O estado da União

O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

A crise europeia imitou até agora as crises do passado como a um livro de instruções: um colapso financeiro que gerou uma depressão económica e social, que gerou uma crise da representação democrática, que exacerbou as rivalidades nacionais, que pôs pressão sobre o estado de direito e as liberdades fundamentais e que se torna já numa crise de direitos humanos.

E isto pode não ficar por aqui.

Nenhum destes passos era inevitável. A crise do euro não era uma fatalidade do destino; era uma fatalidade das regras que foram desenhadas para o euro. Quanto à crise dos refugiados — bem, por onde começar? — há anos que existe legislação e financiamento para reinstalar refugiados a partir dos campos e dos centros de trânsito nos países de acolhimento, de acordo com regras humanitárias e categorias de prioridade. Teríamos podido evitar que milhares de refugiados arriscassem a vida para chegar à Europa, e fazê-lo de forma a moderar a ocorrência de emergências e evitar colocar sob pressão sempre as mesmas fronteiras. Foram os governos nacionais que, negligenciando as metas de reinstalações com que eles próprios se comprometeram, contribuíram para o acumular permanente de desespero que nos trouxe até aqui.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia,

fará hoje o discurso anual sobre o estado da União Europeia. Nas prioridades que enunciou consegue já entrever-se aquilo que ele propõe para o futuro do estado de direito na União: uma área de liberdade e justiça “baseada na confiança mútua”. Ou seja, para dar um exemplo: a União vai continuar a fingir que é aceitável a conduta autoritária e liberticida de um governo como o de Viktor Orbán na Hungria — desde que ele próprio diga que é aceitável. Se alguma coisa ficou muito clara nos últimos anos é que os dirigentes políticos europeus não desejam pôr-se em causa.

Sendo assim, não vale a pena contar muito com eles. O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

O que aconteceu na últimas semanas foi que milhões de cidadãos europeus, cansados da barragem permanente da xenofobia e da intolerância, — e frustrados com a ineficácia dos políticos tradicionais para as combater —, decidiram assumir por si mesmos a defesa do universalismo e dos direitos humanos. Esta defesa não ficará sem resposta: também os fanáticos e intolerantes se farão ouvir com estridência, e não será bonito nem fácil. Mas a clarificação é inescapável. Há uma luta em curso para definir o que é afinal a Europa, e a pior coisa que podemos fazer é desistir à partida.

Pois é simplesmente impensável que a tripla promessa da democracia, dos direitos fundamentais e da prosperidade partilhada fique sem defensores neste continente e neste século.

(Crónica publicada no jornal Público em 09 de setembro de 2015)