Que estranho mundo este, em que as ferramentas das democracias podem transformar a democracia em mera ferramenta. Em quepodemos seguir acontecimentos em direto, em três lugares diferentes, e não determinar nada do que se passa onde estamos. Onde as democracias e as ditaduras estão a ficar demasiado parecidas. Antes, quando ocorria um crime, o normal era que a investigação se centrasse nos suspeitos. Como um suspeito poderia ser inocente ou culpado, era sempre possível que um inocente fosse investigado por engano. Hoje isso mudou. O novo paradigma é investigar toda a gente, inocentes ou culpados, antes de serem suspeitos de um crime. Desta forma, 99,99% das pessoas investigadas são não apenas inocentes, mas nem sequer suspeitas. Mas há mais: o medo e a tecnologia permitiram que toda a gente passe a ser investigada mesmo sem ter havido crime. Todas as nossas chamadas telefónicas. Todas as nossas mensagens de email. Toda a nossa atividade na rede. Todas as nossas transações financeiras. Todas as nossas viagens de avião. Tudo isto (e mais) é sujeito a processos analíticos sistemáticos, garimpo de dados e deteção de padrões. Se alguma coisa chama a atenção, podemos passar para uma lista negra ou uma vigilância acrescida sem sequer dar por isso. Quando foi que assinámos a autorização para que isto fosse feito? Quando foi que concordámos? Estávamos distraídos?

As dívidas públicas só aumentaram depois da crise, em consequência da crise. Logo, não podem ter sido a causa. São a febre, e não a doença. Ao ministro Vítor Gaspar, que mencionou as “condições meteorológicas” como uma das causas do pouco investimento na construção civil e do permanente atraso da recuperação económica, quem deu a melhor resposta foi Clint Eastwood, num velho filme de caubóis chamado “O Rebelde do Kansas”: “Não me mijem pelas costas abaixo para depois me dizerem que está a chover”. Não é chuva, nem é vento, o que está a empurrar a economia para baixo. Gente é, certamente. A chuva não bate assim. As políticas contracionárias, levadas a cabo por ministros como Vítor Gaspar, são contracionárias. E não respondem às verdadeiras causas da crise. Considerem um discurso recente do português mais poderoso da União Europeia, o número dois do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio. Falando em Atenas no passado 23 de maio, sobre as causas e transmissão da atual crise, Constâncio foi taxativo: a dívida pública não foi a causa da crise.

Daniel Cohn-Bendit questionou hoje em Estrasburgo o comissário Olli Rehn sobre fecho da emissora pública grega. Como se pode ver no vídeo, a Comissão não conseguiu nem desfazer o equívoco nem assumir responsabilidades, enquanto parte da troika, neste escândalo. Rehn foi vaiado, e não houve ninguém na sala que o aplaudisse. Continuamos sem perceber o papel da Comissão no meio deste gravíssimo problema. (versão original) (versão em português)

Esta crise dos direitos fundamentais já aí está. A dificuldade está em que, dado o seu caráter proteico, é difícil aos cidadãos identificarem-na e encontrarem formas de a combater. Mas quando a imaginação coletiva se concentra numa causa, como sucedeu em Istambul, o movimento extravasa facilmente os acontecimentos iniciais.  Para quem acha que só economia é política, a Turquia será um caso bicudo. Não há país da OCDE que tenha crescido mais nos últimos anos: a taxa média de crescimento nos últimos três anos tem andado à volta dos sete por cento, o que é ainda mais notável se pensarmos que a economia dos parceiros europeus tem estado estagnada; a inflação é baixa em comparação histórica, o desemprego baixo em comparação geográfica. Mas nem só de pão vivem os turcos; ninguém vive. Os turcos querem liberdade, qualidade de vida e respeito pelas pessoas.

As notícias do encerramento da televisão pública grega são absolutamente chocantes. Espero que acordem a Europa toda. A existência de uma televisão pública há muito que entrou no consenso social e político europeu como uma pedra angular da democracia, do direito à informação e do acesso à cultura. Há dezenas de anos de resoluções das instituições da UE e do Conselho da Europa para o provar. Que isto possa ser posto em causa de forma tão brutal só demonstra que há incendiários à solta no poder. O governo grego irá arrepender-se muito rapidamente (mas isso tem pouca importância porque não acredito que sobreviva). Fica para registo o comunicado da comissão da trabalhadores da RTP: somos todos gregos. Esta crueldade tem de parar. Clique na foto para ler o comunicado.

Realização de um estudo sobre um Projeto Ulisses para o relançamento das economias periféricas da zona euro Portugal ­— Irlanda — Itália — Grécia — Espanha ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ 5 DE JULHO DE 2013 MONTANTE DO APOIO: €10.000 PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO ATÉ 30 DE SETEMBRO   APELO A PROPOSTAS Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha têm sido identificados como os PIIGS e foram submetidos a um tratamento de choque após a eclosão da crise em 2008. Têm sido considerados como os doentes da Europa e apontados como a razão da fraqueza do euro. Muitas medidas ad hoc foram testadas para endireitar as economias destes países, mas até agora não houve um plano abrangente e multifacetado para o seu desenvolvimento, que devia vir de dentro e envolver a União, os governos, o cidadãos e grupos da sociedade civil destas regiões. Este é o objetivo do Projeto Ulisses. A execução do Projeto Ulisses no contexto institucional da União Europeia é possível se definido um programa específico de recuperação e financiamento das economias em questão, incluindo o enfoque nas questões ambientalistas. Pretende-se uma aproximação a meios de investimento inclusos, com particular incidência sobre estes países e suas questões regionais. Quer-se delinear um projecto de investimento capaz captar projetos de investimento, estabelecer o crédito de joint ventures e providenciar assistência técnica na coordenação do apoio aos problemas das economias.

Um futuro que não se faz negando os erros do passado e os problemas do presente, mas através do levantamento cívico de todos os cidadãos, com ou sem partido, que se recusem a deixar o seu país morrer na praia. Fomos para a Aula Magna, e lotámos a sala, como aqui há uns anos enchemos as praias durante a noite, armados de cobertores, para ver um fenómeno astronómico raro: os três partidos de esquerda juntos no mesmo palco, se não unidos pelos menos reunidos. Se bem se lembram, como nessa ocasião astronómica, o fenómeno foi uma desilusão: o que lá sentimos é que foi importante. Mário Soares — e até Pacheco Pereira, num texto notável — identificaram as coordenadas para estar à altura do momento: responsabilidade, valorizar as convergências mais do que as divergências, pôr o sentido cívico à frente de qualquer taticismo.

Na minha crónica eu sugeria que só faria sentido escolher uma ou outra como saída para a crise se fosse refutada uma primeira possibilidade, a que chamei de “A Grande Valorização”: valorização do capital humano, do perfil produtivo, do território e dos ativos nacionais, com a condição sine qua non da revalorização democrática, pois só uma sociedade mobilizada se consegue valorizar. Desde a Primavera de 2007 que sigo quotidianamente o “Ladrões de Bicicletas”, blogue formado por alguns dos nossos melhores economistas. No Outono de 2008, frustrado com o comentário sobre a crise que então rebentou, publiquei uma lista de gente a ler para quem quisesse informar-se bem e entender o que vinha a seguir. O primeiro nome dessa lista era o do economista João Rodrigues. Cinco anos depois e o “Ladrões de Bicicletas”, bem como o João Rodrigues, continuam a ser os melhores guias em matéria de economia política. Com um bónus: agora o João Rodrigues é um amigo e discorda de mim, como se pode entender por um texto que publicou ontem em resposta a uma crónica minha chamada “A Grande Valorização”. O meu ponto de partida era o seguinte.

Se a lei usa referências vagas à honra dos órgãos de soberania ou a injúrias que no fundo não passam de expressões corriqueiras, é evidente que poderá ser usada de forma assimétrica ou seletiva contra uns adversários mas não outros. E leis que se prestam a estes abusos devem ser abolidas. Cavaco Silva forneceu disso a demonstração, com o acréscimo de ter posto o país a ridículo nos jornais do mundo. Dizia Karl Kraus, satirista do tempo em que havia censores, que “as sátiras que os censores percebem deviam ser proibidas”. Assim podemos resumir a polémica do momento, em que Miguel Sousa Tavares se referiu a Cavaco Silva como “palhaço” e este solicitou à Procuradoria-Geral da República uma análise sobre se estas declarações violavam o artigo 328 do Código Penal, que pune com prisão ou multa “quem injuriar ou difamar o Presidente da República”. Depois de tanta gente ter chamado tanta coisa a Cavaco Silva, a única coisa de que Miguel Sousa Tavares é culpado é de ter produzido um insulto que Cavaco Silva conseguiu perceber. Isso é menos um crime do que uma imprevidência. Uma imprevidência também, mas nossa, é a de nos descobrirmos com o artigo 328 ainda no Código Penal. O artigo 328 já devia ter levado o caminho dos corpetes de barba-de-baleia. Já há vários anos que a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos se acumula contra limitações à liberdade de expressão por crimes de lesa-pátria ou lesa-majestade. A Turquia arranjou problemas com os juízes de Estrasburgo por ter metido no seu Código Penal um artigo que pune com cadeia os “insultos à «turquidade»”.

Não são os partidos que “dão” liberdade de voto aos deputados. São os deputados que têm esse dever constitucional, e a obrigação de dar um cunho de independência e autonomia ao trabalho que fazem. Se as estruturas partidárias aprenderem, de uma forma geral, a não impedir esse processo e até a promovê-lo, estarão a dar razões para que os cidadãos se reconciliem com a democracia representativa. Não têm faltado ocasiões para deplorar o estado do sistema político-partidário e a pressão negativa que ele exerce sobre as potencialidades da democracia portuguesa. Por isso, quando há ocasião para louvar, aproveite-se. A semana passada aconteceu uma coisa preciosa. Uma decisão justa foi tomada na Assembleia da República, aprovando um projeto de lei que visava possibilitar que “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor”.