O artigo 328

Dizia Karl Kraus, satirista do tempo em que havia censores, que “as sátiras que os censores percebem deviam ser proibidas”.

Assim podemos resumir a polémica do momento, em que Miguel Sousa Tavares se referiu a Cavaco Silva como “palhaço” e este solicitou à Procuradoria-Geral da República uma análise sobre se estas declarações violavam o artigo 328 do Código Penal, que pune com prisão ou multa “quem injuriar ou difamar o Presidente da República”. Depois de tanta gente ter chamado tanta coisa a Cavaco Silva, a única coisa de que Miguel Sousa Tavares é culpado é de ter produzido um insulto que Cavaco Silva conseguiu perceber. Isso é menos um crime do que uma imprevidência.

Uma imprevidência também, mas nossa, é a de nos descobrirmos com o artigo 328 ainda no Código Penal. O artigo 328 já devia ter levado o caminho dos corpetes de barba-de-baleia. Já há vários anos que a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos se acumula contra limitações à liberdade de expressão por crimes de lesa-pátria ou lesa-majestade. A Turquia arranjou problemas com os juízes de Estrasburgo por ter metido no seu Código Penal um artigo que pune com cadeia os “insultos à «turquidade»”. A França foi admoestada durante a presidência de Sarkozy por este pretender usar as leis de lèse-majesté, que os deputados da Assembleia Nacional acabaram suspendendo há duas semanas. E a tendência geral nas nossas sociedades abertas e pluralistas deveria ser a seguinte: os países que têm leis deste género, ou não as usam, ou desembaraçam-se delas.

Ninguém reintroduz estas leis, ou ninguém as usa. Com duas exceções em plena União Europeia. A Hungria, que introduziu na própria Constituição a interdição das “ofensas à dignidade da nação Húngara ou de outras comunidades étnicas”. E Portugal, graças ao Presidente Cavaco Silva.

A interpretação de Estrasburgo é a de que as limitações à liberdade de expressão, a haver, devem ser limitadas, precisas, e impedir um dano maior do que a própria limitação. Eu não posso distribuir a receita de um veneno mortal e dizer que é um remédio para a enxaqueca. Não tenho o direito de gritar “fogo!” num teatro apinhado de gente. Não posso difamar uma pessoa ou incitar à violência contra terceiros. Em todos os casos, porém, é preciso provar que houve intuito de provocar os danos e os limites devem ser interpretados contextualmente (a personagem de uma peça pode à vontade gritar “fogo!” no teatro).

A ideia é impedir o uso e abuso arbitrário de tais limites. Se a lei usa referências vagas à honra dos órgãos de soberania ou a injúrias que no fundo não passam de expressões corriqueiras, é evidente que poderá ser usada de forma assimétrica ou seletiva contra uns adversários mas não outros. E leis que se prestam a estes abusos devem ser abolidas. Cavaco Silva forneceu disso a demonstração, com o acréscimo de ter posto o país a ridículo nos jornais do mundo.

Ora os portugueses são um povo educado e paciente, que só faz uma revolução quando está assegurado que ninguém se aleija, mas não gostam de descobrir que afinal as leis os impedem do desporto inocente de insultar o chefe de estado. Cabe agora aos deputados livrarem-se do artigo 328 na primeira oportunidade. Ou isso, ou não passam de uns cavacos.