O Parlamento Europeu e o processo de votação   Os 27 governos da União Europeia (UE) chegaram, como é sabido, a um acordo sobre o denominado Quadro Financeiro Plurinanual (QFP) para os anos de 2014/2020. Este é o inicio de um processo e não um fim. Este acordo será agora legislado pelo processo normal na UE – a codecisão: para isso terá de ser formalizado pelo Conselho da UE e votado pela Parlamento Europeu (PE), que aqui tem a última palavra. O Presidente do PE, bem como os líderes dos quatro maiores grupos parlamentares (populares, socialistas, liberais e verdes) já declararam a sua oposição ao presente acordo e anunciaram que se ele não for alterado, consideram que o Parlamento deve rejeitá-lo. Concordo com eles. Este é um QFP de austeridade, condicionado pela necessidade de mostar a alguns eleitorados – em particular os eurocéticos no Reino Unido – que, se os Estados-membros apertam o cinto, a UE também deve apertar. Ao embarcarem neste jogo, os governos que o fizeram prestam um mau serviço aos seus cidadãos e à União como um todo. O orçamento da UE é um orçamento de investimento que permite combater a crise e que deve aumentar em particular nas suas políticas de coesão, de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico e de renovação e reindustrialização ecológica. Os 500 milhões de cidadãos da UE não podem ficar durante sete anos amarrados às conveniências políticas de momento dos mais retrógados chefes de governo que a Europa tem tido em décadas. Estou portanto preparado para votar contra este orçamento, contra este QFP, caso ele não seja substancialmente alterado nas negociações com o Parlamento Europeu. Um último reparo sobre o processo de votação: o presidente do PE anunciou que o voto poderá vir a ser secreto caso 151 deputados o peçam, tal como indica o “Regimento do PE”. Este mecanismo de voto secreto destinar-se-ia a contrariar as enormes pressões a que estarão sujeitos os eurodeputados dos partidos que estão no governo. Não posso concordar com esta lógica. Os cidadãos têm o direito de saber como votam os deputados numa questão tão importante quanto esta, e é aos deputados que cabe ter a coragem da suas convicções. Pela minha parte, não me juntarei aos eventuais deputados que requererem voto secreto, e caso este voto secreto se confirme, indicarei manualmente o sentido da minha votação no momento do voto.

A intervenção de hoje no debate sobre o estado de direito e liberdades na Bulgária.

É de uma enorme violência pôr uma editora sob termo de identidade e residência por ter publicado um livro que é claramente do interesse público. Claro que escrevo com a cabeça e com o coração: a Bárbara Bulhosa é minha amiga e uma pessoa que admiro e respeito, e é também a editora dos meus livros. Mas essa admiração só aumenta ao ver a forma corajosa como ela dá o peito às balas por um dos seus autores, o Rafael Marques, e como ambos querem ir a julgamento apurar a verdade. Aqui fica a solidariedade e o encorajamento a ambos.

O Brasil continua a inovar em programas federais para a realização de direitos sociais e culturais. Desta vez o governo federal criou o vale-cultura. São 50 reais por mês para os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos para gastar em cultura. Desses 50 reais, 45 são pagos pelo patrão (em troca de um benefício fiscal) e os outros 5 pelo trabalhador. O trabalhador recebe um cartão de débito com o qual pode comprar livros, ir ao museu ou ao cinema, com completa liberdade de escolha. Uma experiência que vale a pena seguir e que prova que ainda não foi tudo inventado. Ao contrário do que dizem, o estado social ainda tem futuro, se houver imaginação e pragmatismo. Abaixo, o vídeo oficial do vale-cultura.

A intervenção em Estrasburgo sobre o “relatório FMI”. Estrasburgo – 14.01.2012

“Estamos a viver uma crise do sistema global; poderá Portugal ter um programa para si e para esta crise? Creio que a resposta é afirmativa e que esse programa passará por um regresso aos três “D” que fundaram a nossa 2ª República. Em primeiro lugar, descolonizar. Em segundo lugar, desenvolver. Democratizar, por último — ou deveria dizer por primeiro?”. Na meia-noite de segunda-feira não haverá nada para festejar. A não ser que conseguimos sobreviver a 2012, e que 2013 se arrisca a ser pior ainda. Não havendo nada para celebrar, podemos apesar de tudo “cerebrar” esta passagem de ano. Esse é o desafio dos próximos parágrafos. O ano que acabou foi o último em que se comemorou oficialmente o feriado que representa a República e o feriado que representa a auto-determinação nacional. Não foi por acaso. Mas o ano que aí vem poderá ser o do desmantelamento de uma parte importante do edifício construído após o 25 de abril, um desmantelamento intencional e premeditado. Os pilares desse edifício eram: uma noção do público como aquilo que pertence a todos (incluindo a democracia, como aquilo que é de todos, ou que “é todos”); a equidade como forma de conseguir um progresso social harmonioso; a solidariedade como a constituição da nossa comunidade nacional, forma de nos ajudarmos e mantermos juntos; a ação política como forma de recuperar o atraso nacional na economia e noutros domínios. Um a um, com mais ilusão ou realismo, com graus de sucesso variável, estes objetivos materializaram-se na educação, na saúde, na segurança social, na europeização do país, no conhecimento e na cultura, nos hábitos urbanos e nos costumes liberais. Durante trinta anos beneficiaram deles várias gerações de portugueses e residentes no território nacional, milhões de cidadãos, mesmo entre aqueles que não partilhavam do projeto saído da Revolução dos Cravos — que significativamente, não tem um nome como “abrilismo” ou outro: passou simplesmente a ser o nosso país, tal como o conhecemos e dele usufruímos nos últimos anos. Há quem diga que esse era um Portugal “de esquerda”, fruto de uma constituição socializante. Tirando algum folclore da época, não era. Tratava-se apenas de um ideal para um Portugal moderno, atualizado para os direitos económicos e sociais de que entretanto já usufruíam os cidadãos da maior parte dos países desenvolvidos. Incluindo as políticas de habitação, de saúde, de emprego ou de educação, os desideratos da Constituição “socialista” do Portugal de 1974-75 são pouco diferentes da “Segunda Carta de Direitos” (Second Bill of Rights) que Franklin Roosevelt propôs aos americanos em janeiro de 1944, trinta anos antes. E uma maioria de gente nos países democráticos tem achado que estas são simplesmente a base de uma sociedade civilizada. Claro: é preciso reconhecer que houve uma minoria que lutou sempre contra esta visão do “Estado social”. Tirando partido da situação política, essa minoria está no poder em Portugal nesta passagem de ano 2012-13. O ponto em que estamos

Se nascem da impotência e da desinformação os rumores, as ilusões coletivas e as imposturas puras e simples, é no desespero que eles ganham o seu potencial de contaminação. No início da Iª Guerra Mundial, com a França em pânico e a Inglaterra receosa, começou a espalhar-se o rumor de que estavam para chegar milhares de reforços russos, vindos pelo Mar do Norte, ou se calhar pelo Mediterrâneo. Havia quem garantisse tê-los visto desembarcar na Escócia, e havia quem garantisse tê-los visto desembarcar em Marselha. A esperança era a de que a Rússia, reservatório inesgotável de homens, viesse in extremis salvar a França das tropas alemãs. Era no tempo em que se achava que a Guerra acabaria pelo Natal.

O julgamento da posteridade não atrapalha Pedro Passos Coelho porque ele não tem consciência da gravidade do que faz e, se o tem, não parece importar-se com isso. A troika, já se percebeu, é um mero pretexto. Pedro Passos Coelho não se sente preso pelo memorando nem limitado pela Constituição, perante a qual desenvolveu uma estranha técnica: ele diz, propõe ou avança e, se for contrário à Constituição, alguém lho há-de dizer. Ler a lei fundamental propriamente dita, ou pedir a alguém que lha leia antes de abrir a boca, dá demasiado trabalho. E não faz parte do seu modus operandi. A ignorância não é um problema para Pedro Passos Coelho. Ele não sabe, logo não existe. E assim nos encontramos à beira de um novo ano para que os portugueses olham já como se fosse um precipício. Janeiro vai ser o início da rampa; a partir daí, é sempre a cair. Os primeiros recibos dos vencimentos com os respetivos cortes. O brutal aumento de impostos. A amputação de serviços públicos. As privatizações ao desbarato. E os números da execução orçamental, periodicamente, a não baterem certo. Também isto não deterá Pedro Passos Coelho porque, no meio dos escombros, ele tem um plano.

Há poucos anos descobri mais sobre Albert O. Hirschman. E só então entendi que ele não foi apenas um grande intelectual, mas também um discreto herói da humanidade e um homem justo. Há muitos anos, num fim de tarde numa biblioteca, pedi um livro chamado “As Paixões e os Interesses”, de um economista que dava pelo nome de Albert O. Hirschman, por ter visto numa qualquer nota de rodapé a referência de que ali se encontrava algo relacionado com o meu próprio tema de estudo, ideias sobre política e cultura no século XVIII. Li as primeiras páginas e fiquei agarrado. Como era possível que um economista, que pouco trabalho documental tinha feito, conseguisse ter ideias tão claras — e tão boas — em temas nos quais eu tinha lido dezenas de historiadores de que pouco se conseguia guardar? A resposta estava na clareza e lucidez com que Hirschman conseguia pensar, escrever e relacionar as suas ideias. Depois de ler Hirschman, é difícil “des-pensar” as suas ideias.

Eu preferiria, para bem do meu país e continente, que a Europa conseguisse encontrar repostas a estas perguntas. Mas se forem outros continentes e países, o que interessa é que se entenda uma coisa: que as respostas que procuramos não as encontraremos sozinhos. O mundo atual está confrontado com grandes perguntas. A primeira delas tem a ver com a democracia, ou seja, com o melhor mecanismo que criámos até agora para encontrar respostas. A democracia não é a solução para tudo, mas é a melhor forma que temos para encontrar soluções. A pergunta é: será a democracia capaz de encontrar respostas para as outras grandes perguntas que a atualidade nos faz? Se a resposta fosse não, seria escusado continuar. Outra das perguntas tem a ver com o próprio planeta.