|Do arquivo Público 07.01.2019| No interesse de dissipar quaisquer dúvidas, começo por perguntar: pode chamar-se “nazi” a um tipo que tem uma suástica tatuada no braço, faz saudações nazis e se apresentou à imprensa como “discípulo de Hitler”? É que assim evitamos aquela discussão preciosista sobre o que é ou não um fascista. Um nazi é um nazi, certo?
Seria até ocioso perguntar se podemos chamar criminoso a um tipo que foi condenado por ter liderado e participado em vários crimes de agressões racistas, ameaças, coação e ofensas corporais — incluindo um do qual resultou o assassinato do português Alcindo Monteiro, motivado exclusivamente pela cor da pele da vítima.
Isto significa que tudo o que está escrito no título desta crónica é verdade, no que se refere ao caso do nazi criminoso que a TVI convidou para um programa da manhã na semana passada, apresentando-o como “autor de umas declarações polémicas” e convidando-o a responder à pergunta “se precisamos de um novo Salazar”.
Mas caso eu dispusesse de mais espaço para o título, ele ainda poderia ser mais longo: “não convidar um criminoso nazi e racista para fazer a apologia dos seus crimes e incentivar ao ódio racial, com o objetivo de levar outros a praticar crimes semelhantes” é uma questão de liberdade de expressão ou de “politicamente correto”? É que uma rápida pesquisa pelo historial da pessoa em causa provaria também que esse título mais extenso seria igualmente verdadeiro. O sujeito em causa é nazi criminoso, e é alguém que faz a apologia dos seus crimes, mentindo sobre eles para capciosamente os apresentar como auto-defesa, de forma a incentivar o ódio racial e levar outros a cometer o tipo de crimes que o levaram à cadeia. Fundou e liderou uma organização criminosa caracterizada, como as investigações policiais determinaram, pela obrigatoriedade da prática de crimes de sangue. Nada leva a supor que o seu modus operandi se tenha modificado. E é com este enquadramento que a resposta à pergunta acima não pode ser senão nos seguintes termos: este é tanto um caso de liberdade de expressão como abrir-se um restaurante onde se ocultam cacos de vidro na sopa seria um caso de liberdade de estabelecimento comercial. Ou seja, não é de todo.
É por isso que aqueles que pretendem enquadrar as reações de quem criticou a TVI como sendo de incómodo
perante o exercício da liberdade de expressão — caso de Pacheco Pereira na sua crónica de sábado neste jornal — estão profundamente equivocados. Se reparassem bem, ninguém negou ao indivíduo em causa o direito de se exprimir e ninguém sugeriu que a TVI fosse proibida de perguntar se “precisamos de um novo Salazar”. Mas a TVI não perguntou se “precisamos de um novo Salazar”, por exemplo, a Jaime Nogueira Pinto. Perguntou a um tipo que é conhecido, única e exclusivamente, por espancar negros e ameaçar pessoas, e cujo historial é o de usar a fama que vem conseguindo para provocar novos crimes. Embora nem todo o discurso esteja protegido pelo direito à liberdade de expressão (como Pacheco Pereira bem sabe: persuadir alguém a beber um veneno como se fosse sais de frutos não está protegido pelo direito à liberdade de expressão), aquilo que daqui se trata é de outra coisa: do direito que tem o resto do espaço público, incluindo responsáveis políticos, a comentar o que fazem as estações de televisão. Ou precisariam os críticos de abdicar da sua liberdade de expressão para que a TVI e o seu convidados usufruíssem das deles? Isso não faria evidentemente qualquer sentido.
Aproveito para responder à objeção de João Miguel Tavares, também nestas páginas, segundo a qual seria ridículo que alguém se importasse com a comparência do indivíduo na TV, tendo em causa a falta de representatividade que ele tem. Eu espero, como João Miguel Tavares, que a importância e a representatividade do indivíduo seja pouca (se ele não aparecesse na TV, seria ainda menos, e não viria mal ao mundo por isso). Mas a importância e a representatividade dele para as vidas das suas vítimas, para as famílias das vítimas, e para aqueles que poderão vir a ser vítimas dele ou dos seus comparsas é enorme. O risco que se corre ao não convidá-lo é nulo. O risco que se corre ao convidá-lo é relevante e para alguns talvez decisivo.
E aqui chegamos ao último ponto, que tem a ver com as próprias justificações da TVI, alegando que “o politicamente correto é perigoso” e que, portanto, o canal estaria a prestar um serviço a fazer o convite que fez. Aqui já estamos num mundo às avessas: o “politicamente correto” seria perigoso, mas disponibilizar meio milhão de espectadores a um nazi para este fazer propaganda dos seus crimes seria um serviço à comunidade. Vale a pena voltar ao essencial: porque é conhecido o convidado da TVI? Por alguma realização social, política, ou outra? Escreveu um livro, ganhou um prémio? Não. Ele é conhecido porque espancou, ameaçou, torturou e esteve envolvido num ataque racista em que uma pessoa foi assassinada, e porque usa as suas presenças mediáticas para mentir sobre os seus crimes e persuadir outros a seguirem o seu exemplo. Exclusivamente isso. A TVI não convidou um especialista em Salazar. Convidou um espancador de cidadãos inocentes a quem acontece serem negros.
Ora, permitam-me uma certa nostalgia. Se não convidar um criminoso nazi para fazer a apologia dos seus crimes é que é o tal do “politicamente correto”, então aqueles que assim justificam esse convite acabaram de prestar o maior serviço à causa do politicamente correto que eu alguma vez em minha vida vi. É que se não convidar nazis é que é o “politicamente correto”, então inscrevam-me já no clube. Mas ainda me lembro do tempo em que não convidar nazis era antes somente uma questão de se ter um mínimo de sentido da responsabilidade. Havia um consenso em torno dessa ideia simples: os nazis não se convidavam. Era um bom consenso esse de não convidar nazis. Serviu-nos bem. Faríamos todos bem em mantê-lo.
(Crónica publicada no jornal Público 07 em janeiro de 2019)
