Este é o vídeo da sessão “Que democracia queremos na UE?”, parte do “2º Encontro Presente no Futuro – Portugal Europeu. E agora?” organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Participam Carlos Coelho, Mark Thatcher London School of Economics) e eu, com moderação de Maria Flor Pedroso. A fuga ao fisco, como não podia deixar ser, é o assunto com que arranco a minha intervenção (a partir dos 12m 53s).

Pois é: se não existisse, este governo teria de ser inventado. Só não precisava de ter sido inventado para nós. E, pior ainda, por nós. Se não existisse, este governo teria de ser inventado. Só este governo conseguiria ser apanhado a pedir desculpas agenerais angolanos enquanto rouba velhinhas em Portugal. Nem nos filmes. O pedido de desculpas aos generais angolanos tem sido entendido como uma caturrice de um político destreinado como o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Que nada. Pelo que me é dado entender, o Ministro dos Negócios Estrangeiros não tem nada de destreinado, e neste particular limita-se a seguir a política do seu antecessor, Paulo Portas, que consistia em ativamente lamber as botas de qualquer oligarca estrangeiro que queira investir dinheiro em Portugal. Não há nada de subtil nem sofisticado nessa política. Um dos elementos centrais desta política chama-se Visto Dourado, o que até rima com Apito Dourado. E funciona assim: se você for cidadão estrangeiro, e tiver meio milhão de euros para “investir” em Portugal, o governo dá-lhe um visto hiper-rápido e com super-poderes, com possibilidade de chegar mais depressa à nacionalidade portuguesa. Detalhe: não perguntamos de onde vem o dinheiro. Se você for cidadão estrangeiro, e tiver trabalhado no duro durante anos, pagando impostos portugueses, segurança social portuguesa, ou fazendo estudos em Portugal, ponha-se na fila e espere pacientemente.

A política portuguesa tornou-se um desporto de espectadores. O Portugal político passou a viver, de há uns tempos a esta parte, numa espécie de versão atualizada do reviralhismo — não o reviralho que lutou como possível contra a ditadura no seu início, mas o reviralhismo de décadas posteriores, impotente, conspiratório, ineficaz. Chamemos-lhe o re-reviralho. Também agora a política do estado é imposta contra a vontade e opinião da maior parte dos cidadãos. Também agora a oposição vive de esperanças e frustrações, momentos simbólicos de resistência, muitas rivalidades e vigilância mútua, mascarando mal a incapacidade de mudar definitivamente o rumo das coisas. Também agora se espera (ou esperou) que uma demissão de um ministro, uma intervenção do presidente, uma desinteligência entre os partidos da coligação, abram uma frincha pela qual pudesse passar a queda do governo. E depois da queda do governo, ninguém sabe exatamente o que aconteceria.

O que se passou no Funchal é um bom exemplo do que pode acontecer quando se faz política com coragem. A Câmara Municipal era do PSD; ainda há poucos meses se apostava que ela iria passar para as mãos do CDS, cujo candidato era o líder regional José Manuel Rodrigues; mas não foi nada disto que aconteceu. Uma aliança entre seis partidos da oposição, incluindo o PS e o BE, conseguiu que os eleitores do Funchal premiassem a capacidade de inovar e fazer alianças. Para isso, é claro, foi preciso haver partidos regionais com autonomia estatutária em relação às direções nacionais. O exemplo contrário ocorreu em Caminha, onde conversações para uma aliança semelhante foram desautorizadas pela direção nacional do Bloco de Esquerda, apesar de terem sido iniciadas e aprovadas pelos militantes locais. O resultado foi que o BE não concorreu e o PS ganhou sozinho. Porquê isto? Porque as direções nacionais dos partidos ganharam o hábito de ver cada eleição apenas como um episódio das legislativas — e com isso não aproveitam as eleições de agora nem preparam as do futuro. Na ausência de uma estratégia para a mudança, as eleições locais ficaram só pelo taticismo: se o governo caía, se o secretário-geral do PS seria substituído. E agora? Se o governo cai, o mais provável é haver um novo governo do PS com o CDS, ou do PS com o PSD. É isso que queremos? para os taticistas, sim: já se esfregam as mãos de contente a pensar no espaço livre que isso daria “ao partido”.

“Se os partidos encontrassem maneira de se abrir à sociedade, com critérios de escolha públicos e democráticos; se os partidos tivessem regras internas que possibilitassem a autonomia e a liberdade dos seus militantes, e a colaboração com os seus simpatizantes e a sociedade civil; se os partidos reinventassem a forma de ser partido, em suma, talvez a política portuguesa respondesse melhor às evoluções da sociedade.”  Porque é que o comentariado político nacional não entendeu a emergência dos independentes como o fenómeno mais importante destas eleições autárquicas? E, de caminho, porque é que a esquerda não entende o potencial de inovação política que esta forma permite no tempo presente? No primeiro dia em que a segunda cidade do país será presidida por um presidente de câmara que não foi eleito por um partido, este acontecimento tem ainda mais significado do que aquele que lhe vai ser atribuído, e merece que se lhe dedique uma crónica inteira. A snobeira do costume levou os comentadores a analisar os independentes segundo um nominalismo que só eles poderiam inventar: havia os “verdadeiros” independentes, os “falsos” independentes, os independentes assim-assim, e Rui Moreira. O júri destas categorias era constituído pelos próprios comentadores e por alguns jornalistas. Ora, não há independentes verdadeiros ou falsos independentes, que não sejam “escrupulosos respeitadores das direções partidárias”, como dizia ontem Menezes. A lei permitiu que os aparelhos partidários não tivessem de ser obedecidos, nem sequer escutados, para quem se achasse capaz de ser candidato à sua freguesia ou concelho — e as pessoas que usam essa possibilidade são independentes, ponto. Os independentes são principalmente um sinal dos bloqueios das direções partidárias, seja a nível nacional, seja nas suas cacicagens locais.

“Não somos obrigados a endossar todos os candidatos para entender que a democracia local dá às pessoas uma oportunidade de sacudirem a canga do aparelho e, sem surpresa, elas fazem-no.” Ao contrário do que às vezes se pressentiria na redes sociais, são as elites nacionais que quase destruíram estas eleições autárquicas e os movimentos locais que vão fazendo qualquer coisa para as dignificar. As maiores trapalhadas foram feitas pela Assembleia da República, as direções dos partidos, os tribunais e as chefias das redações. Enquanto isso, ao nívellocal, as pessoas fazem e aprendem a fazer democracia. Há cartazes parvos, candidatos desdentados e ideias absurdas? Há. Mas não há só isso. Há milhares de candidatos pelo país fora, nos partidos e nos movimentos de independentes, dispostos a fazer campanha para depois ter uma carga de trabalhos na Junta de Freguesia local. Isso nunca será suficientemente louvado (que um partido como o PCP, por exemplo, consiga ter candidatos em todo o país, sem ser um partido grande, é um feito logístico, mas também de convicção cívica). Apesar de estar na moda criticar as candidaturas independentes por serem “falsos independentes” (quem decide estas coisas?), o que não se entende é que, mesmo onde o independente é um ex-militante partidário, o que isso revela é muito mais as inadequações da democracia dentro dos partidos do que uma suposta hipocrisia do candidato. Não somos obrigados a endossar todos os candidatos para entender que a democracia local dá às pessoas uma oportunidade de sacudirem a canga do aparelho e, sem surpresa, elas fazem-no. Nestas eleições apoio duas candidaturas, uma por razões locais, outra por razões gerais.