A solução está na cara

Esse plano é simples. A União Europeia não pode levantar impostos em nome próprio, mas a Comissão Europeia pode cobrá-los para os estados-membros. 

Numa época saturada por pequeno e médios escândalos, é de esperar que os grandes e verdadeiros escândalos passem despercebidos.

Falemos hoje, como prometido, das multinacionais que fogem legalmente a pagar impostos nos países onde realizam as suas transações. Não há como escamotear a dimensão do roubo. Falamos de multinacionais que beneficiam de investimento público na tecnologia e na investigação, que beneficiam de consumo privado em todos os nossos países, que na União beneficiam de um mercado único de 500 milhões de consumidores. Falamos de empresas que — no caso do setor financeiro — têm beneficiado de resgates pagos pelo trabalhador e contribuinte com cortes de salários e subidas de impostos. Falamos de um rombo anual de centenas de milhares de milhões de euros.

O escândalo não é só financeiro, mas moral.

Tem nomes, caras e lugares. Uma multinacional dos serviços como a PwC — para a qual foram agora dois diretores do Banco de Portugal, sem passar por um “período de nojo” — cujos negócios de “planeamento fiscal agressivo” com centenas de empresas produziram as 28 mil páginas de provas desenterradas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Um país como o Luxemburgo, cujo setor dos serviços financeiros vale 20 vezes o PIB nacional, e pelo qual passam estes dinheiros. E a cara de Jean-Claude Juncker, ex-PM luxemburguês e atual Presidente da Comissão Europeia.

E qual é a solução? Pois bem, ela está bem à frente de Jean-Claude Juncker quando ele se olha no espelho — na mesma cara que pedia sacrifícios aos países sem dinheiro nos seus orçamentos enquanto ajudava empresas a fugirem aos impostos nesses mesmos países.

Esses países, e todos os outros da União Europeia, têm agora autoridade moral para lançar um ultimato a Juncker: ou ele apresenta até ao fim do ano um plano a nível europeu para a cobrança de impostos a multinacionais — ou vai embora, caindo em desgraça dois meses depois de ter sido designado.

Esse plano é simples. A União Europeia não pode levantar impostos em nome próprio, mas a Comissão Europeia pode cobrá-los para os estados-membros. Onze países são suficientes para uma “cooperação reforçada” (título IV do Tratado da União Europeia) estabelecendo uma base tributária comum para estas empresas e solicitando à Comissão Europeia uma proposta legislativa sobre como realizar a cobrança do imposto. Experiência não falta à Comissão, dadas as suas competências nos domínios da concorrência e a sua capacidade para impôr multas a multinacionais, por vezes na ordem de milhares de milhões de euros.

Noventa e cinco por cento desse imposto deveria ser entregue diretamente aos países onde as multinacionais tivessem realizado transações. Os restantes cinco por cento poderiam para um fundo comum para financiar a inovação, a investigação e o desenvolvimento nesses países. Nota: não se trata de um imposto europeu, mas de um imposto nacional, coordenado entre alguns países da UE, e cobrado através da UE. Não só resolveríamos alguns dos problemas que causaram esta crise, como acabaríamos com ela e nos prepararíamos melhor para o futuro.

Está na altura de exigir a Juncker que passe — como dito na última crónica — de pecador fiscal a cobrador de impostos.

(Crónica publicada no jornal Público em 12 de Novembro de 2014)