O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

A crise europeia imitou até agora as crises do passado como a um livro de instruções: um colapso financeiro que gerou uma depressão económica e social, que gerou uma crise da representação democrática, que exacerbou as rivalidades nacionais, que pôs pressão sobre o estado de direito e as liberdades fundamentais e que se torna já numa crise de direitos humanos.

E isto pode não ficar por aqui.

Nenhum destes passos era inevitável. A crise do euro não era uma fatalidade do destino; era uma fatalidade das regras que foram desenhadas para o euro. Quanto à crise dos refugiados — bem, por onde começar? — há anos que existe legislação e financiamento para reinstalar refugiados a partir dos campos e dos centros de trânsito nos países de acolhimento, de acordo com regras humanitárias e categorias de prioridade. Teríamos podido evitar que milhares de refugiados arriscassem a vida para chegar à Europa, e fazê-lo de forma a moderar a ocorrência de emergências e evitar colocar sob pressão sempre as mesmas fronteiras. Foram os governos nacionais que, negligenciando as metas de reinstalações com que eles próprios se comprometeram, contribuíram para o acumular permanente de desespero que nos trouxe até aqui.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia,

fará hoje o discurso anual sobre o estado da União Europeia. Nas prioridades que enunciou consegue já entrever-se aquilo que ele propõe para o futuro do estado de direito na União: uma área de liberdade e justiça “baseada na confiança mútua”. Ou seja, para dar um exemplo: a União vai continuar a fingir que é aceitável a conduta autoritária e liberticida de um governo como o de Viktor Orbán na Hungria — desde que ele próprio diga que é aceitável. Se alguma coisa ficou muito clara nos últimos anos é que os dirigentes políticos europeus não desejam pôr-se em causa.

Sendo assim, não vale a pena contar muito com eles. O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

O que aconteceu na últimas semanas foi que milhões de cidadãos europeus, cansados da barragem permanente da xenofobia e da intolerância, — e frustrados com a ineficácia dos políticos tradicionais para as combater —, decidiram assumir por si mesmos a defesa do universalismo e dos direitos humanos. Esta defesa não ficará sem resposta: também os fanáticos e intolerantes se farão ouvir com estridência, e não será bonito nem fácil. Mas a clarificação é inescapável. Há uma luta em curso para definir o que é afinal a Europa, e a pior coisa que podemos fazer é desistir à partida.

Pois é simplesmente impensável que a tripla promessa da democracia, dos direitos fundamentais e da prosperidade partilhada fique sem defensores neste continente e neste século.

(Crónica publicada no jornal Público em 09 de setembro de 2015)

One thought to “O estado da União”

  • MANUEL GOMES ALEXANDRE

    Uma União de países adjacentes, com acentuadas assimetrias de desenvolvimento económico,mas dotadas de uma moeda única comum de valor correspondente ao valor da economia mais desenvolvida, constitui um absurdo económico, financeiro,político e social que vai promover um progressivo processo de recessão económica e de endividamento externo das economias menos desenvolvidas, que é urgente inverter.Como? Adoptando uma moeda nacional adequada ao nível de desenvolvimento de cada país, para gestão dessas economias e suas exportações e uma moeda comum, mas não única,cedida solidariamente, pelas economias mais desenvolvidas,para importações destinadas a infraestruturas,bem como a modernização industrial, tecnológica e cientifica. Isso, até que todas as economias atinjam, mesmo nível de desenvolvimento, e então, sim e somente,será correta a adopção de uma única moeda comum.

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