Um governo a sério estaria a: denunciar o caso nas instâncias europeias, pressionar a Holanda para fechar as condutas, chamar as empresas para lhes anunciar como as regras de contabilização de lucros passariam a ser diferentes. O nosso governo está a pensar como continuar a sangrar os cidadãos comuns e baixar os impostos para as empresas.

Comecemos por três aspectos da democracia.

O primeiro é fácil: a maioria manda. Isto é o que a maior parte das pessoas entende por democracia.

O segundo é: a maioria muda. Sem ele a democracia não é sustentável. O primeiro princípio, se entregue a si mesmo, faria com que a maioria de hoje esmagasse a minoria que poderia muito bem tornar-se na maioria de amanhã. Para preservar este princípio de que a maioria muda, de que a cultura é fluida e de que as pessoas não têm sempre as mesmas ideias, gostos e vontades, a democracia baseia-se no estado de direito e na sua proteção das liberdades civis e políticas.

O terceiro aspecto é o do governo para a maioria. O seu elemento essencial está no aprovisionamento e alocação de recursos para que toda a gente possa participar da vida social, buscar a sua realização pessoal, e tentar fazer florescer o seu talento, vocação e potencial. Essa condição foi e é possível. O seu melhor exemplo é, provavelmente, o do “estado social” em que todos os países europeus se tornaram, ou tentaram tornar, durante o século XX. Esse estado social implica segurança na saúde, igual para todos, na medida das possibilidades técnicas e dos recursos disponíveis. Implica acesso à educação de forma a combater ativamente as desigualdades sociais. E implica muito mais coisas, do jardim ao parque natural, da biblioteca ao centro de investigação, da rua pedonal ao acesso para deficientes.

Com o passar do tempo, esta terceira dimensão social tornou-se o alicerce da democracia de tipo europeu. Onde antes ela faltava, havia desespero e instabilidade — mesmo em países ricos, poderosos e aparentemente civilizados. E hoje, é pela destruição desta dimensão social que pode começar a desfazer-se — que já está a desfazer-se — a democracia de tipo europeu.

Tendo isto em conta pode entender-se melhor a gravidade da notícia mais grave no Portugal atual: a de que as maiores empresas portuguesas transferem 30 mil milhões de euros anuais para a Holanda, a vastíssima maioria dos quais através de “instituições financeiras especiais”. Ou seja, as nossas empresas usam canais semelhantes aos que servem para a lavagem de dinheiro criminoso, de forma a poderem reciclar o dinheiro dos seus lucros e quase não pagar impostos deles. A prática é de tal forma recorrente que, em plena crise, Portugal é já o maior investidor direto estrangeiro na economia holandesa, e a Holanda na nossa, reproduzindo entre Holanda e Portugal a mesma relação que havia entre Chipre e os oligarcas russos — o “investimento” é só de nome, pois o que se passa é dinheiro a ir e voltar dos mesmos e para os mesmos bolsos.

Já escrevi aqui como Portugal viu serem transferidos 78 mil milhões de euros entre o resgate grego em abril de 2010, e o nosso, em abril de 2011 — um montante equivalente ao que nos foi depois emprestado. E agora vemos como, no tempo em que os portugueses são sangrados em impostos e cortes, e em que mil milhões de euros bastam para uma crise político-constitucional, as nossas maiores empresas fogem com trinta vezes mais dinheiro para a Holanda.

Um governo a sério estaria a: denunciar o caso nas instâncias europeias, pressionar a Holanda para fechar as condutas, chamar as empresas para lhes anunciar como as regras de contabilização de lucros passariam a ser diferentes. O nosso governo está a pensar como continuar a sangrar os cidadãos comuns e baixar os impostos para as empresas.

CORREÇÃO: a Holanda é o maior destino de investimento direto estrangeiro [IDE] português, e Portugal o maior destino de IDE da Holanda, mas não o maior originador de IDE na Holanda, como erroneamente escrevi. Isto não altera o sentido nem a urgência do que ficou escrito nessa crónica: em plena crise, as empresas portuguesas transferem 30 mil milhões de euros anuais para a Holanda, dos quais apenas 500 milhões em trocas comerciais reais, e o enorme resto através de “instituições financeiras especiais” que lhes servem para não pagar impostos dos lucros obtidos em Portugal.

(Crónica publicada no jornal Público em 16 de Setembro de 2013)

Leave a comment