|Do arquivo Público 24.04.2019| A partir de hoje esta crónica fica suspensa por um mês até às eleições europeias, nas quais sou candidato a deputado ao Parlamento Europeu pelo LIVRE. Um contrato que tenho comigo mesmo ainda antes de ter com os leitores, porém, é evitar ao máximo que o valor que estas crónicas possam ter — para lá das concordâncias ou discordâncias com elas — possa alguma vez ser diminuído pelas circunstâncias da minha participação política ou filiação partidária. Espero sinceramente consegui-lo.
Precisamente por isso vos devo, também, franqueza na hora de transmitir aquilo que fui aprendendo com esta atividade política sui generis de alguém que nunca pensou vir a ser candidato, deputado ou fundador de partido. E o que se aprende é bastante, e é por vezes inesperado. Aprende-se que aquilo que por vezes é ridicularizado nas campanhas eleitorais — a campanha na rua, as distribuições de panfletos, o estar acessível aos concidadãos (de que por vezes só fica a imagem do abraço e do beijinho) — pertence ao que a política tem de mais nobre. Não se pode querer tocar nas pessoas com as ideias se fugirmos ao contacto real, direto, com as pessoas. Mas aprende-se também, infelizmente, que a nossa democracia está mais frágil do que julgamos. Ao ir para estas eleições, essa é a minha principal preocupação.
Não é visível à maior parte dos cidadãos que a política portuguesa foi constitucionalmente desenhada para ser proporcional e representativa — mas refeita na prática pelas direções dos partidos para ter consideráveis barreiras à entrada e obstáculos à representação. Esses obstáculos à representação estão, entre outros, na forma como é violado o princípio da liberdade de desempenho do mandato pelos deputados pela chamada “disciplina de voto”, ou nas contagens de votos no hemiciclo de deputados ausentes, considerados “em cabresto” como se tivessem forçosamente de votar como o resto do grupo parlamentar.
As barreiras à entrada são menos conhecidas. Consideremos desde logo uma que, no entanto, está à vista de toda a gente: o país está cheio de cartazes panorâmicos caríssimos (os chamados “outdoors”) em campanhas permanentes de partidos, mas de uma magnitude tal que normalmente só grandes empresas como bancos, cervejeiras ou construtoras automóveis as conseguem ter. Isto é único em Portugal: os partidos terem milhares destes outdoors, e gastarem neles milhões de euros, que são obviamente uma barreira à entrada de novos partidos feitos de cidadãos que não sejam ricos nem poderosos ou não escondam interesses escusos. Nenhum outro país que eu conheça tem — ou precisa — desta caríssima poluição visual espalhada por todo o seu território. O Presidente da República já se pronunciou desfavoravelmente sobre este abuso e desperdício, sem qualquer impacto na realidade concreta: aos partidos não desagrada atribuírem-se dinheiro para saturar o espaço público.
O problema é que a barreira à entrada que assim criam — tal como a que criaram ao alterar a lei de cobertura de campanhas eleitorais para seu benefício, cartelizando o acesso aos debates televisivos — acaba por ser tão exagerada que é praticamente impossível de ser superada por gente séria, mas revelar brechas que já estão a ser aproveitadas pelos políticos sem escrúpulos, com possível sucesso. Já há neste momento pelo menos um partido demagógico e populista de direita extrema que pré-anuncia um sideral orçamento de 500 milhões de euros nas eleições europeias, isto para lá da pré-campanha caríssima e altamente visível que fez enquanto ainda não era partido (e que por isso mesmo nunca será eficazmente fiscalizada pela entidade de contas do Tribunal Constitucional). Se a isso juntarmos o patrocínio quase indisfarçado a esse partido por parte de um sensacionalista canal de televisão por cabo, temos um Portugal armado o cenário para a irrupção de um projeto — pelo menos — de desonestidade política em forma de populismo. De onde vem o dinheiro que o financia? Como será controlado? Quais são os interesses por detrás do seu apadrinhamento televisivo? Isso saber-se-á mais tarde, se é que não se saberá tarde demais.
Quem aqui me lê sabe que uma das minhas causas de sempre é a construção de uma democracia europeia. Enquanto a União Europeia for apenas um clube de democracias, mas não uma democracia completa, é cada vez menos possível que ela possa dar respostas à altura das crises que atravessamos — das alterações climáticas às desigualdades na globalização. Mas agora corremos o risco de as próprias democracias nacionais estarem cada vez mais sujeitas à sua manipulação por políticos sem escrúpulos, à interferência por interesses escondidos (inclusivé de potências externas), à cooptação por projetos de poder incofessados. E que Portugal não esteja imune a esses fenómenos é uma das minhas principais preocupações nesta véspera do 25 de Abril.
Aplica-se o que disse Benjamin Franklin quando lhe perguntaram qual era o regime dos EUA: “uma República, se a souberem manter”. O nosso regime é o estado de direito democrático. Mas ele não se mantém sozinho: precisa que cada um de nós se empenhe na sua salvaguarda. É isso que tentarei fazer à minha escala. Até lá, obrigado pela vossa atenção.
(Crónica publicada no jornal Público em 24 de abril de 2019)
