A minha crónica de hoje sobre a decisão da Comissão Europeia de exigir à Apple o pagamento dos seus impostos atrasados — e como resgatar o nosso dinheiro, recuperar o nosso futuro e devolver propósito à UE.
“(…)“Acordo de namorados”, uma ova. Isto é uma pouca-vergonha. Este é o dinheiro que falta às nossas escolas e hospitais, jardins e bibliotecas, pensionistas e desempregados, à ciência e às energias renováveis, para o investimento público e para o estímulo ao emprego, para o programa de reinstalação de refugiados e para o pagamento da dívida pública. Quando vos perguntarem onde está o dinheiro para novos programas sociais (ou simplesmente para manter os antigos) a resposta é simples: não é só a Apple, nem só a Irlanda, que estão metidas neste jogo imoral. Outras grandes companhias como a Google, a Amazon e a Facebook (para ficar só nas tecnológicas) pagam também uma fração de um por cento de impostos. Países como o Luxemburgo especializaram-se (no tempo do atual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker) em ajudar as multinacionais a fazer “planeamento fiscal agressivo”, uma prática que desvia dos cofres públicos cerca de 700 mil milhões de euros todos os anos. Se lhe somarmos a fuga ao fisco propriamente dita, dá mais do que todo o orçamento da UE — para sete anos. E, claro, pelos Países Baixos voam alto os lucros das empresas portuguesas: no início da década perdíamos cada ano dinheiro suficiente para financiar metade do Serviço Nacional de Saúde.
Ontem ouvi pela primeira vez uma comissária europeia, Margrethe Vestager, expor este simples raciocínio: se é ilegal distorcer o mercado com subsídios também tem de ser ilegal fazê-lo através de descontos especialíssimos nos impostos. À Apple a Comissão exigiu o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos atrasados.”
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