Um governo a sério estaria a: denunciar o caso nas instâncias europeias, pressionar a Holanda para fechar as condutas, chamar as empresas para lhes anunciar como as regras de contabilização de lucros passariam a ser diferentes. O nosso governo está a pensar como continuar a sangrar os cidadãos comuns e baixar os impostos para as empresas. Comecemos por três aspectos da democracia. O primeiro é fácil: a maioria manda. Isto é o que a maior parte das pessoas entende por democracia. O segundo é: a maioria muda. Sem ele a democracia não é sustentável. O primeiro princípio, se entregue a si mesmo, faria com que a maioria de hoje esmagasse a minoria que poderia muito bem tornar-se na maioria de amanhã. Para preservar este princípio de que a maioria muda, de que a cultura é fluida e de que as pessoas não têm sempre as mesmas ideias, gostos e vontades, a democracia baseia-se no estado de direito e na sua proteção das liberdades civis e políticas. O terceiro aspecto é o do governo para a maioria.

Em democracia, as oportunidades perdidas não duram só o tempo de uma campanha eleitoral. Elas perduram por anos. A irresponsabilidade dos políticos em 2009 permanece na nossa desgraça de hoje. Em 2009, tivemos três eleições em Portugal — europeias, legislativas e autárquicas. Para quem acredita na democracia, era uma grande oportunidade de fazer três grandes debates sobre o nosso lugar na Europa, o futuro do país e a qualidade de vida nas nossas cidades, vilas e aldeias. Falhar estes debates tem consequências. No ciclo de 2009, era suposto que as eleições europeias fossem uma espécie de ensaio geral para a mudança, sugerindo que o eleitorado queria que a sua pluralidade estivesse bem representada politicamente, preparando-se para recusar maioria absoluta a um só partido, mas pretendendo que os partidos dialogassem para encontrar rumos para o país. A partir das legislativas, porém, viu-se que os partidos não estavam prontos para levar a sério o seu papel num parlamentarismo reforçado, eque a Assembleia da República seria afinal uma mera antecâmara da próxima queda do governo. Isso acabou fazendo das autárquicas uma obrigação de calendário a que ninguém deu significado profundo. A janela fechou-se.

“A democracia precisa de inteligência, e a inteligência necessita de condições de inteligibilidade. A escalada de agressão não nos acorda. Pelo contrário, deixa-nos anestesiados. Depois de já não sentirmos os socos, o que mais se seguirá?” Vi a semana passada uma coisa que me chocou. Era um mero anúncio de campanha política, realizado para uma eleição primária num partido ecologista andaluz, em que o candidato aparecia como que amarrado a uma cadeira, de tronco nu e com uma luz apontada à cara, imitando um interrogatório policial ou uma cena de sequestro. De cada vez que o candidato dizia uma verdade sobre a situação na Andaluzia, levava um soco. Reparem: em teoria, eu não teria grande desacordo com as palavras que eram ditas, com o tipo de eleições a que se destinava o anúncio, e poderia até admitir que houve imaginação na realização dele. O que me perturbou foi outra coisa: será que estamos já tão anestesiados pelo excesso de estímulos, pelo abuso do efeito de choque, que a tendência para a degradação da mensagem política é inevitável?

A lição da Iª Guerra Mundial não está, portanto, muito longe: se a situação no terreno não muda, é melhor negociar já do que milhares de mortos depois. Nos meses de julho e agosto, vez sim, vez não, fui escrevendo sobre o início da Iª Guerra Mundial. A dificuldade estava em explicar como puderam as grandes potências do tempo, há 99 anos, entrar tão de repente em guerra. A triste ironia é que, ao mesmo tempo em que escrevia, acontecia na Síria algo de muito semelhante à Iª Guerra Mundial. Não me refiro já — e espero que nunca — à cadeia de alianças que se concatenou para uma guerra mundial por causa de uma disputa regional: a Áustria-Hungria que fez um ultimato à Sérvia, que foi defendida pela Rússia e por aí adiante. É fácil trasladar essa lógica para hoje e profetizar: os EUA que impõem uma linha vermelha à Síria, que é defendida pela Rússia e atacada pela Turquia, e defendida pelo Irão, que ataca Israel… mas apesar de já não estarmos nos anos 90, quando foi possível atacar a Sérvia nas barbas da Rússia, esperemos que ninguém tenha vontade de brincar à IIIª Guerra Mundial. A semelhança que tenho em mente está mais relacionada com os acontecimentos no terreno sírio.

O lançamento do livro a Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes terá lugar hoje às 18h, no auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian. Não percam!

Obama parece acreditar hoje que uma retaliação rápida mas brutal resolva alguma coisa. Está errado. E a Europa cala-se porque, como sempre, prefere uma ação errada dos EUA a ter de quebrar a sua inação. Há um problema chamado “o estado do direito do estado do direito”, cujo significado é oseguinte: não basta que as instituições da vida coletiva respeitem as regras e os princípios do estado de direito, é necessário também que, no caso de ser necessário intervir para repor o estado de direito se respeitem também as regras e os princípios que oconstituem. Na verdade, mais do que um conjunto de princípios ou regras, o “estado de direito” é uma cultura.

Na Europa e no mundo começava a engolir-se em seco. Em poucas semanas de Verão, chegando a apanhar generais passando férias no território dos inimigos, a guerra tinha começado.  A meio de agosto de 1914, «O Século» previra, em linha com a opinião geral, que a guerra teria de ser curta. “A guerra atual não deverá manter-se por um periodo superior a uns cinco mezes”, para se alcançarem “resultados decisivos”. Para isso contribuía o grande nível de integração das economias europeias, “sobretudo na Alemanha, que tem toda a sua vida comercial bloqueada” e onde a situação não se poderia prolongar. Quinze dias depois o mesmo jornal começou a rever a sua opinião: “Julgou-se a principio, segundo muitas e autorisadas opiniões, que a guerra européa, certamente violenta e assoladora, seria, comtudo, de curta duração. Porém, em vista do caminho que os sucessos vão tomando, tal juizo está hoje modificado”. E segue, citando o correspondente militar do «The Times»: “A França lançou já na luta a totalidade dos seus homens. Nada mais pode fazer […] A Russia é uma força defensiva imensa; porém, o seu poder ofensivo está ainda por demonstrar. É possível que esmaguemos o primeiro ataque dos alemães; mas não devemos esquecer que, atravez da primeira linha, teem concentradas imensas reservas, e que a Alemanha está disposta a proseguir a luta até ao ultimo alento. Nesta condições, a guerra pode ser longa, muito longa.”

Nove perguntas essenciais sobre Portugal no âmbito da crise política e económica que arrasou o país depois das negociações com a troika, com respostas pelo Congresso Democrático das Alternativas, no lançamento do livro “A crise, a troika e as alternativas urgentes”. O livro propõe reflexões importantes sobre as origens da crise global e europeia e chama a atenção para a necessidade de mobilização cívica a fim de resgatar o futuro de Portugal. O livro conta com autores como Alexandre Abreu, Hugo Mendes, José Guilherme Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles, Pedro Delgado Alves e Ricardo Paes Mamede.

Era mesmo disto que Portugal precisava. Em cima da pior crise económica e social temos agora uma eleição descredibilizada, jogada nos tribunais, cheia de desonestidades, rebaixando-nos para o estilo das velhas chapeladas eleitorais do século XIX. Onde a cultura democrática é mais fraca do que a cultura de poder não há legislação nem constituição que resista. Se um génio do mal quisesse encontrar a melhor forma de minar o regime político português, dificilmente teria inventado melhor do que o processo em redor das eleições autárquicas de 2013. Mas em vez de um génio do mal, quem criou o problema e não o quis resolver foi o próprio regime. Porquê? Esta história começou, indubitavelmente, com a boa intenção de renovar o poder local democrático. Salto por cima de saber se a lei de “limitação de mandatos” pretendia mesmo extinguir os dinossauros autárquicos ou apenas promover a migração de dinossauros da freguesia de Alguidares de Cima para a freguesia de Alguidares de Baixo. A Assembleia da República teve a oportunidade de clarificar o âmbito da lei e, unanimemente, decidiu não o fazer. O resultado é que, a cerca de um mês das eleições autárquicas, há uma balbúrdia generalizada nas eleições das grandes cidades, um deixa andar generalizado nas eleições das freguesias, decisões contraditórias dos tribunais e uma batata quente a caminho do Tribunal Constitucional. A situação já não pode ser bem resolvida, dê por onde der. Só esperemos que não piore.

Apelo para ação: a iniciativa cidadã europeia “A água é um direito humano” está a 3.000 assinaturas de conseguir o seu objetivo em Portugal. Objetivo: propor à Comissão Europeia uma legislação de implementação do direito humano à água e ao saneamento, promovendo o fornecimento desses dois elementos como serviços públicos essenciais para todos. Pelo caminho, tal legislação contribuiria para firmar de uma vez por todas o princípio de que a água, sendo um bem comum não pode ser privatizada. Apoiem esta incitava enviando o formulário preenchido (que pode ser adquirido no link abaixo, juntamente com mais informações) para: Iniciativa Cidadania Europeia “Água é um direito humano” – STAL (Jorge Fael) – Rua D. Luis I – 20 F, 1249 – 126 Lisboa ou Sindel (José Emilio Viana), Rua da Madalena, 75 – 3º, 1100-318 Lisboa . A água é um direito humano