Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

Os governos da União Europeia têm especial talento para pegar em problemas resolúveis e torná-los existenciais.

A atual crise dos refugiados não precisava de ter chegado a este ponto. Como tenho repetido nesta coluna, há anos que existem instrumentos legais e financeiros para reinstalar refugiados diretamente, sem forçar as pessoas a arriscar a vida, dando prioridade aos mais vulneráveis e introduzindo critérios de justiça e previsibilidade  que permitem diminuir ou moderar a ocorrência de situações de emergência. Os governos nacionais não os quiseram utilizar e com isso favoreceram a criação de bolsões de desespero onde imperam a desorganização e o cada-um-por-si.

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

O seu epicentro é a Hungria Continuar a ler ‘Maré alta’

O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

A crise europeia imitou até agora as crises do passado como a um livro de instruções: um colapso financeiro que gerou uma depressão económica e social, que gerou uma crise da representação democrática, que exacerbou as rivalidades nacionais, que pôs pressão sobre o estado de direito e as liberdades fundamentais e que se torna já numa crise de direitos humanos.

E isto pode não ficar por aqui.

Nenhum destes passos era inevitável. A crise do euro não era uma fatalidade do destino; era uma fatalidade das regras que foram desenhadas para o euro. Quanto à crise dos refugiados — bem, por onde começar? — há anos que existe legislação e financiamento para reinstalar refugiados a partir dos campos e dos centros de trânsito nos países de acolhimento, de acordo com regras humanitárias e categorias de prioridade. Teríamos podido evitar que milhares de refugiados arriscassem a vida para chegar à Europa, e fazê-lo de forma a moderar a ocorrência de emergências e evitar colocar sob pressão sempre as mesmas fronteiras. Foram os governos nacionais que, negligenciando as metas de reinstalações com que eles próprios se comprometeram, contribuíram para o acumular permanente de desespero que nos trouxe até aqui.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, Continuar a ler ‘O estado da União’

Campo de refugiados de Al Hol, Síria – Desenhada na parede a personagem que representa o destino dos refugiados palestinianos | Rui Tavares, abril 2010.

E temos obrigações legais, também. A primeira é o princípio de não-rejeição, subscrito por todos os países da União Europeia. Um refugiado tem sempre direito de poder explicar a sua situação e requerer asilo sem ser devolvido à procedência — um princípio que foi consagrado para nós, europeus, quando fugíamos à guerra.

Um jovem refugiado sírio foi entrevistado na sua fuga por uma televisão europeia e disse, em muito breves palavras, o que o fazia buscar asilo:

“Quero um país de que possa fazer parte, um país ao qual possa pertencer. Uma cultura, uma civilização. Não é pela comida nem pelo dinheiro, é pela liberdade. Pela liberdade de espírito, pela educação. É para poder fazer parte do mundo cívico.” Continuar a ler ‘Mundo cívico’