Morte nos bastidores?

Há certas coisas que só se conseguem fazer à escala europeia, mas que não se farão sem democracia.

A Taxa sobre as Transações Financeiras, também conhecida por Taxa Tobin (embora pareça ter sido primeiro proposta por Keynes em 1936), foi durante muitos anos defendida como uma espécie de causa justa, mas utópica, e perdida — uma cobrança, mesmo muita reduzida, em cada transação, permitiria recolher biliões para o combate à pobreza e para a ajuda ao desenvolvimento. Após a crise de 2008, muitos economistas voltaram ao assunto com base nas intenções de James Tobin, defendendo que a taxa permitiria “arrefecer” as atividades mais especulativas dos mercados. E, finalmente, com os orçamentos nacionais sob pressão, até alguns governos e a Comissão Europeia concordaram: uma taxa de 0,1% sobre as transações entre instituições financeiras reuniria entre 70 mil milhões e 400 mil milhões de euros anuais, que poderiam financiar a recuperação da economia europeia. Até uma taxa muito mais reduzida de 0,01% sobre certos produtos derivados e transações de alta frequência, baseadas numa miríade de operações realizadas em milissegundos, teria efeitos reguladores sobre mercados que não parecem ter valor social acrescentado.

Durante algum tempo a coisa ainda esteve bloqueada por se considerar que uma taxa destas só poderia avançar em todo o mundo ao mesmo tempo (o que era de facto a ideia inicial de Keynes) ou pelo menos em toda a Europa. Mas a pressão política aumentou e, finalmente, onze países europeus (entre os quais Portugal) decidiram avançar com uma “cooperação reforçada”, que é um tipo de ferramenta autorizada pelos tratados para quando um número mínimo de países, neste momento nove, deseja aprofundar a integração entre si sem envolver os restantes estados-membros.

Finalmente, em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Taxa sobre as Transações Financeiras, conhecida agora pela sua sigla inglesa de FTT. Não é perfeita, pois tem algumas isenções, mas é uma boa base de trabalho. Vitória? Não. É só a primeira parte da história.

Uma das características mais estranhas da União Europeia é ter um procedimento legislativo que é metade democrático e metade diplomático. Além do Parlamento Europeu, cujas reuniões são públicas, temos o Conselho da União Europeia, que é quotidianamente gerido pelos embaixadores dos Estados-membros. Esse arranjo, que vem dos tempos em que os assuntos europeus eram “negócios estrangeiros”, é perfeitamente inadequado à situação atual em que as decisões tomadas em Bruxelas têm um impacto direto nas nossas vidas. A opacidade das decisões no Conselho, que quando chegam às reuniões públicas já estão praticamente tomadas, permitem todo o tipo de jogadas de bastidores. E são essas jogadas que estão a matar a Taxa sobre as Transações Financeiras.

Do que se consegue perceber, a indústria financeira não tem parado junto dos nossos embaixadores-legisladores, certamente que com a conivência dos governos. A Áustria e a Bélgica querem excluir os fundos de pensões da lei, a França e a Itália querem uma versão aligeirada da lei, o Reino Unido e o Luxemburgo puseram a Comissão em Tribunal por sequer tentar avançar com a proposta. Os lóbis exigem mais, tentando excluir diversos tipos de mercados que deixariam a taxa esburacada e ineficaz.

A lição: que há certas coisas que só se conseguem fazer à escala europeia, mas que não se farão sem democracia. Fiquem atentos aos próximos capítulos.

(Crónica publicada no jornal Público em 26 de Junho de 2013)