Aquilo que eu vi, portanto, — e viu quem quis ver — é um indício do que poderá ser a Europa após 2014. A isto acrescente-se a direita austeritária em países como Portugal, esquecida do papel que teve na construção do estado social e desejosa de reviver episódios empoeirados do passado. E o que temos é uma metade do tabuleiro político sequestrada. E sabe-se que eu não estou propriamente otimista quanto ao estado da restante metade.”  Vi o futuro, e não é bonito. Vinte e três anos depois de lhe ser atribuído o prémio Sakharov, a líder birmanesa Aung San Suu Kyi, que passou a maior parte desse tempo em prisão domiciliária, veio finalmente a Estrasburgo para recebê-lo. A sua presença é incomparável. Quando começa a falar, fá-lo com frases simples, harmónicas, graciosas. “A liberdade de pensamento começa pelo direito de fazer perguntas”, diz, e faz uma pausa. “Nunca aleguei que a democracia fosse perfeita”, recomeça, “mas não existe algo de agradável e estimulante na imperfeição?” Quando nos levantamos para aplaudir, tenho na cabeça outra frase dela: “hoje fizemos progresso, não o suficiente, mas progresso”. Vale a pena nãodesistir. Mas depois preparamo-nos para os votos. O relatório seguinte é o da colega portuguesa Edite Estrela, sobre “Saúde sexual e reprodutiva”, que votámos na Comissão dos Assuntos das Mulheres com uma larga maioria. De repente, os deputados da extrema-direita, que no debate da véspera eu ouvira considerarem “anormais” os homossexuais e proclamarem que a reprodução é o único propósito do sexo, começam a agitar-se nas cadeiras. Um deputado conservador pede que se considere o adiamento do voto. Com um pouco de amadorismo à mistura, instala-se a confusão. Há pateadas, urros, uma cena mais digna de um jardim zoológico do que de um parlamento. A vozearia sobe e alarga-se ao resto da direita. Quando finalmente se vota, os reacionários conseguem o seu intento: o relatório é adiado.

O Congresso Democrático das Alternativas apresenta nesta quinta-feira, 31 de Outubro, às 21h no auditório do Liceu Camões (Lisboa), o debate: “Rejeitar o orçamento, Afirmar alternativas”. A abertura será feita por  Sandra Monteiro, seguindo-se o debate com José Maria Castro Caldas, Pedro Nuno Santos e Mariana Mortágua. O encerramento ficará a cargo de Ricardo Paes Mamede.

A mesma Comissão que tem sido menos ativa do que desejável a defender o artigo 2 — em casos de países da União em que o estado de direito está de facto em causa — foi demasiado ativa a desrespeitar o artigo 4, no caso português, por razões que nada têm que ver com os “valores da União”. Vale a pena dedicar alguma reflexão à nota (supostamente interna) da delegação da Comissão Europeia em Portugal sugerindo que o Tribunal Constitucional português é um “legislador negativo” e responsabilizando-o, em caso de recusa das novas medidas de austeridade, por um segundo resgate a Portugal e pelo colapso do governo. Para tentar entender a gravidade do que se passou, busquemos os tratados da União, como reformados por Lisboa. Sãobichos esquisitos, com algumas coisas boas e muitas más, mas para este caso os artigos relevantes são simples. O leitor interessado pode procurar na internet por uma versão pós-Lisboa do Tratado da União Europeia e conferir por agora os primeiros quatro artigos. Vai ver que não perde o seu tempo; afinal, estamos metidos nisto e informação é poder. O primeiro artigo diz:

O relatório Iacolino — sobre criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais — foi aprovado hoje. Esta a minha intervenção no respetivo debate.  

Alô Strasbourg! Ce soir à 20h15 au cinéma Odyssée (près de la Place Kleber), l’avant-prémière du documentaire Ulysse – comment sortir de la crise et sauver l’Europe. Filmé dans les pays de la crise, pour découvrir les chemins de la reconstruction. L’entrée est libre. Venez tous et toutes!

Havendo folga, a descida deveria ser no IRS: uma folga para as pessoas, e não para as empresas, permitiria às famílias pagar dívidas, poupar, ou consumir. A economia agradeceria. O governo tinha dito que não vinha aí um novo pacote de austeridade. Uma das curiosidades da apresentação do orçamento de estado, ontem, era saber com que inventividade semântica conseguiria o governo não se desmentir, uma vez que para atingir as metas previstas em austeridade seria necessário fazer cortes de cerca de quatro mil milhões de euros, 20% acima do que antes estava anunciado. A resposta foi dada ontem pela Ministra das Finanças: impossibilitada a redefinição do significado da palavra “austeridade” e evitada a redefinição do significado da palavra “pacote”, Maria Luís Albuquerque explicou que a chave estava na palavra “novo”. É que, vejam bem, este não é um novo pacote de austeridade, este é “o mesmo” pacote de austeridade. Neste contexto, “novo” deixou de querer dizer “aplicado pela primeira vez” e “o mesmo” passou a querer dizer “algo que já tínhamos anunciado portanto é como se já tivesse acontecido”. Um pouco depois, o porta-voz do PSD insistiu que este era “o mesmo” pacote porque as suas medidas já tinham sido anunciadas pelo primeiro-ministro no mês de maio, apesar de algumas das medidas anunciadas não estarem no pacote, e estarem no pacote algumas que não foram anunciadas, este pacote não é novo, é o mesmo, é algo que já foi, apesar de ainda ir acontecer. Basta. Basta destes pantomineiros orçamentais.

Nesta terça-feira Aung San Suu Kyi recebeu o Prémio Sakharov que lhe foi atribuído em 1990 pelo Parlamento Europeu. Por ter estado em prisão domiciliária, a líder da oposição birmanesa não pode recebê-lo há 23 anos. As coisas mudam. Vale a pena lutar. Aung San Suu Kyi começou o seu discurso dizendo que aquele era um momento alegre e significativo. Agradeceu o apoio do PE. Depois improvisou, brincou, falou de livros e do cheiro deles, homenageou Sakharov e falou da liberdade de pensamento. “A liberdade de pensamento começa com o direito a fazer perguntas”, disse ela. Sobre a democracia, afirmou: “Eu nunca aleguei que a democracia fosse perfeita. Mas não existe algo de agradável e estimulante na imperfeição?”.

Vi o Jan Philipp Albrecht trabalhar na nova legislação de proteção de dados durante o último ano e meio, e antes disso fomos sempre aliados (ainda antes de estarmos no mesmo grupo) no combate aos abusos de estados e companhias privadas sobre a privacidade de cidadãos e indivíduos. Levei-o a Lisboa em setembro de 2011 para explicar o que pretendia fazer enquanto relator do acordo-quadro de proteção de dados com os EUA (que estes têm bloqueado até agora). Como somos vizinhos de gabinete vi quando ele e os seus assistentes receberam cerca de cinco mil emendas ao relatório que tinham apresentado (muitas delas com origem nos lóbis das grandes empresas da internet). E agora, depois de todo o trabalho, cumpre-me felicitar o Jan Philipp pelas muitas boas ideias: proibição de reenvios de empresas às autoridade de países terceiros (ex.: os EUA) sem autorização de autoridades europeias, multas que doem às empresas que prevariquem, direito a que sejam apagados todos os nossos dados a nosso pedido (“direito a ser esquecido”). Só amanhã, com mais vagar, poderei verificar se passou a minha emenda, cuja intenção é criar um sistema de símbolos simplificado para resumir as extensíssimas e ilegíveis “políticas de privacidade” dos sítios e serviços de internet. Mas hoje vale um abraço de parabéns! Agora, é claro, recomeça outra vez o trabalho: é preciso votar em plenária, e (o mais difícil) fazer passar estas ideias pelo Conselho, e depois nos trílogos entre Parlamento, Comissão e Conselho. Mas fiquem sabendo que no parlamento há gente que trabalha muito por nós todos, que os representantes também são cidadãos, e que o progresso é possível, mas não acontece sem muito muito esforço. Job well done, Jan Philipp Albrecht! Congratulations! Novas regras de protecção de dados aprovadas por deputados europeus

Não sendo a Constituição um mero repositório de princípios congelados a defender, um arco constitucional deveria também esforçar-se para criar as condições políticas para que se cumpram os desideratos da Constituição. Ou seja, não apenas defender (por exemplo) os princípios da universalidade e da igualdade, mas promovê-los. O cerco vai apertando. É Pedro Passos Coelho que, a cada intervenção, responsabiliza o Tribunal Constitucional no caso de “o país falhar”, ou seja, se ele falhar. São os seus correligionários que, em entrevistas, culpam a Constituição da República Portuguesa pelos entraves à austeridade sem entraves. É Durão Barroso que, em clara transgressão ao artigo 4º do Tratado da União Europeia — dever de respeitar as constituições dos estados-membros, estando estas em conformidade com os valores do respeito pela dignidade humana, a democracia, a liberdade, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os das pessoas oriundas de minorias —, lança alertas para a necessidade de não haver mais surpresas vindas do Palácio Ratton. É o FMI pela voz da sua diretora Christine Lagarde, considerando o Constitucionalportuguês um “tribunal ativista” (pergunto-me por que não diz ela o mesmo do Tribunal Constitucional Alemão, que praticamente parou todo o processo europeu com a sua decisão sobre o Tratado de Lisboa). E são, finalmente, todos os pedidores de consensos, do Largo do Caldas ao Palácio de Belém, que desejam amarrar o Partido Socialista a um acordo que desse a requerida maioria de dois terços necessária para passar um verniz constitucional por cima de novos cortes, a coberto da necessidade de entendimentos entre o “arco governativo”. Chegou aqui e parou.

Em tempos é que uma representação da Comissão Europeia se permite chantagear o Tribunal Constitucional português é preciso reagir rápido e com espírito de união. Foi assim que a minha colega Edite Estrela e eu enviámos há pouco esta pergunta escrita à Comissão exigindo justificações para esta bizarra atitude, em desrespeito pelos próprios da União. Obrigado à Edite pela pronta resposta e cooperação. Em futuras reações a este caso que deve preocupar todos os cidadãos portugueses e europeus que defendam o estado de direito abriremos certamente a todos os outros deputados portugueses no PE.