Na União Europeia perdem-se aproximadamente 850 mil milhões de euros por ano em evasão fiscal. Perdem-se também aproximadamente 150 mil milhões de euros por ano em planeamento fiscal agressivo. Isto equivale a um montante total de 1 bilião de euros por ano — mais do que o orçamento total da União proposto para os próximos sete anos. Em Portugal, a perda em receitas fiscais corresponde a 78,2% do défice orçamental de 2010, que foi de 15,8 mil milhões de euros. Portanto, por outras palavras, cerca de 80% do défice orçamental equivale à perda de receita em sonegação e evasão fiscal. Se esse montante tivesse sido canalizado para os cofres do Estado, a necessidade de um resgate da troika teria sido muito menos urgente e as condições muito melhores. Mais informações sobre relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais no documento em anexo apresentado por mim em Lisboa no dia 01 de março deste ano — com recomendações práticas para recuperar o nosso dinheiro e o nosso futuro. RELAÇÕES ENTRE BRANQUEAMENTODE CAPITAIS, EVASÃO FISCAL E PARAÍSOS FISCAIS by Rui Tavares

O problema é que os refugiados não são como quaisquer estrangeiros, nem como quaisquer nacionais. Não é por acaso que são tidos como os humanos mais vulneráveis do mundo.  Domingo de Páscoa, filmes bíblicos na televisão. Um Jesus Cristo, neste caso representado por um ator português, dá os seus ensinamentos sobre amar o próximo, ajudar os necessitados, fazer o bem. Sento-me para escrever a crónica. O telefone toca. Do outro lado da linha, uma voz infantil, que não demoro a reconhecer. É uma menina de onze anos, refugiada da Guerra do Afeganistão, que está em Portugal há três anos e meio. Vi-a com a família duas vezes, quando tinham acabado de chegar, mas já na altura impressionava a qualidade do seu português falado, que acrescentava ao persa materno, ao russo e ao inglês aprendidos no campo de refugiados onde esperaram por um destino durante anos. Agora estão desesperados. A menina traduz de persa para português, com calma e educação, as perguntas do outro lado.

Respostas concretas para o que é concreto! Respostas objetivas para o que é específico! Isto é poesia em prosa. Concreto: por favor, não demitam Miguel Relvas. Eu sei que o CDS começou recentemente a insinuar que seria melhor demitir o Ministro dos Assuntos Parlamentares. Ainda não conseguiu dizê-lo em voz alta e, pelos vistos, ainda não percebeu que a melhor maneira de demitir Miguel Relvas é não falar disso. Ou até exigir que ele fique. Mas, acima de tudo, não nos tirem Miguel Relvas, porque ele é neste momento o único político no país que — além de cantar a Grândola com esmero — é capaz de dizer uma coisa destas: «Eu quis aqui estar hoje porque, num tempo em que somos confrontados diariamente com a gestão da incerteza e a gestão das incógnitas, é importante que aqueles que têm responsabilidades públicas sejam capazes em cada uma das áreas de ter respostas concretas para o que é concreto e respostas objetivas para o que é específico». Isto foi o que disse Miguel Relvas, ontem. Respostas concretas para o que é concreto! Respostas objetivas para o que é específico! Isto é poesia em prosa. Não deixem sair este filósofo do governo.

Cada funcionário, e cada estado, quer rejeitar qualquer coisa. No fim, acabam rejeitando tudo, incluindo as soluções. Nenhuma boa ideia sobrevive; todas as más ideias serão testadas até à desgraça final. “A reunião do Conselho Europeu” que decidiu o acordo para o orçamento da União até 2020, “de Europeu só teve o nome: na verdade foi uma reunião de vendedores de tapetes!” Quem disse isto? Algum esquerdista? Foi Joseph Daul, o presidente do Partido Popular Europeu de que fazem parte a larga maioria dos governos que decidiram aquele acordo — incluindo o português, tanto por via do PSD como do CDS-PP. Enquanto escrevo estas linhas, estamos a meia hora do início da reunião do Eurogrupo que tomará uma decisão sobre a crise cipriota antes da reabertura dos mercados. Os rumores são de pressões ao presidente cipriota, e ameaças de demissão deste. Depois da decisão da semana passada, que irresponsavelmente arriscou uma corrida aos bancos e uma tempestade no euro, os nervos são justificados. Toda a gente quer saber como foi possível aquela burrada, e como é possível impedir que volte a acontecer.

Há duas semanas andei a apanhar porrada nas redes sociais por Portugal ir perder um deputado no Parlamento Europeu a partir de 2014, passando de 22 para 21 deputados. A fonte era uma notícia ilustrada com a minha foto, que não explicava que o mesmo vai acontecer a 11 outros países, que a razão era a entrada da Croácia (12 deputados) e o máximo legal de deputados no PE (751), e que também não mencionava que a outra alternativa era Portugal perder 3 ou 4 deputados. O jornalista não falou comigo. A notícia foi partilhada mais de 800 vezes; para comparação, um outro artigo com as explicações que faltavam (mas sem falar de mim) teve 100 partilhas. O resultado foi claramente desfavorável e injusto. Aqui podem encontrar a carta que enviei ao Expresso, e que o jornal publicou com uma réplica do jornalista Daniel do Rosário, que foi o autor da notícia. Já se sabe que estas coisas nunca vêm a tempo de corrigir o mal que foi feito, mas partilho para que ao menos algumas pessoas saibam o que se passou. E mesmo assim não fica explicado por que não falou o jornalista comigo, quando leu 24 horas antes o meu tuíte (que não citou na sua notícia original) no qual ficava claro que eu sentia mais legitimidade para votar como votei por ser o 22º deputado. E também não se entende porque não seguiu a pista da alternativa que o PCP propunha, e que afinal não era alternativa nenhuma, mas uma emenda tecnicamente inválida propondo… suspender (impossivelmente) os tratados, revertê-los (impraticamente, por precisar de 28 ratificações nacionais, incluindo de países que querem que nós percamos mais deputados), e aumentar (ilegalmente) o número de deputados. Assim é fácil: da próxima apresento uma emenda a propor a suspensão da aritmética para se poder aumentar as parcelas sem aumentar o total; a imprensa não se dará ao trabalho de ler a emenda e serei poupado a massacres nas redes sociais.

Para simplificar, digamos que Chipre tem duas opções: ou escolhe a Rússia ou a União Europeia De forma a entender as opções que agora se apresentam perante Chipre é preciso entender a geopolítica e a história da região. Os próximos três mil caracteres servirão de introdução, resumindo a explicação que me foi dada por um amigo cipriota. Para simplificar, digamos que Chipre tem duas opções: ou escolhe a Rússia ou a União Europeia. Se escolher a Rússia, sairá do euro e da União, uma vez que os tratados não permitem outra hipótese e o diretório aproveitará a ocasião para estabelecer um exemplo para os outros. A curto prazo, a Rússia financiará Chipre; a médio e longo prazo, há poucas coisas tão desagradáveis como ser um satélite da Rússia. Se escolher a União Europeia, Chipre fará o que a Alemanha mandar, incluindo ser obrigado a negociar com os turcos que ocupam a parte Norte da ilha. Os greco-cipriotas poderiam aceitar as condições alemãs ou deixar arrastar a coisa até à partição da ilha. Em segundo lugar há a questão do gás natural que foi descoberto entre Chipre e Israel.

Estes loucos no poder aproveitaram um período de relativa acalmia para acender um fósforo no paiol. As consequências são imprevisíveis, em particular para as bancas dos países do sul. A irresponsabilidade dos líderes europeus não conhece limites. Em Bruxelas, Frankfurt, Berlim, Lisboa… ou Nicósia. Chipre, governado nos últimos cinco anos por um partido comunista, transformou-se no paraíso de qualquer capitalista lunático, onde é praticamente mais fácil abrir um banco do que uma conta no banco, as empresas quase não pagam imposto e a cidade de Limassol tem registadas incontáveis companhias fictícias. Em resultado, Chipre tornou-se no terceiro maior investidor estrangeiro direto na Rússia. Não, não é porque esta meia-ilha quase sem exportações se tenha tornado numa potência económica — é apenas o dinheiro, muitas vezes criminoso, dos oligarcas russos, que volta branqueado para o país de origem, pronto a comprar apartamentos, abrir lojas de luxo e asfaltar florestas (onde se lê “Chipre” e “Rússia”, poderá ler-se em breve “Portugal” e “Angola”). Também não por acaso, armas russas passaram por Chipre para entregar a Bachir Al-Assad — em plena presidência cipriota da UE que tinha decidido um embargo de armas à Síria! Quando a crise chegou, este governo fez tudo o que manda a cartilha,

Os refugiados são a população mais vulnerável do mundo. Os mais vulneráveis dos vulneráveis são os cerca de 200 mil refugiados no mundo que precisam de reinstalação, ou seja, que pertencem às categorias prioritárias do ACNUR (vítimas de violência sexual, tortura, portadores de doenças que não podem ser tratadas nos campos, etc.) e necessitam de uma nova vida fora do campo. Este é um problema que podia ser resolvido. Desses duzentos mil, cem mil são reinstalados todos os anos por países como os EUA, Canadá, Austrália, e até Brasil e Chile. A União Europeia faz muito pouco: 4700 refugiados por ano. Durante mais de três anos trabalhei para mudar a lei de refugiados da UE; após um relatório aprovado no Parlamento e batalhas com o Conselho durante as presidências sueca, espanhola, belga, húngara, polaca e finalmente dinamarquesa, consegui. Trabalhando noutro tabuleiro parlamentar, aprovámos um projeto-piloto para lidar com a integração de refugiados em ambiente urbano, permitindo a troca de melhores práticas e experiências entre municípios, além de um outro projeto-piloto para ajudar refugiados em situações de emergências, ambos com financiamento próprio (e, relacionado com esses, um projeto-piloto para apoio à reabilitação de vítimas de tortura). No seguimento da aprovação do meu relatório sobre reinstalação de refugiados na UE, cada Estado-Membro passou a poder receber entre 4 mil e 6 mil euros por refugiado reinstalado, para além de outros incentivos que tinham como objetivo tirar dos campos do ACNUR os mais vulneráveis de entre os refugiados que existem no mundo, devolvendo-lhes assim dignidade e perspectivas para as suas vidas. O tempo foi passando; muito outro trabalho em cima da mesa, vicissitudes e acontecimentos por debaixo da ponte. E hoje, de repente, aparece aqui uma reportagem sobre a experiência em Sheffield, seguindo a reinstalação de uma jovem somali que esteve durante dezanove anos (!) restrita a um campo de refugiados no Quénia. É o resultado desse trabalho. Não nos conhecemos, mas estamos ligados. Não fiz esse trabalho sozinho; ele não começou comigo nem acabará comigo. Mas o vídeo é um presente merecido para toda a gente que lidou com este dossier. Vou esquecer nomes, mas aqui vai uma tentativa: Patricia van Peer, Chiara Tamburini, Marta Neves, Anje Bultena, João Macdonald, Geiziely Fernandes, Evalina Dias, Cláudia Oliveira, Ana Gonçalves, Mónica Frechaut, Johannes van Gemund, Petra Hueck, Thorsten Moritz, Steffania Pasquetti (in memoriam), Constança Urbano da REPER portuguesa e até o meu colega Carlos Coelho que me deu a dica inicial para rever o regulamento do Fundo Europeu de Refugiados. E agora é continuar a batalha para a meta de 20 mil refugiados reinstalados na UE, por ano, que o ACNUR considera realizável até 2020.  

Que a política partidária portuguesa tenha encontrado todas as manhas para criar este estado de coisas, mas seja singularmente destituída de imaginação para as subverter, explica grande parte do nosso desgoverno. Quando esta crise começou, e Portugal elegeu um governo minoritário em setembro de 2009, escrevi os anos seguintes nos trariam um novo parlamentarismo ou novo presidencialismo. Pois bem, errei. Sobrestimei a capacidade de regeneração do sistema político português. O que estes anos trouxeram foi o estertor do partidismo. Que Portugal é um país pseudo-parlamentar prova-o o facto de todos os partidos exercerem uma férrea disciplina de voto sobre os seus deputados, contra a Constituição, e falarem alegremente em retaliar contra os raros recalcitrantes.

“Tudo aquilo que está à nossa volta, bolsas de valores, empresas, mercados, parlamentos, tribunais, etc, tudo isso é feito por humanos que também não são mais espertos do que nós.  Não são uma espécie de imposição que um deus qualquer tenha posto aqui e que a gente tenha de viver constrangida por essas construções como se elas fossem inalteráveis. Aquilo que um humano faz, o outro pode reinventar. A prisão que um humano cria, outro saberá como escapar dela.” Uma longa entrevista com a VICE Portugal sobre política europeia, política portuguesa, a política do passado e a democracia para o futuro. E não — não tem uma resposta para a pergunta que os editores da revista online escolheram como subtítulo.