Não sendo a Constituição um mero repositório de princípios congelados a defender, um arco constitucional deveria também esforçar-se para criar as condições políticas para que se cumpram os desideratos da Constituição. Ou seja, não apenas defender (por exemplo) os princípios da universalidade e da igualdade, mas promovê-los. O cerco vai apertando. É Pedro Passos Coelho que, a cada intervenção, responsabiliza o Tribunal Constitucional no caso de “o país falhar”, ou seja, se ele falhar. São os seus correligionários que, em entrevistas, culpam a Constituição da República Portuguesa pelos entraves à austeridade sem entraves. É Durão Barroso que, em clara transgressão ao artigo 4º do Tratado da União Europeia — dever de respeitar as constituições dos estados-membros, estando estas em conformidade com os valores do respeito pela dignidade humana, a democracia, a liberdade, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os das pessoas oriundas de minorias —, lança alertas para a necessidade de não haver mais surpresas vindas do Palácio Ratton. É o FMI pela voz da sua diretora Christine Lagarde, considerando o Constitucionalportuguês um “tribunal ativista” (pergunto-me por que não diz ela o mesmo do Tribunal Constitucional Alemão, que praticamente parou todo o processo europeu com a sua decisão sobre o Tratado de Lisboa). E são, finalmente, todos os pedidores de consensos, do Largo do Caldas ao Palácio de Belém, que desejam amarrar o Partido Socialista a um acordo que desse a requerida maioria de dois terços necessária para passar um verniz constitucional por cima de novos cortes, a coberto da necessidade de entendimentos entre o “arco governativo”. Chegou aqui e parou.

Em tempos é que uma representação da Comissão Europeia se permite chantagear o Tribunal Constitucional português é preciso reagir rápido e com espírito de união. Foi assim que a minha colega Edite Estrela e eu enviámos há pouco esta pergunta escrita à Comissão exigindo justificações para esta bizarra atitude, em desrespeito pelos próprios da União. Obrigado à Edite pela pronta resposta e cooperação. Em futuras reações a este caso que deve preocupar todos os cidadãos portugueses e europeus que defendam o estado de direito abriremos certamente a todos os outros deputados portugueses no PE.

Este é o vídeo da sessão “Que democracia queremos na UE?”, parte do “2º Encontro Presente no Futuro – Portugal Europeu. E agora?” organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Participam Carlos Coelho, Mark Thatcher London School of Economics) e eu, com moderação de Maria Flor Pedroso. A fuga ao fisco, como não podia deixar ser, é o assunto com que arranco a minha intervenção (a partir dos 12m 53s).

Pois é: se não existisse, este governo teria de ser inventado. Só não precisava de ter sido inventado para nós. E, pior ainda, por nós. Se não existisse, este governo teria de ser inventado. Só este governo conseguiria ser apanhado a pedir desculpas agenerais angolanos enquanto rouba velhinhas em Portugal. Nem nos filmes. O pedido de desculpas aos generais angolanos tem sido entendido como uma caturrice de um político destreinado como o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Que nada. Pelo que me é dado entender, o Ministro dos Negócios Estrangeiros não tem nada de destreinado, e neste particular limita-se a seguir a política do seu antecessor, Paulo Portas, que consistia em ativamente lamber as botas de qualquer oligarca estrangeiro que queira investir dinheiro em Portugal. Não há nada de subtil nem sofisticado nessa política. Um dos elementos centrais desta política chama-se Visto Dourado, o que até rima com Apito Dourado. E funciona assim: se você for cidadão estrangeiro, e tiver meio milhão de euros para “investir” em Portugal, o governo dá-lhe um visto hiper-rápido e com super-poderes, com possibilidade de chegar mais depressa à nacionalidade portuguesa. Detalhe: não perguntamos de onde vem o dinheiro. Se você for cidadão estrangeiro, e tiver trabalhado no duro durante anos, pagando impostos portugueses, segurança social portuguesa, ou fazendo estudos em Portugal, ponha-se na fila e espere pacientemente.

A política portuguesa tornou-se um desporto de espectadores. O Portugal político passou a viver, de há uns tempos a esta parte, numa espécie de versão atualizada do reviralhismo — não o reviralho que lutou como possível contra a ditadura no seu início, mas o reviralhismo de décadas posteriores, impotente, conspiratório, ineficaz. Chamemos-lhe o re-reviralho. Também agora a política do estado é imposta contra a vontade e opinião da maior parte dos cidadãos. Também agora a oposição vive de esperanças e frustrações, momentos simbólicos de resistência, muitas rivalidades e vigilância mútua, mascarando mal a incapacidade de mudar definitivamente o rumo das coisas. Também agora se espera (ou esperou) que uma demissão de um ministro, uma intervenção do presidente, uma desinteligência entre os partidos da coligação, abram uma frincha pela qual pudesse passar a queda do governo. E depois da queda do governo, ninguém sabe exatamente o que aconteceria.

O que se passou no Funchal é um bom exemplo do que pode acontecer quando se faz política com coragem. A Câmara Municipal era do PSD; ainda há poucos meses se apostava que ela iria passar para as mãos do CDS, cujo candidato era o líder regional José Manuel Rodrigues; mas não foi nada disto que aconteceu. Uma aliança entre seis partidos da oposição, incluindo o PS e o BE, conseguiu que os eleitores do Funchal premiassem a capacidade de inovar e fazer alianças. Para isso, é claro, foi preciso haver partidos regionais com autonomia estatutária em relação às direções nacionais. O exemplo contrário ocorreu em Caminha, onde conversações para uma aliança semelhante foram desautorizadas pela direção nacional do Bloco de Esquerda, apesar de terem sido iniciadas e aprovadas pelos militantes locais. O resultado foi que o BE não concorreu e o PS ganhou sozinho. Porquê isto? Porque as direções nacionais dos partidos ganharam o hábito de ver cada eleição apenas como um episódio das legislativas — e com isso não aproveitam as eleições de agora nem preparam as do futuro. Na ausência de uma estratégia para a mudança, as eleições locais ficaram só pelo taticismo: se o governo caía, se o secretário-geral do PS seria substituído. E agora? Se o governo cai, o mais provável é haver um novo governo do PS com o CDS, ou do PS com o PSD. É isso que queremos? para os taticistas, sim: já se esfregam as mãos de contente a pensar no espaço livre que isso daria “ao partido”.

“Se os partidos encontrassem maneira de se abrir à sociedade, com critérios de escolha públicos e democráticos; se os partidos tivessem regras internas que possibilitassem a autonomia e a liberdade dos seus militantes, e a colaboração com os seus simpatizantes e a sociedade civil; se os partidos reinventassem a forma de ser partido, em suma, talvez a política portuguesa respondesse melhor às evoluções da sociedade.”  Porque é que o comentariado político nacional não entendeu a emergência dos independentes como o fenómeno mais importante destas eleições autárquicas? E, de caminho, porque é que a esquerda não entende o potencial de inovação política que esta forma permite no tempo presente? No primeiro dia em que a segunda cidade do país será presidida por um presidente de câmara que não foi eleito por um partido, este acontecimento tem ainda mais significado do que aquele que lhe vai ser atribuído, e merece que se lhe dedique uma crónica inteira. A snobeira do costume levou os comentadores a analisar os independentes segundo um nominalismo que só eles poderiam inventar: havia os “verdadeiros” independentes, os “falsos” independentes, os independentes assim-assim, e Rui Moreira. O júri destas categorias era constituído pelos próprios comentadores e por alguns jornalistas. Ora, não há independentes verdadeiros ou falsos independentes, que não sejam “escrupulosos respeitadores das direções partidárias”, como dizia ontem Menezes. A lei permitiu que os aparelhos partidários não tivessem de ser obedecidos, nem sequer escutados, para quem se achasse capaz de ser candidato à sua freguesia ou concelho — e as pessoas que usam essa possibilidade são independentes, ponto. Os independentes são principalmente um sinal dos bloqueios das direções partidárias, seja a nível nacional, seja nas suas cacicagens locais.

“Não somos obrigados a endossar todos os candidatos para entender que a democracia local dá às pessoas uma oportunidade de sacudirem a canga do aparelho e, sem surpresa, elas fazem-no.” Ao contrário do que às vezes se pressentiria na redes sociais, são as elites nacionais que quase destruíram estas eleições autárquicas e os movimentos locais que vão fazendo qualquer coisa para as dignificar. As maiores trapalhadas foram feitas pela Assembleia da República, as direções dos partidos, os tribunais e as chefias das redações. Enquanto isso, ao nívellocal, as pessoas fazem e aprendem a fazer democracia. Há cartazes parvos, candidatos desdentados e ideias absurdas? Há. Mas não há só isso. Há milhares de candidatos pelo país fora, nos partidos e nos movimentos de independentes, dispostos a fazer campanha para depois ter uma carga de trabalhos na Junta de Freguesia local. Isso nunca será suficientemente louvado (que um partido como o PCP, por exemplo, consiga ter candidatos em todo o país, sem ser um partido grande, é um feito logístico, mas também de convicção cívica). Apesar de estar na moda criticar as candidaturas independentes por serem “falsos independentes” (quem decide estas coisas?), o que não se entende é que, mesmo onde o independente é um ex-militante partidário, o que isso revela é muito mais as inadequações da democracia dentro dos partidos do que uma suposta hipocrisia do candidato. Não somos obrigados a endossar todos os candidatos para entender que a democracia local dá às pessoas uma oportunidade de sacudirem a canga do aparelho e, sem surpresa, elas fazem-no. Nestas eleições apoio duas candidaturas, uma por razões locais, outra por razões gerais.

Em vez de nos lamentarmos por causa do austeritarismo que tomou conta da Europa, é momento de nos decidirmos a derrotá-lo. Espero que esta tenha sido a última vez em que esperámos por uma eleição alemã para saber qual será o nosso futuro. Por todas as razões e mais uma: não se ficou a saber nada. Merkel teve uma vitória conclusiva e quase histórica, por ter quase conquistado uma maioria absoluta, coisa raríssima na Alemanha. O problema está naquele quase. Os liberais, parceiros de coligação de Merkel, afundaram-se nas urnas e não elegeram deputados. Tampouco elegeu deputados o partido anti-euro, o que significa que os dois partidos mais recalcitrantes a qualquer tipo de mutualização da dívida não vão contar na política alemã dos próximos anos. Incrivelmente pode mesmo acontecer a esquerda ganhar a maioria dos lugares no Bundestag, o parlamento alemão (além de deter já a maioria dos votos na conselho federal, ou Bundesrat, onde estão representados os estados). Segundo os últimos números, os três partidos de esquerda — Sociais-democratas, a Esquerda, e Os Verdes — terão no seu conjunto umas décimas a mais do que a direita. Não que isso importe, no que deve ser mais uma demonstração da persistente estupidez da esquerda europeia (sim, da esquerda a que pertenço). Não só estes três partidos não trabalham juntos como em particular os Verdes e os Sociais-democratas falharam redondamente em conseguir articular uma visão clara do futuro para os alemães, como têm falhado em todos os outros países europeus.

Não digo isto porque queira o mal dos alemães. Pelo contrário. Digo por querer o bem de todos os europeus. Para que possamos concentrar-nos naquilo que verdadeiramente importa: criar um movimento progressista que resgate o projeto europeu. Desculpem, mas não quero saber das eleições alemãs. Sim, eu sei. Era suposto elas mudarem tudo. Depois, era suposto elas mudarem nada. Se Merkel perdesse, dizia-se primeiro. Nem que os Sociais-democratas ganhem, dizia-se depois. Alemanha, Alemanha, Alemanha, até à exaustão, maniaco-depressivamente apresentada como a grande líder ou o grande obstáculo do futuro europeu. Na verdade, o tamanho fantasmático que a Alemanha ganhou foi adquirido à conta dos espaços vazios deixados pelos outros. Sim, é verdade que o governo alemão bloqueou todas as soluções, dos eurobonds à uma união bancária ambiciosa. Mas também é verdade que nenhum outro governo teve coragem de defender estas medidas e de lutar por elas, de fazer alianças por elas e ganhar batalhas. Para isso poderia ser necessário despertar o governo da França, tão sonâmbulo com Sarkozy como com Hollande. Poderia ser necessário unir os PIIGS, mas Portugal nunca quis nada com a Grécia, e a Espanha nunca quis nada com Portugal, e a Itália anda perdida nas suas intrigas. Poderia ser necessário apresentar ideias para a União Europeia, mas para isso era preciso que os nossos governos as tivessem. Poderia ser necessário um Presidente da Comissão forte, mas para isso seria necessário elegê-lo.