163193Image1A minha crónica de hoje no Público e a última da semana, sobre o caso de Ponte de Sor – Inumanidade diplomática?

“A imunidade diplomática faz sentido. Mas a visão tradicional dela é demasiado tributária da ideia de que os direitos dos estados vêm antes dos direitos das pessoas (porque os estados são donos das pessoas e não vice-versa). E essa ideia é basicamente incompatível com outra versão do direito internacional baseada na primazia dos direitos humanos e da dignidade individual. Um cidadão foi espancado e quase morreu. Deixar esse crime impune não faria nada pelo reforço das relações entre estados e só ajudaria a cristalizar a ideia de uma certa frieza e inumanidade diplomática.

Portugal fez bem em pedir ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática dos seus dois cidadãos, mas deve estar preparado para levar o seu empenho mais longe — dentro e fora de portas — caso esse pedido não tenha resposta positiva.”