Arquivo mensal para Setembro, 2015

Maré alta

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

Os governos da União Europeia têm especial talento para pegar em problemas resolúveis e torná-los existenciais.

A atual crise dos refugiados não precisava de ter chegado a este ponto. Como tenho repetido nesta coluna, há anos que existem instrumentos legais e financeiros para reinstalar refugiados diretamente, sem forçar as pessoas a arriscar a vida, dando prioridade aos mais vulneráveis e introduzindo critérios de justiça e previsibilidade  que permitem diminuir ou moderar a ocorrência de situações de emergência. Os governos nacionais não os quiseram utilizar e com isso favoreceram a criação de bolsões de desespero onde imperam a desorganização e o cada-um-por-si.

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

O seu epicentro é a Hungria Continuar a ler ‘Maré alta’

Hora de fecho

Para o futuro, a esquerda não pode cometer o mesmo erro que cometeu a direita: falar ou governar apenas para o seu reduto ideológico. Será necessário passar da recusa da austeridade ao estabelecimento de um plano alternativo que passe por transformar as relações entre o estado e os cidadãos, no sentido da inclusão social e da autonomização dos indivíduos que dá futuro e desenvolvimento às comunidades.

O jornalismo — como nós todos — vive de fazer sentido das coisas através de narrativas.  As narrativas são às vezes tão fortes, ou tão apetitosas, que se impõem ao sentido das coisas.

Assim foi nesta campanha com a ideia de que estávamos a viver um “empate técnico” nas sondagens eleitorais. Na realidade, não há empate técnico nenhum. A direita toda junta encontra-se muito perto dos seus mínimos históricos, e recolhe em torno de um terço do eleitorado. A esquerda toda junta tem perto dos restantes dois terços. Num quadro em que nenhum dos maiores partidos está próximo da maioria absoluta, o que é importante é saber para que lado pendem a maior parte das vontades eleitorais. Ora, parece claro que os eleitores que estão contra as políticas dos últimos anos são o dobro dos que preferem a sua continuação.

A partir deste equívoco gerou-se uma outra subnarrativa, a saber: Continuar a ler ‘Hora de fecho’

O estado da União

O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

A crise europeia imitou até agora as crises do passado como a um livro de instruções: um colapso financeiro que gerou uma depressão económica e social, que gerou uma crise da representação democrática, que exacerbou as rivalidades nacionais, que pôs pressão sobre o estado de direito e as liberdades fundamentais e que se torna já numa crise de direitos humanos.

E isto pode não ficar por aqui.

Nenhum destes passos era inevitável. A crise do euro não era uma fatalidade do destino; era uma fatalidade das regras que foram desenhadas para o euro. Quanto à crise dos refugiados — bem, por onde começar? — há anos que existe legislação e financiamento para reinstalar refugiados a partir dos campos e dos centros de trânsito nos países de acolhimento, de acordo com regras humanitárias e categorias de prioridade. Teríamos podido evitar que milhares de refugiados arriscassem a vida para chegar à Europa, e fazê-lo de forma a moderar a ocorrência de emergências e evitar colocar sob pressão sempre as mesmas fronteiras. Foram os governos nacionais que, negligenciando as metas de reinstalações com que eles próprios se comprometeram, contribuíram para o acumular permanente de desespero que nos trouxe até aqui.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, Continuar a ler ‘O estado da União’

Uma cultura do aviltamento democrático

 Chega um momento em que não se pode mais fingir que não se vê aquilo que nos entra pelos olhos adentro: uma democracia só vale aquilo que todos os seus componentes quiserem que ela valha. E neste momento há quem queira em Portugal que ela valha demasiado pouco, porque só no meio do lixo podem luzir.
Quando um primeiro-ministro no fim do seu mandato evita ao máximo dar entrevistas no período pré-eleitoral, incorre numa desvalorização da escolha democrática, e assim prejudica a todos os portugueses. Quando a coligação governativa inventa desculpas para não ir a debates eleitorais, ajuda a minar a lei de cobertura de campanha por ela aprovada ainda há poucos meses, e é toda a política que sai descredibilizada. Moral da história: quando os clubes de futebol decidem que vão jogar no dia das eleições, as elites políticas desbarataram já a autoridade moral que lhes permitiria corrigir esta situação. Dificilmente conseguirão manter o respeito por um ato eleitoral que desvalorizaram. Continuar a ler ‘Uma cultura do aviltamento democrático’

Mundo cívico

séria rui menino

Campo de refugiados de Al Hol, Síria – Desenhada na parede a personagem que representa o destino dos refugiados palestinianos | Rui Tavares, abril 2010.

E temos obrigações legais, também. A primeira é o princípio de não-rejeição, subscrito por todos os países da União Europeia. Um refugiado tem sempre direito de poder explicar a sua situação e requerer asilo sem ser devolvido à procedência — um princípio que foi consagrado para nós, europeus, quando fugíamos à guerra.

Um jovem refugiado sírio foi entrevistado na sua fuga por uma televisão europeia e disse, em muito breves palavras, o que o fazia buscar asilo:

“Quero um país de que possa fazer parte, um país ao qual possa pertencer. Uma cultura, uma civilização. Não é pela comida nem pelo dinheiro, é pela liberdade. Pela liberdade de espírito, pela educação. É para poder fazer parte do mundo cívico.” Continuar a ler ‘Mundo cívico’