É pois essencial, para todos os que assim acreditem, demonstrar publicamente que o problema do país não está na Constituição, nem no Tribunal Constitucional. É um apelo necessário: em época de crise, os tribunais podem ser das poucas instituições que conseguem compensar o fundamentalismo austeritário com uma defesa segura e constante da democracia e dos direitos humanos.
Segue-se uma história insólita, mas real. Há 24 horas, mais ou menos, recebi um funcionário da representação permanente de um país da Europa do Norte para tratar de um assunto relacionado com liberdades e estado de direito na União Europeia. No fim pediu para introduzir um assunto novo na nossa reunião, e começou a falar sobre a preocupação do seu país com a Constituição e o Tribunal Constitucional português.
Fiquei boquiaberto por dentro. Após duas ou três perguntas, fiz questão de lhe explicar que o que lhe tinham dito era mentira. A Constituição portuguesa não é “socialista”. O Tribunal Constitucional não é um “legislador negativo”. A Constituição pode ser extensa mas as sentenças do Tribunal basearam-se em princípios básicos, constantes de qualquer constituição. Reformas em Portugal que respeitem o estado de direito são sempre possíveis. Continuar a ler ‘Uma defesa essencial’