No meio de toda a desinformação na imprensa profissional e supostamente neutral, sabe bem ler um artigo informativo sobre as (eventuais) sanções num portal assumidamente político. Parabéns ao Tiago Antunes por se ter dado ao trabalho de ler aquilo de que toda a gente fala mas pelos vistos não deseja saber. Leia o artigo completo em Da ilegalidade das (eventuais) sanções

A tudo isto, Portugal deveria responder — a governos amigos e a amigos-da-onça, a instituições e a Dalilas — com consciência tranquila e queixo erguido. Hoje não é só — quem sabe — a última ocasião para fazer o trocadilho que encima esta crónica (como se ninguém se tivesse lembrado dele antes). É também uma oportunidade para contar de novo uma história bíblica. A nossa Dalila é Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das finanças. Dalila, paga a peso de prata pelos filisteus (cento e dez moedas de prata: não foi ouro porque ainda não havia Arrow), aproximou-se de Sansão para tentar saber qual era o segredo da sua força. Por três vezes falhou; à quarta descobriu que bastaria cortar a cabeleira do guerreiro para o enfraquecer. Assim foi feito; os filisteus apanharam Sansão, furaram-lhe os olhos e meteram-no na prisão. As famosas possíveis sanções a Portugal dizem respeito a três anos, de 2013 a 2015. Nesses três anos Maria Luís Albuquerque foi ministra das finanças. Por três vezes falhou as metas do défice. Ao quarto ano faz campanha contra o atual ministro das finanças, dando a entender que as possíveis sanções a Portugal seriam relativas aos hipotéticos efeitos das medidas do novo governo a partir de 2016. O que significa isto?

A minha crónica de hoje no Público. “As declarações de Pierre Moscovici sobre “a leitura inteligente das regras” e as notícias saídas em alguns jornais (nomeadamente o PÚBLICO) parecem indicar o seguinte cenário: a Comissão registará somente o incumprimento do défice, como decorre da sua obrigação legal. A bola passa para a reunião dos Ministros das Finanças da UE (Ecofin) mas sem recomendação de sanções. Se o Sr. Schäuble assumir mais ainda a sua agenda punitiva e optar pelo caminho legalmente dúbio de exigir uma recomendação de sanções à Comissão (e conseguisse maioria para isso), teria de esperar que na volta do correio o Ecofin considerasse as sanções “oportunas e adequadas”. Ora, esta aprovação teria de ser feita por maioria qualificada, e se Portugal e Espanha juntarem os votos dos países que já os apoiaram (França, Itália, Grécia e outros ainda) terão uma minoria de bloqueio contra as sanções. Se as sanções não morressem agora morreriam mais adiante — o que deixa então em aberto a questão da sua eficácia como arma de pressão política. Se as coisas correrem como descrito acima, esta será uma derrota de todos os que, interna e externamente, assumidamente ou não, gostariam de ver o governo português a descarrilar.” Lei o texto na íntegra em Há vida para lá do défice

A minha crónica de ontem sobre a ministra que nunca conseguiu cumprir com as regras do défice mas acha que se Portugal for sancionado a culpa não é dela; “A nossa Dalila é Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das finanças. Dalila, paga a peso de prata pelos filisteus (cento e dez moedas de prata: não foi ouro porque ainda não havia Arrow), aproximou-se de Sansão para tentar saber qual era o segredo da sua força. Por três vezes falhou; à quarta descobriu que bastaria cortar a cabeleira do guerreiro para o enfraquecer. Assim foi feito; os filisteus apanharam Sansão, furaram-lhe os olhos e meteram-no na prisão. As famosas possíveis sanções a Portugal dizem respeito a três anos, de 2013 a 2015. Nesses três anos Maria Luís Albuquerque foi ministra das finanças. Por três vezes falhou as metas do défice. Ao quarto ano faz campanha contra o atual ministro das finanças, dando a entender que as possíveis sanções a Portugal seriam relativas aos hipotéticos efeitos das medidas do novo governo a partir de 2016.” Leia a crónica completa em Sanção e Dalila.   

Desde hoje de madrugada que, juntamente com outros cronistas e jornalistas do Público, tenho estado a contribuir com texto para um live blog sobre o Brexit. Irei partilhando aqui os textos que publico por lá. Abaixo está o primeiro: “Sobre o que não foi esta campanha? Não foi sobre o euro, não foi sobre a austeridade e não foi sobre o Tratado Orçamental ou a dívida soberana. O Reino Unido não pertence ao euro, não assinou o Tratado Orçamental, emite a sua moeda e gere a sua dívida com políticas monetárias mais próximas das dos EUA do que da própria UE. A austeridade levada a cabo no Reino Unido foi inteiramente da responsabilidade do Governo de Sua Majestade. A campanha pouco tocou nesses temas, como pouco se falou de desemprego (a não ser como forma de falar de imigração): a taxa de desemprego no Reino Unido anda à volta de 5%. A insegurança laboral e a perda de direitos dos trabalhadores tem sido uma bandeira do governo britânico dentro da própria UE. Ninguém acreditou que os líderes da campanha do Brexit defendessem o Serviço Nacional de Saúde no país: na verdade, vários deles defendiam a sua privatização até uns meses antes do referendo para depois alegarem que a União Europeia o queria privatizar — o que era mentira. Isto é importante, porque nos próximos dias — e já hoje — muita gente se quererá apropriar da vitória do “Brexit”, ou porque torceram por ela, ou porque gostariam que o “Brexit” pudesse fazer avançar os seus argumentos preferidos (alguns deles são também os meus) em cada um dos seus países. É uma tentação compreensível, mas é importante que os admiradores do “Brexit” noutros países não estiquem as suas interpretações até ao ponto em que elas deixem de ser reconhecíveis por quem quer que tenha seguido esta campanha.” (Leia mais aqui )

There is a huge misunderstanding around the referendum on Brexit, and it is that with the UK leaving the European Union we will go back to the nation-state — or, as brexiteers put it, that ‘we will take our country back’. The fact is that there is no ‘back’ in the nation-state. Most European countries have not been nation-states for centuries, expect for very brief periods. They were either empires, or parts thereof. The states that were heads of empires, such as Great-Britain, France, Portugal and the Netherlands, had easy access to raw materials, a captive market in their colonies, and an outsized global influence because of their metropolitan status. The European project was the remedy they found to alleviate their post-imperial decline; and quite an obvious one too. When they could, none of these countries spent much time outside in the world from losing an empire to acceding the EU or its antecessors. My country, Portugal, lost its colonies in 1975; by the following year we were asking to enter the Council of Europe, the year after that we asked to be accepted by the European Economic Community. That the UK was trying to enter the EEC half a decade after the Suez crisis is not mere chance; that de Gaulle vetoed UK’s accession goes to show that he wanted to keep for France the comparative post-imperial advantage of access to a then-common European market.The exceptions to this rule, such as Spain, Germany and Austria (i.e., countries that lost their empires long before there was an European project) have had telling trajectories that include civil war, being cut to size, losing itself in revanchist dreams, terrible dictatorships and widespread state-sponsored murder. If one adds Russia and Turkey to that list one can see that the post-imperial hangover can be quite lasting. As for the countries that were parts of empires in Eastern Europe, well… they didn’t have much sovereignty until they acceded the EU, did they? Contrary to common perception, EU-accession was and is the main way for countries like Lithuania, Slovenia and even Hungary to secure their status as independente nation states.The truth is that the EU is not inimical to the nation-state. For some of the European nation-states, actually, the EU has been the only respite from being dominated, invaded and unrecognised for a century after WWI. For Europe’s historically oldest and most fortunate independent countries, however, the European project has also been the greatest boon immaginable in an era characterised by the emergence of the rest of the world’s societies and economies in post-colonial states that quite often much outsize in population and potential even the biggest European countries. The EU is an inescapable market of 500 million consumers and a club of 28 of some of the most advanced democracies in the world which has secured continued relevance for European countries at a global scale. Four EU countries, and the EU itself, sit at the table at G8 summits. In fact, the UK is now represented twice at these summits, but after leaving the EU and its economy taking a hit or Scotland leaving, the UK will risk not being represented at the G8 either directly or indirectly. Surely, at the UN’s Security Council the UK would keep its permanent seat — at least until UN reform — but it would be overcome in influence by a France that would, per the EU treaties, also represent the rest of the EU as whole among owners of a veto at UN level.In any case, national sovereignty matters little if individual sovereignty or citizenship is not respected. In this respect the EU is very much at the forefront of what one can do with the Fundamental Rights enshrined in the Treaties and the EU Charter. Where else in the world, for example, could a single Austrian young man by the name of Max Schrems defeat Facebook in a court ruling of the EU Court of Justice? And even if this could be achieved at national level, would an affected multinational comply? Not if they can ignore the country and its market, as the case of Google News against Spain shows. Remember: even the biggest national markets in Europe are smaller by comparison with the rest of the world in which these multinationals operate. Only by the combined force of its 500-million strong market can the EU impose standards and enforce rulings against companies that are more powerful than many states. I know it does not feel that way most of the time, but if you don’t believe that in the fight between an individual’s right and a multinational corporation the EU fares much better than the rest of the world, go ask a peasant in Peru or a gun-violence victim in the NRA-dominated USA.But isn’t the EU out of touch and too technocratic? Wouldn’t it need a big democratic overhaul in order to be up to the standards that we as 21st-century citizens demand? And isn’t it — so we’ve been told — irreformable? Yes, yes — and no.I’ve been five years in the European Parliament, from 2009 to 2014. I’ve seen the EP gain the power to squash international agreements — and use it: against EU-US agreements on gro\unds of data protection, for instance, and against Morocco because of the rights of occupied Western Sahara. I do not know of many national parliaments that would dare overrule their governments, which in many cases have locked-in parliamentary majorities, in cases of international agreements. Today the EP is our best chance that the Transtlantic Trade and Investment Partnership either adheres to good environmental, labour, and consumer-protected standards or gets rejected outright by MEPs. I’ve seen it happen, and I do not doubt that it can happen again.During those five years I also saw the Presidente of the European Commission go from being chosen behind closed doors to being indirectly elected in a procedure that is akin to US-style primaries. Although far from perfect, this procedure means that

A minha crónica de hoje no público, sobre o assassinato da deputada trabalhista britânica Jo Cox. “Jo Cox foi assassinada então porque, para o seu assassino, ela seria uma traidora à pátria. E não é difícil perceber que a sua “traição” estaria nas causas que ela defendia: a implementação de políticas sociais de compensação da imigração em vez de um simples fechar de fronteiras; o acolhimento das crianças refugiadas de guerra; e, crucialmente, a permanência do Reino Unido na União Europeia. As razões de um fanático a esse fanático pertencem. Mas do ambiente em que ele se move somos todos responsáveis, por ação e por omissão. A esse fenómeno que não é novo mas cada vez mais prevalente, se lhe fôssemos a atribuir um nome, deveríamos chamar “cosmofobia”: a aversão àquilo que é cosmopolita ou a quem defende o cosmopolitismo político, ou seja, a cidadania global e a democracia também para lá das fronteiras nacionais. Jo Cox era britânica; não foi assassinada por ser imigrante mas por defender os imigrantes. Jo Cox era deputada de Westminster; presumivelmente, não foi assassinada por ser uma “tecnocrata de Bruxelas” mas por defender que o Reino Unido deveria permanecer na UE.” Leia a crónica completa em Cosmofobia

O que é importante, porém, é que cada uma destas federações tem uma importância regional ou global que as ultrapassa. Com todas elas em crise, é o hemisfério inteiro que está fora da ordem, e longe do progresso. Há quatro grandes federações no nosso hemisfério. Os Estados Unidos da América, do século XVIII, a República Federativa do Brasil, do século XIX; fundadas no final do século XX, temos a União Europeia e a Federação Russa. A grande questão para o Brasil é se conseguirá resgatar a sua democratização. Nos últimos vinte anos o Brasil conseguiu domar a hiperinflação (com Fernando Henrique Cardoso) e avançar verdadeiramente pela primeira vez no sentido de uma sociedade inclusiva (com Luís Inácio Lula da Silva). Conseguiu mais do que isso: fazer entre estes dois homens uma transição de poder cordial e construtiva. Restavam dois problemas essenciais para resolver: a corrupção e a violência. No início do seu mandato, Dilma Rousseff deixou cair ministros corruptos e deu autonomia aos poderes de investigação. Mas a corrupção no Brasil está endemicamente ligada a uma política e um Congresso disfuncionais. A oposição a Dilma tentará apresentar a impugnação da presidente como uma vitória da luta contra a corrupção; na verdade, será uma vitória da corrupção contra a democracia.

Há semanas que o país ouve dizer que há um processo de espanholização da banca portuguesa, pilotado a partir de Bruxelas, como se não houvesse nada a fazer ou um estado-membro da UE tivesse que estar indefeso perante tal enormidade. As declarações de Luís Amado e de Carlos Costa à CPI do BANIF reforçam essa leitura, e veremos o que dirá hoje Maria Luís Albuquerque. Se o que estes responsáveis por três anos de inação no BANIF nos estão a dizer significa algo mais do que uma tentativa de sacudir a água do capote, a Assembleia da República e o governo devem daí tirar as devidas consequências. Esta crónica é acerca do que o país pode fazer nesse caso. “Se isto é assim, a comissária em causa violou os tratados e a Comissão Europeia apoiou um estado-membro contra outro. Caso a Comissão Parlamentar confirme esta suspeita, o governo português tem a obrigação moral — se não mesmo constitucional — de apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça da UE contra a Comissão Europeia. E os deputados portugueses — e outros — no Parlamento Europeu têm a obrigação política de iniciar procedimentos para que esta Comissão Europeia caia na sequência de uma moção de censura.” Crónica completa em: Queixas e não só queixinhas.

A minha crónica de hoje foi escrita em cima do momento sobre o tema mais importante do nosso tempo: onde está escondido o nosso dinheiro? Como a soberania de uns países serve para roubar o dinheiro dos impostos dos outros? A revelação dos Papéis do Panamá não deixará nada como antes. São mais de duzentas mil companhias fictícias criadas no Panamá por gente rica e poderosa de todo o mundo, com o propósito mais do que provável de fugirem aos impostos, esconderem dinheiro sujo e ocultarem património. Putin e Poroshenko estão lá. O primeiro-ministro da Islândia também. Famílias e políticos no poder na China, no Paquistão, no Ghana e na Argentina. Nomes da Lava Jato, no Brasil e até em Portugal. Como responder a isto? “Uma resposta possível será impor regras que impeçam empresas sediadas em certas jurisdições como o Panamá de fazer negócio noutras jurisdições como a União Europeia. Soberania contra soberania. Outra possibilidade é a de criar registos de “últimos beneficiários”, para que se saiba sempre quem está por detrás de qualquer companhia legalmente constituído, dentro ou fora de fronteiras.” Mas estas soluções devem apenas ser o começo. O resto está aqui abaixo e fica também certamente para futuras crónicas. Leia a crónica completa em Os papéis do Panamá.