Estive a ver o Estado da União pronunciado na madrugada do dia 12 deste mês por Barack Obama, no Congresso dos EUA. Abstraindo das diferenças culturais, formais e políticas, há uma grande diferença entre o que se passa neste momento nos EUA, como no Brasil, a outra grande federação do Ocidente, e o que se passa na Europa. Barack Obama ainda trabalha com base num pressuposto hoje invulgar no nosso continente e no nosso país: o que se deve governar para as pessoas. Governar para as pessoas vem antes de se governar para as abstrações dogmáticas dos mercados, ou para as convenções do “compacto fiscal” e outras. Governar para as pessoas, e não contra elas, parece evidente — mas por que é que não se faz aqui? Governar para as pessoas pode significar aumentar o salário mínimo para um “salário de vida”. Pode significar criar um plano para as regiões deprimidas, baseado em criar quinze núcleos de altas tecnologias e interligá-los. Pode significar até tentar coisas que, no quadro americano, dificilmente resultam — como baixar propinas, suprimir armas ou diminuir as filas para votar. Mas, ao menos, porra, o presidente no discurso do Estado da União, ainda se lembra que é para as pessoas que governa. Não diz, como Pedro Passos Coelho, que o desemprego está mal e vai ficar pior. Não fica de braços cruzados perante o Congresso como Durão Barroso fica perante o Conselho. Um dia, e espero que não seja muito tarde, ouviremos um Estado da União assim em Bruxelas, um Estado da República assim em Lisboa. Não precisa de ser tão ensaiado, não precisa de ter os seus momentos pirosos e os seus momentos comoventes, não precisa de ser um espectáculo nem precisa de ser articulado por um tipo tão talentoso nem bem parecido. Basta que um dia os nossos governos acordem e percebam que têm de governar para os cidadãos. Corrijo: que nós cidadãos os façamos acordar, para que não façam mais de desentendidos.

Há alguns dias publiquei aqui a notícia do processo que mantinha arguida Bárbara Bulhosa, editora da Tinta-da-China e Rafael Marques, autor do livro “Diamantes de Sangue”. Sobre isso venho dizer-vos, com grande alegria, que ainda há um reino dos direitos fundamentais, a que o poder do dinheiro, das armas, e o poder do poder cru não chegam. Esta não é só uma vitória para o Rafael Marques, a Tinta da China e todos os seus muitos amigos, mas uma vitória para todos nós: «O Ministério Público concluiu, dos elementos recolhidos nos autos, que a publicação do livro “Diamantes de Sangue” se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos»