Arquivo mensal para Novembro, 2013

Uma defesa essencial

É pois essencial, para todos os que assim acreditem, demonstrar publicamente que o problema do país não está na Constituição, nem no Tribunal Constitucional. É um apelo necessário: em época de crise, os tribunais podem ser das poucas instituições que conseguem compensar o fundamentalismo austeritário com uma defesa segura e constante da democracia e dos direitos humanos.

Segue-se uma história insólita, mas real. Há 24 horas, mais ou menos, recebi um funcionário da representação permanente de um país da Europa do Norte para tratar de um assunto relacionado com liberdades e estado de direito na União Europeia. No fim pediu para introduzir um assunto novo na nossa reunião, e começou a falar sobre a preocupação do seu país com a Constituição e o Tribunal Constitucional português.

Fiquei boquiaberto por dentro. Após duas ou três perguntas, fiz questão de lhe explicar que o que lhe tinham dito era mentira. A Constituição portuguesa não é “socialista”. O Tribunal Constitucional não é um “legislador negativo”. A Constituição pode ser extensa mas as sentenças do Tribunal basearam-se em princípios básicos, constantes de qualquer constituição. Reformas em Portugal que respeitem o estado de direito são sempre possíveis. Continuar a ler ‘Uma defesa essencial’

A longa depressão

Nem o euro colapsa, nem a Europa se reforma. Continuamos apenas numa longa agonia.

gráfico paulA imagem que acompanha esta crónica apareceu no blogue do economista Paul Krugman e representa uma comparação entre a quebra na produção industrial nos anos 30 e na atual crise. De caminho, permite responder a uma pergunta: estamos pior ou “melhor” (menos pior) do que na Grande Depressão? A resposta é: nem uma coisa nem outra, estamos mais ou menos igualmente mal. E há mais tempo.

Na Europa durante a Grande Depressão, a produção industrial caiu muito de uma vez só, durante cerca de dois anos. Mas depois melhorou de forma contínua. Na nossa crise de agora, o início foi ainda pior. Como o gráfico mostra, a produção industrial caiu de um penhasco abaixo no primeiro ano da crise, a seguir ao quase-colapso financeiro de setembro de 2008. Mas as coisas melhoraram muito a seguir, e bem mais cedo do que na Grande Depressão. Não por acaso, foi na fase em que os governos da União Europeia enveredaram por políticas “keynesianas”, ou seja, quando se iniciaram grandes programas de investimento público para compensar a contração económica.

A partir de 2011, porém, a recuperação parou. Os países mais fracos bateram na parede dos juros dívida e não puderam gastar mais. Os países mais fortes não deixaram que a União prolongasse as políticas keynesianas nos países onde elas tiveram de ser interrompidas. E a recuperação parou. Continuar a ler ‘A longa depressão’

E se a troika for ilegal? (2)

Se são os políticos dos estados-membros, reunidos numa instância comunitária, que mandam implementar políticas contrárias aos objetivos da União, falham na obrigação de proteger os cidadãos de previsões inerentemente incertas.

Muito material novo desde que escrevi na semana passada sobre a incerta legalidade da troika. Só nos últimos dia contei: uma crónica do jurista José Assis (Público de sábado); uma interessante entrevista de Isabel Arriaga e Cunha à eurodeputada Elisa Ferreira (Público de domingo) e uma entrevista ao presidente da Associação de Industriais do Calçado, Fortunato Frederico, no Expresso de sábado. Pelo meio, tive oportunidade de debater com Amadeu Altafaj, porta-voz do comissário para os assuntos económicos, Olli Rehn. Com cada um podemos ilustrar uma faceta específica deste assunto em aberto. Continuar a ler ‘E se a troika for ilegal? (2)’

Às 11 do 11 do 11

No fim da IIª Guerra Mundial, Keynes lutou estrenuamente para que os países devedores pudessem suspender pagamentos a países que tenham excedentes. Os primeiros teriam um alívio num momento em que os outros não precisam imediatamente do dinheiro. Uma medida simples que funcionaria a contento de todos, e que ainda hoje permitiria a um país como Portugal respirar fundo para poder recuperar sem, no fundo, prejudicar ninguém.

Se por acaso está a ler este jornal às onze da manhã, talvez não seja despropositado dedicar um minuto à reflexão de que há 95 anos cessou finalmente uma das mortandades mais estúpidas e inúteis (de entre todas as mortandades estúpidas e inúteis) da história da humanidade. Na madrugada do dia onze de novembro de 1918, numa carruagem de comboio, foi finalmente assinado o armistício entre as partes beligerantes da Iª Guerra Mundial. O acordo estipulava que as armas se calariam às onze horas da manhã do mesmo dia, o que de facto aconteceu. Só depois dessa hora as populações foram avisadas de que tinha acabado a guerra que as martirizava desde há pouco mais de quatro anos. O momento ficou na memória coletiva como “as 11 do 11 do 11” — as onze horas do dia 11 de novembro. E até há quem lhe acrescente ao conto um ponto de imaginação, dizendo que a paz chegou onze minutos depois, para dar o dia 11/11, às 11:11. Continuar a ler ‘Às 11 do 11 do 11’

E se a troika for ilegal?

Pode dizer-se que tudo é possível sob o poder mais forte, mas isso só é verdade quando o mais fraco consente.

Peguemos no tratado da União Europeia, artigo 3, sobre os objetivos da União. O que vemos? Que entre os objetivos da União se encontra (além do mercado único, um espaço de livre-circulação e uma moeda comum) o pleno emprego e o progresso social, a promoção da justiça e da proteção sociais, a coesão económica, social e territorial e — prepare-se — a solidariedade entre os estados-membros. A questão é: isto é para levar a sério? A resposta é: sim.

Estes objetivos servem de guias para as instituições da União e, em particular, para a Comissão Europeia, que tem obrigações especiais que a fazem ser conhecida como a “guardiã dos Tratados”. Mas não só: também o Banco Central Europeu, segundo o artigo 282, deve dar “apoio às políticas económicas gerais na União para contribuir para a realização dos objectivos desta”. Uma instituição ou agência da União não pode ter, para mais de forma continuada, uma ação contrária aos objetivos desta.

E aqui chegamos ao ponto crucial. Continuar a ler ‘E se a troika for ilegal?’

O guião, é lixo

Aconteceu um coisa interessante na semana passada. Paulo Portas apresentou o guião da reforma do estado e as primeiras reações foram as que seriam se o documento fosse sério — de oposição ou de concordância mas, no parlamento e nas televisões, levando o documento a sério.

E enquanto isso acontecia, centenas ou milhares de cidadãos descarregavam o documento na rede e viam aquilo que os porta-vozes e os comentadores televisivos não tinham tido oportunidade de ver, nem tempo de ler. E o que viram e leram foi isto: estávamos perante o mais indigente documento jamais produzido pelo governo português. Uma coisa mal-parida que envergonha qualquer país civilizado.

Quem tivesse uma experiência de dar aulas ou avaliar alunos em exames orais poderia ter desconfiado. Era nítido, ao ouvir Paulo Portas apresentar o famigerado guião, que ele reunia em si todos os tiques de um aluno completamente em branco no momento do exame: contemporiza, enche chouriço, diz uma coisa indiscutível, avisa que vai entrar no assunto, contemporiza, volta ao princípio, olha para o relógio, diz que não quer maçar ninguém com exemplos, etc. Ora, o documento em si não destoou dessa impressão, parecendo também o produto de uma sessão de escrita automática numa noitada movida a café, sem preparação nem pesquisa, e sem tempo para rever o resultado. Continuar a ler ‘O guião, é lixo’

Documentário Ulisses

Programa para o fim de semana: tire uma hora e pouco para ver o documentário Ulisses com amigos e família. Uma viagem pelos países a que chamaram PIGS, com o destino de resolver a crise e salvar a Europa. E podem partilhar!

http://www.projetoulisses.net/p/documentario.html

ULISSES documentário – Mudar a Europa a partir do Sul

A crise dividiu a Europa ao meio e inventou uma categoria de países a que chamaram um nome de animal: os PIIGS. Este documentário, que a revista Visão começa a divulgar a partir de amanhã, parte do episódio da Odisseia em que Ulisses teve de salvar os seus marinheiros que também tinham sido transformados em porcos pela feiticeira Circe. Daqui segue para uma viagem pelos “países Ulisses” (Grécia, Itália, Espanha e Portugal) para explicar como um projeto de recuperação económica assente na valorização das pessoas, do conhecimento e do território poderia permitir vencer a crise e salvar a Europa. “Ulisses”, realizado por Sílvia Pereira e produzido pela jovem e excelente equipa da Farol de Ideias, no Porto, explica-nos quais poderão ser os novos caminhos de valorização dos países da crise e como o contributo deles será indispensável para o projeto europeu. Com Projeto Ulisses.

Porque estamos bloqueados?

 

Courage – Bordachev.

É hoje evidente que só há duas maneiras de os partidos mudarem: ou com um revolta interna dos seus militantes, que leve a uma profunda reforma democrática dos partidos, ou com criação de novos partidos que funcionem segundo regras diferentes, levando os partidos antigos a acompanhar a evolução para não ficarem para trás.

1. Bloqueia-nos um debate de fraca qualidade em relação à presente crise, nos seus aspectos nacionais e europeus. De um lado temos os políticos e partidos tradicionais, ainda agarrados à figura do “bom aluno” europeu, proclamando que é necessário implementar tudo o que nos é sugerido, faça ou não sentido, para ficar bem na fotografia; do outro lado, uma crescente atitude de isolacionismo, frequentemente eivada de tons dramáticos, proclamando que a Europa morreu e que é preciso enterrá-la. Para o primeiro desses campos, “mais Europa” é sempre a solução; para o segundo, “adeus Europa” é a única solução.

Pois bem; é preciso lembrar que “mais Europa” não significa nada, e “adeus Europa” também não significa nada. Mais justiça significa alguma coisa, mais liberdade significa alguma coisa, mais democracia significa alguma coisa, mais desenvolvimento significa alguma coisa, mais solidariedade significa alguma coisa. Continuar a ler ‘Porque estamos bloqueados?’

Hino à hipocrisia

Maestro by Adams – Carlisle Gallery

O cenário da terceira estrofe é uma pequeníssima ilha italiana. À nossa frente, centenas de caixões com cadáveres de refugiados africanos. Os mesmos que Durão Barroso visitou, prometendo que a Europa não ficaria quieta, que a Europa faria tudo, o mais depressa possível, para resolver um problema europeu.

Aqui está uma ideia: o hino da Europa e da União, composto por Beethoven, não tem oficialmente letra, embora tenha sido feito a partir de um poema de Schiller (Ode an die Freude, ou Ode à Alegria). Sugiro que se escreva um novo poema, a partir de três episódios recentes.

A primeira estrofe contaria a história de Maria, o “anjo louro” que entusiasmou a imprensa europeia durante uns dias. Maria foi descoberta junto de uma família cigana pela polícia grega. Após testes genéticos, demonstrou-se que não poderia ser filha daqueles pais. Ainda antes que as autoridades tivessem ido verificar as pistas dadas pelo casal de suspeitos, a sua fotografia circulou por toda a Europa, fomentando suspeitas sobre tráfico de crianças e dando esperanças a pais de filhos desaparecidos. Algures no leste da Europa um bando de racistas atacou um acampamento cigano porque as crianças eram demasiados brancas. Entretanto, chegaram as notícias de que os verdadeiros pais de Maria eram um casal de ciganos búlgaros ainda mais miseráveis do que os seus pais adotivos gregos. Descobriu-se que os ciganos podem ter filhos louros. Mas nunca anjos. Continuar a ler ‘Hino à hipocrisia’