|Do arquivo Público 09.01.2019| No início de 1993, ainda durante as emissões experimentais do segundo canal de televisão privado de Portugal — a TVI, então ligada à igreja — realizou-se o que penso ter sido o primeiro debate da estação. Entre os participantes do debate encontrava-se um ex-político, ex-jornalista e professor de direito então a reiniciar uma carreira como comentador de atualidade: Marcelo Rebelo de Sousa. O tema do debate era o aumento das propinas no ensino superior público.

Os outros participantes eram, se a memória não me falha, os professores Luís Valadares Tavares e Diogo Lucena. De forma genérica, esses três convidados eram a favor dos planos de Cavaco Silva para que as propinas no ensino superior deixassem de ter um valor simbólico. Para defender a posição contrária ao aumento foi convidado um estudante universitário que só teve — ou, devo dizer, tive, pois era eu — de atravessar a Avenida de Berna para comparecer (os estúdios da TVI eram então junto à Igreja de Fátima, mesmo em frente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Nova).

Mais de 25 anos depois, Marcelo Rebelo de Sousa, agora Presidente da República, declarou anteontem na Convenção Nacional do Ensino Superior que concorda hoje “totalmente” com o fim das propinas: “um passo muito importante no domínio do financiamento do ensino superior… Porque isso significa dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior, porque as famílias não têm condições, portanto, têm de trabalhar, não podem permitir-se aceder ao ensino superior”. É uma evolução crucial, que se saúda.

Mais de 25 anos depois, não há motivos de regozijo quando se reconhece que afinal os estudantes que então se opuseram ao aumento das propinas (perante a incompreensão de grande parte do comentariado “adulto”) tinham razão. Portugal é um dos países europeus com propinas mais caras no ensino superior público nas licenciaturas. Por sua vez, o aumento das propinas nas licenciaturas abriu a porta a que nos mestrados e doutoramentos os valores das propinas sejam ainda mais altos e mesmo proibitivos para muitas famílias de classe média, para já não falar em jovens adultos a tentarem ter uma vida independente.

As propinas contribuem com cerca de 300 milhões de euros para os orçamentos das universidades. Mas, como então previmos, a maior parte desse dinheiro vai para despesas de funcionamento. Os investimentos que foram feitos recorreram principalmente aos fundos europeus. Naquilo em que as universidades portuguesas mudaram — em geral, para bastante melhor — não foi graças às propinas. Mas o aumento das propinas fez vítimas numa geração de portugueses que perderam oportunidades ou decidiram nem ir para a universidade, como diagnostica agora bem o Presidente.

A outra vítima desta política errada foi o próprio país, que perdeu 25 anos em atalhos que prejudicaram portugueses e não beneficiaram a universidade. É, portanto, bem-vindo este reconhecimento, que mais vale tarde do que nunca, e que esperemos contribua para um consenso em torno da eliminação das propinas no ensino superior. Mas é essencial que eliminar as propinas seja agora mais do que apenas pegar em 300 milhões de euros e estabelecer o princípio da gratuitidade no ensino superior. A eliminação das propinas deve estar enquadrada numa nova estratégia para o ensino superior, que tem de ser um elemento central da estratégia para Portugal na próxima geração. Esse será o tema da próxima crónica.

(Crónica publicada no jornal Público em 09 janeiro de 2019)