Nove perguntas essenciais sobre Portugal no âmbito da crise política e económica que arrasou o país depois das negociações com a troika, com respostas pelo Congresso Democrático das Alternativas, no lançamento do livro “A crise, a troika e as alternativas urgentes”. O livro propõe reflexões importantes sobre as origens da crise global e europeia e chama a atenção para a necessidade de mobilização cívica a fim de resgatar o futuro de Portugal. O livro conta com autores como Alexandre Abreu, Hugo Mendes, José Guilherme Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles, Pedro Delgado Alves e Ricardo Paes Mamede.

One thought to “A crise, a troika e as alternativas urgentes”

  • alexandre

    Funcionários públicos: entre a cegueira do TC e a cobardia de Passos
    Henrique Raposo
    8:00 Terça feira, 3 de setembro de 2013
    Depois de escrever estas colunas inconstitucionais na primeira metade do ano , já não tenho nada a dizer sobre a cegueira ideológica e corporativa dos juízes do Tribunal Constitucional (TC). Aliás, se escrevesse mais qualquer coisinha, teria de dar azo à indisfarçável raiva que começo a sentir por este grupo de indivíduos a viver em 1980. Mas, se não há nada de novo sobre a cegueira dos senhores da toga constitucional, há ainda muita coisa a dizer sobre a providencial falta de jeito do primeiro-ministro.

    O TC e a esquerda recusam ver a realidade dramática das nossas finanças públicas. Ao invés, Passos reconhece com coragem essa realidade. Problema? A sua argumentação não sai da questão financeira de curto-prazo: “esta reforma do Estado é necessária para cumprirmos os compromissos internacionais”, “os juízes não revelam bom senso e não vêem a situação económica do país”. Este é um raciocínio técnico, financeiro e meramente conjuntural; dá a entender que a necessidade de despedir funcionários públicos excedentários só existe por causa da troika. E o problema começa aqui. Para ter um apelo político, popular e reformista, a argumentação do primeiro-ministro devia ser moral. Nós devemos reduzir o Estado e despedir funcionários públicos excedentários, porque essa é a coisa certa, porque as corporações do funcionalismo público têm privilégios que os outros cidadãos não têm. Ponto.

    Antes de ser um problema financeiro e conjuntural, a reforma do Estado é uma questão moral. Por que razão o funcionário público tem uma mão cheia de privilégios em relação ao cidadão comum? Por que razão não pode ser despedido mesmo quando se torna excedentário? Por que razão trabalha menos 5 horas por semana? Por que razão tem a melhor parte do SNS (a ADSE)? Por que razão o cálculo das pensões da CGA é muitíssimo mais favorável do que o cálculo da Segurança Social? No fundo, por que razão vivemos num regime que consagra uma aristocracia, o funcionalismo público? Com ou sem troika, estas questões morais deviam ser atacadas pelo governo português; mesmo que não vivêssemos um cenário de falência, estes privilégios das corporações deviam ser extintos, porque são injustos antes de serem insustentáveis. O Estado tem de ser reformado por uma questão de justiça e não por uma questão aritmética; o funcionalismo deve ser reformado porque é um factor de injustiça e não por causa do “estado de emergência” financeiro. Incapaz de sair do economês, Passos nunca teve a coragem para assumir esta posição moral. O primeiro-ministro refugiou-se no tem-que-ser-por-causa-da-troika, perdendo assim a oportunidade de abrir o popular debate sobre os privilégios das corporações do funcionalismo público.

    Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-tempo-e-a-desmodo=s25269#ixzz2dr0APUbS

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