O Manifesto pela Democratização do Regime, será apresentado em Lisboa na próxima terça-feira na Casa Fernando Pessoa. O manifesto propõe a viabilização de eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos; possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República e também a necessidade de garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. Estes três passos serão essenciais (como sabem, eu sou especialmente fã do primeiro) para a ruptura com a atual calcificação político-partidária que vem contribuindo para a degradação da democracia portuguesa. Por isso assinei o Manifesto pela Democratização do Regime, juntamente com mais 60 cidadãos portugueses de diversas áreas. Para ver o manifesto e os seus signatários, por favor clique no link abaixo:
Manifesto pela Democratização do Regime
14 thoughts to “Manifesto pela Democratização do Regime”
Considerando a maior parte das pessoas que assinam este manifesto, tenho sérias dúvidas sobre as mudanças que defendem.
De qualquer maneira, como os pontos são vagos, há que aguardar para ver quais são as posições concretas relativamente ao sistema de governo e afins.
O problema de Portugal não é o regime ou a forma de governo, mas sim o sistema de governo (leia-se semipresidencialismo).
Alterar o sistema eleitoral sem alterar o sistema de governo é perpetuar o status quo.
Os portugueses devem ter a possibilidade de se manifestar em referendo sobre um presidencialismo ou parlamentarismo.
Por fim, é bom ver pessoas “públicas” a manifestarem-se.
Alguem me pode informar do lacal e data da proxima reunião?
Como fazer para assinar o Manifesto?
Onde e a quem me dirigir?
Cumprimentos
Mariana Valente
Esse manifesto parece fortemente inspirado nos manifestos do movimento revolução branca – o movimento autor das providências cautelares contra as candidaturas dos dinossauros autárquicos. O primeiro manifesto do MRB é de Junho ou Julho de 2012.
Acho o assunto pertinente e gostaria de ter mais informação sobre cada uma das três soluções/alternativas apresentadas.
Não colocando em causa o valor das propostas do manifesto, não é um papel ou uma descarga pública de intenções que conseguirão promover a mudança democrática que tantos perseguem.
Também não será com barulho ou crítica fácil como se vê noutros lados e com tanto tempo de antena sem consequência prática.
Deve tentar-se algo mais palpável e profícuo. Para quem quiser ir pela via democrática, só há uma hipótese – a legalização de um partido de democracia direta e participativa, anti partidocrata e com propostas bem concretas. Muito mais do que propor a mera alteração das regras eleitorais.
Algo que se proponha a quebrar todas as barreiras partidocratas dentro do sistema e com o aval democrático do povo português.
Se me permitem, sugiro a visita do site http://www.pdpdemocracia.net.
Bem haja.
Louvável iniciativa
Quem desvaloriza este “papel” e propõe a formação de mais um partido, não percebe que a “mera” alteração das regras eleitorais é determinante para a alteração de comportamento dos eleitos relativamente à defesa dos intereses dos eleitores do círculo que representam,à fiscalização dos actos dos governos e à influência que terá numa nova forma de governar o País.
Quem aconselha a leitura do site “ppd democracia” deverá ter lido o Programa eleitoral do PPD-PSD 2011-2015, e ficar preocupado, para além de tudo o resto que nos trás aqui hoje, pelo que não foi feito em cumprimento do que lá se escreve na pág.11, no capítulo 1 “Pilar Cívico e Institucional – Eixos de Acção para a Mudança – Sistema Político”. Aí constam algumas preocupações expressas neste manifesto, e esquecidas no fundo da gaveta, desde logo a necessidade da reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República. Não ignorando defeciências no sistema político dos EUA, verificamos ser impensável ver no nosso parlamento uma proposta do governo ser reprovada por grande número de membros do seu partido, ou ver um grande partido de oposição fortemente dividido no apoio a uma proposta do governo. É preciso perceber que os actuais deputados só lá estão enquanto votarem obedientemente de acordo com as directrizes da liderança partidária, mesmo que contrariando a sua consciência e o programa que propagandearam aos eleitores, se forem incómodos ou discordarem não entram nas listas ou vão para lugares não elegíveis, isto se tiverem alguma projecção mediática. A obediência de voto em questões não previstas ou contrárias ao programa eleitoral é indigna de um eleito e ultrajante para os eleitores.
O combate à corrupção, a alteração das regras de compatíbilidade de certas profissões e cargos privados com cargos públicos, a firmeza no combate a interesses instalados em comparação com a facilidade na espoliação do povo, em suma, as grandes questões que preocupam hoje o país, que trazem o povo ás ruas, que enxovalham os políticos, só podem ter um vislumbre de solução, no quadro da Democracia Representativa, com as alterações propostas neste Manifesto, a menos que se espere o aumento da revolta nas ruas, a descrença nas eleições e nas capacidades de mudança das oposições, veja-se as últimas sondagens, ou então que surja um qualquer populismo primário irresponsável, ou um qualquer extremismo fascisante, que até poderá ganhar eleições. Leiam História. Atentem em como e porque Hitler ganhou eleições, sim, foi eleito.
Acaba por ser engraçado que as sugestões do Armando estejam no programa da PDP. As propostas do manifesto aqui em apreço também estão no programa da PDP. Muitas mais mudanças são apresentadas no programa da PDP, mas tudo num quadro de Democracia Direta e Participativa. Daí não ser “mais um” partido porque se afirma desde logo contra a partidocracia. Depois de conhecer o projeto é impossível estabelecer qualquer semelhança com o que já existe. Claro… mas só conhecendo.
Caro Dr. Rui Tavares,
Desculpe vir, por este meio, incomodá-lo com dúvidas sobre o escopo e profundidade social do manifesto em questão. No entanto, talvez por inépcia minha, tenho tentado saber mais sobre o movimento por detrás do mesmo; sobre como participar na iniciativa, em virtude de se concordar plenamente com o seu conteúdo; sobre o que se seguirá ao manifesto, perguntando-me se derivará para a formação de um qualquer tipo de forma gregária de participação cívica (?); mas não encontrei nada que me elucidasse acerca destas incertezas. O Dr. Rui Tavares pode facultar-me alguma das informações de que necessito para me considerar inteirado sobre o assunto?
Responda-me ou não, os meus melhores cumprimentos,
João Salvador Fernandes
Iniciativa de louvar.
É tempo de passar à acção, a saber, iniciativa legislativa dos cidadãos.
Procuram-se 35.000 cidadãos eleitores que façam chegar tal iniciativa à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei de iniciativa dos cidadãos.
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