Arquivo mensal para Junho, 2014

No fim da 7ª legislatura do Parlamento Europeu

Terminam hoje cinco anos duros, de uma responsabilidade grande perante uma crise temível, que continua. Cinco anos que nos puseram a todos perante dilemas sérios, que levei a sério. Pensei sempre: quando estiveres de volta à tua vida normal vais querer que lutem por ti. Por isso lutei muito, mas não lutei sozinho: tenho uma dívida de gratidão às pessoas que comigo trabalharam, às que sentiram este mandato como missão. Missão de defesa de pessoas que dela precisam: quando legislámos para dar uma nova vida a refugiados, trabalhávamos para pessoas que nem sabiam que existíamos. Missão de avanço para princípios e ideais: quando lutámos pelos direitos e liberdades de húngaros nossos concidadãos, pensando que um dia poderia ser um húngaro lutando por portugueses seus concidadãos. Missão de reciprocidade entre representantes e representados, como no Projeto Ulisses com o qual apresentámos uma resposta de futuro à tragédia que se vive ainda nos países do Sul e da periferia. E em tantas outras ocasiões, ideias e iniciativas de que seria impossível fazer agora um balanço. Por um projeto democrático europeu, que já defendia desde muito antes, e que continuarei a defender. E por um Portugal que possa cumprir o seu sonho de ser “livre, justo e solidário”. Sabendo não só que ambos esses ideais não são incompatíveis, como que são condição mútua um do outro. Por eles dei o meu melhor, e continuarei dando de outras formas. Agora é altura de desejar boa sorte e bom mandato àqueles que pegam no testemunho, com as suas ideias próprias, e espero que pelo menos com a mesma vontade de trabalhar. Por isso escrevi na crónica de hoje:

“Amanhã tomam posse os novos deputados ao Parlamento Europeu. Portugal terá no Parlamento Europeu 21 deputados e deputadas: é pouco, quase nada. É essencial garantir que eles e elas nos representem bem — ajudando quando necessário, criticando quando justificado, fiscalizando sempre — durante os cinco anos para que foram mandatados e durante os quais se comprometeram a representar-nos. E nos próximos cinco anos há muitos desafios a enfrentar, desde o tratado transatlântico à questão britânica, e ainda mais coisas por fazer, da união energética à recuperação económica dos países do Sul.

Quando se passa de representante a representado, como é o meu caso, sentimos ainda mais como é importante que os novos representantes nos representem bem e saibam lutar por nós. É pois isto que lhes (e nos) desejo: que façam por ser excelentes deputados. A velha Europa ainda mexe.”

Souviens-toi — Remember

20140626-081431.jpg À entrada e à saída, uma placa em francês e inglês, que diz “Souviens-toi / Remember”. Lembra-te. Recorda. Foi só há 70 anos.

Há uma semana comemorou-se no nosso país o Dia de Portugal. Permitam-me falar hoje de um outro 10 de junho.

Há setenta anos, e uma semana, uma divisão do exército nazi chamada “Das Reich” subia pelo interior da França, chamada a reforçar as linhas contra o desembarque aliado nas praias da Normandia. A Resistência e a sua guerrilha, o “maquis”, atrasavam-lhe a progressão. A “Das Reich” respondia com atos punitivos. Na véspera, a 9 de junho, enforcara 99 franceses na aldeia de Tulle, no Limousin. No dia 10 de junho chegou à aldeia de Oradour-sur-Glane, um pouco mais a norte.

Chamar aldeia a Oradour-sur-Glane pode ser enganador. Mesmo em 1944, a sua realidade não evocaria nada da pobreza das aldeias portuguesas. Embora ali morassem poucas centenas de pessoas, cerca de um milhar e meio vinha das quintas vizinhas fazer comércio. Oradour-sur-Glane tinha vários cafés, hotel, solicitador, seguradora, duas oficinas mecânicas, uma trintena de automóveis. Quase todas as casas tinham máquina de costura, fogão a lenha, algumas até fogão a gás. Mais surpreendente, a aldeia tinha uma linha de elétrico, que a ligava à capital provincial, Limoges, e de onde vinham regularmente turistas para fazer piqueniques à beira-rio. Por comparação, seria talvez como Colares, também já então ligada a Sintra por uma linha de elétrico.

Nesse dia de há setenta anos, por volta das duas da tarde, o exército nazi rodeou a aldeia e reuniu toda a população na praça principal. Continuar a ler ‘Souviens-toi — Remember’

Fantasmas dos Mundiais passados

Os eleitores são mais espertos do que aqueles polvos alemães que adivinham resultados.

Gol de Zico no jogo Brasil x Nova Zelândia na Copa do Mundo de 1982.

O primeiro jogo de futebol de que lembro lembrar-me, — o primeiro memorável — foi um jogo do campeonato do mundo, e logo uma final. Argentina-Holanda, em 1978, tinha eu seis anos. Na aldeia só havia duas tabernas, a da prima Ofélia e a da prima Artelina (e apenas uma mercearia, da prima Ilda, onde também era a caixa do correio e a cabine do telefone). O meu pai estava a ver o jogo na taberna da prima Artelina, e foi ali que eu decidi que apoiava a Argentina. Gostei do nome. E a Argentina ganhou, por 3-1, e eu festejei.

O problema é que a Argentina era “fascista”, e a minha aldeia no Ribatejo uma das mais comunistas do país. A Argentina era uma ditadura, e tinha presos políticos, e portanto “nós” estávamos contra a Argentina. Essa informação tinha-me escapado, e eu próprio tive de me escapar à fúria dos outros miúdos. Continuar a ler ‘Fantasmas dos Mundiais passados’

A salto

Primeiro, veio a crise financeira, e a divisão da Europa em países credores e países endividados. Depois, a crise económica e social, a emigração, e a divisão dos imigrantes entre os desejados (os “cérebros”) e os indesejados. E agora chegou a crise da representação democrática. Há que reconhecê-lo: em muitos dos nossos países, a política está doente.

Mamadou Ba, um refugiado guineense na Grécia, e como tal perseguido pelos neonazis do partido Aurora Dourada, pediu ajuda à Bélgica, e a Bélgica apreciou positivamente o seu caso, concedendo-lhe o estatuto de asilado.

Que importância tem isto? Muita. Continuar a ler ‘A salto’

Brincar com a democracia

É ridícula a ideia de que um dos candidatos que foram a eleições tenha menos legitimidade do que um desconhecido escolhido às escondidas dos cidadãos — qualquer que seja o argumento utilizado.

Está virada do avesso a política portuguesa. Para uma parte dos partidos que reclamam eleições antecipadas (a exceção é o PCP) nada interessa menos do que eleições antecipadas agora. Sendo assim, vão continuando a pedi-las, mas cruzando os dedos para que o desejo não se realize. Quanto ao governo, que sempre disse querer chegar ao fim do mandato, deu agora uma grande pressão a Pedro Passos Coelho e Paulo Portas para declarar uma crise política e ir a eleições numa situação que lhes permita continuar no governo. Ainda mais do que o costume, os principais atores políticos passam uma parte do tempo dizendo o contrário do que desejam.

A novidade é os riscos políticos que eles estão dispostos a correr. Pedro Passos Coelho faz um ataque frontal ao Tribunal Constitucional e estimula a sua maioria parlamentar a fazer o mesmo, atropelando o princípio da separação de poderes. Como num mau filme, o programa da troika, cujo fim foi celebrado com pompa e champanhe no dia 17 de maio, ainda sobrevive: a 12ª avaliação ainda não está fechada, a última tranche não pode chegar, e o governo pretende usar esse factos para amplificar a sua crise com o Tribunal Constitucional. E por detrás de tudo isto há, é claro, a situação de indefinição no maior partido da oposição, que serve de tentação aos partidos do governo.

Bem, se procuravam uma boa maneira de desacreditar o sistema político-partidário, encontraram-na. Se querem apresentar-se a eleições deixando patente aos portugueses que os seus governantes não passam de uns tipos manhosos, o caminho é este. Se tudo vale — uma guerra entre órgãos de soberania, o atropelo ao estado de direito, o descrédito dos partidos — a resposta não pode certamente ser bonita.

Entretanto, em Londres e Berlim Continuar a ler ‘Brincar com a democracia’

A história não cessa

Há duas maneiras de lidar com a pressão cidadã por mais democracia. Uma é fechar os olhos ou menosprezá-la, considerando-a uma mera expressão de experimentalismo ou uma intromissão irritante na esfera dos auto-consagrados políticos experientes. Outra é entendê-la e fazer de forma a que ela se materialize preservando todos os outros valores do estado de direito e do sistema de direitos fundamentais.

Graças a uma espécie de decisão coletiva tomada em Portugal no dia 1 de dezembro de 1640 — que, fiel ao seu estilo, o atual governo aboliu como feriado — nós portugueses não temos de nos preocupar com a encruzilhada em que a abdicação do rei Juan Carlos deixou os espanhóis: sucessão ou referendo? monarquia ou república?

Não é isso que impede, porém, de compartilhar o entusiasmo com que os nossos vizinhos vivem estes dias. Há uns vinte anos, isto seria impensável: qualquer espanhol nos diria que a monarquia fazia parte do compromisso histórico que permitira o estabelecimento da democracia em Espanha e que era, por isso, intocável.

O que sucedeu? Continuar a ler ‘A história não cessa’

E agora?

Nada disto é fácil, mas quanto mais tarde começarmos menos hipótese teremos de dar resposta a um país que está sequioso de alternativa. Um compromisso de progresso pelo país e pela Europa será um passo decisivo para constituir a frente progressista — social e política — que o levará a cabo.

As eleições europeias deixaram claras três coisas. A primeira, que os cidadãos desejaram punir a governação atual e a sua estratégia acrítica perante as políticas europeias. A segunda, que os mesmos cidadãos não conseguiram endossar ainda uma alternativa clara que permita substituir a atual governação por uma alternativa plausível de progresso, justiça social e democracia europeia. A terceira, que há um notório cansaço com uma política feita nas cúpulas partidárias, distante dos cidadãos. Continuar a ler ‘E agora?’

Escolhas decisivas

À esquerda, em particular, cabe a missão crucial de se juntar para apresentar um caminho alternativo real para o país.

Nos próximos dias começa a escrever-se uma página decisiva da história da União Europeia: ou o próximo presidente da Comissão será um dos candidatos apresentados aos europeus nas eleições para o Parlamento Europeu, ou será como até agora o resultado de negociações entre os governos, nos bastidores do Conselho. Como é tomada esta decisão — e por quem — é crucial para saber-se se a União Europeia terá ou não hipóteses de vir a ser uma democracia.

O candidato ou candidata a presidente da Comissão Europeia é, segundo os tratados, indigitado pelo Conselho após interpretação dos resultados eleitorais. Mas não poderá entrar em funções sem o voto positivo dos parlamentares europeus. É portanto preciso que o novo parlamento europeu tenha a força necessária para ganhar este braço-de-ferro com o Conselho, a saber: que nunca aceitará um presidente da Comissão que não tenha sido candidato a esse cargo nestas eleições. Continuar a ler ‘Escolhas decisivas’