Sobre a Líbia

Apenas uma certeza: aplaudir os corajosos líbios numa semana e deixar que eles se lixem na seguinte é uma indignidade.

Há certo alvoroço na blogosfera sobre o voto de uma resolução do Parlamento Europeu àcerca da Líbia (sem ser exaustivo, cito o Renato Teixeira e o Bruno Carvalho do 5dias, e uma série de comentadores num texto do Miguel Portas e da Marisa Matias no esquerda.net, entre alguns outros). Esse alvoroço vem acompanhado de uma fúria inquisitorial que, tratando-se do assunto de que se trata, é vergonhosa. No texto que escreveram, o Miguel Portas e a Marisa Matias responderam muito bem ao estilo e ao fundo da questão e eu subscrevo grande parte do que dizem. Aproveito para acrescentar algumas coisas do meu lado. Sobre mim em particular, queixam-se os ditos bloguers e comentadores de 1) não terem lido nada (aliás, por culpa deles, como se verá) que eu tivesse escrito àcerca do voto da resolução sobre a Líbia no PE; 2) eu ter votado de forma diferente dos meus colegas na delegação do BE ao PE.

Acima usei a expressão “fúria inquisitorial”, mas talvez não seja o bom termo, e por uma razão: os inquisidores eram diligentes e não deixavam nada por consultar. Ora, se os meus acusadores fossem minimamente diligentes teriam notado que eu — longe de me remeter ao silêncio — fui o primeiro eurodeputado português a escrever sobre a resolução e sobre o meu voto, já há quase uma semana, e era até o único europdeputado português a tê-lo feito bem antes de esses acusadores terem acordado para o assunto. Fi-lo aliás menos de uma hora depois do voto, através do meu twitter, que é retransmitido no meu blogue e até no portal oficial dos eurodeputados do BE. E nesse mesmo momento respondi a perguntas, em directo e ao vivo, sobre se o meu voto era diferente do voto do Miguel e da Marisa (vejam se percebem o seguinte: no PE a regra é a liberdade de voto, felizmente). Prestação de contas mais rápida é difícil, mas enfim, escapou a observadores que deveriam ser atentos. Em particular, gostaria de saber que raio de jornalista é o Renato Teixeira que não fez uma pesquisa básica nos meios oficiais de comunicação do deputado e da delegação sobre os quais escreve incessantemente desde há dias. Mas não percamos tempo.

Então, que temos na Líbia?

Temos na Líbia um ditador armado até aos dentes — principalmente pela União Europeia — e um movimento democrático que nasceu dentro do país. Isto é o contrário do que aconteceu no Iraque. Em vez de “exportar a democracia à bomba”, nós exportámos as bombas que estão a matar a democracia líbia.

Que fazer? Apenas uma certeza: aplaudir os corajosos líbios numa semana e deixar que eles se lixem na seguinte é uma indignidade.

O Parlamento Europeu votou na semana passada uma resolução sobre a Líbia e a única certeza que estava na minha consciência era aquela. O principal efeito jurídico da resolução é dizer que o interlocutor europeu na Líbia, a partir de agora, é o Conselho de Transição. Essa é uma grande mudança e uma bofetada de luva branca em todos os Estados-Membro da União e à sua política pró-Khadaffi.

A resolução é também favorável a sanções, ao congelamento de bens do ditador, e ao embargo à exportação de armas. A resolução foi assinada por vários grupos políticos, incluindo o GUE/NGL, a que eu pertenço.

Num voto à parte sobre um parágrafo da mesma resolução tivemos de decidir sobre a zona de exclusão aérea. Era o PE favorável ou não? O PE impôs condições para uma zona de exclusão aérea: só com mandato da ONU, envolvimento da Liga Árabe e da União Africana. Eu votei a favor dessa emenda.

Mas não há problemas com a zona de exclusão aérea? Há, evidentemente. Mas não são todos no mesmo sentido. Vou dar os dois argumentos principais, de sentido contrário um ao outro.

Por um lado, a zona de exclusão pode vir já tarde. Khadaffi passou a usar mais meios terrestres do que aéreos. Se a zona de exclusão aérea tivesse sido decretada há uma semana, talvez se tivessem poupado muitas vidas — e talvez a democracia líbia tivesse uma hipótese de nascer. Na melhor das hipóteses, Khadaffi não é estúpido e não faria sequer levantar os aviões após a zona de exclusão ser decretada, o que quer dizer que não teria ganho o avanço que teve nos últimos dias.

Mas o mundo não é feito só da “melhor das hipóteses”, e quero ser honesto com os problemas que uma zona de exclusão aérea pode criar. Uma zona de exclusão aérea pode criar um casus belli e uma pressão para uma intervenção militar e/ou ocupação da Líbia. É uma preocupação legítima, mas não foi isso que o PE votou na semana passada. O PE votou uma zona de exclusão aérea, com condições que dão garantias de legalidade internacional.

Sim, nesta emenda estive em minoria no meu grupo. E daí? E, sim, o Miguel Portas e a Marisa Matias votaram contra a no-fly zone. Eu respeito as razões por que eles o fizeram, e sei que eles respeitam as minhas, como mo disseram ambos antes do voto.

Em ambos os sentidos de voto há enormes e sérias preocupações. Num dos casos, a preocupação com centenas ou milhares de pessoas cuja coragem na luta pela liberdade é imensa, e que podem vir a ser massacrados. Noutro dos casos, a preocupação com uma escalada que possa resultar numa intervenção militar e/ou numa ocupação. Mas repito: o voto era apenas sobre o primeiro dos casos (uma zona de exclusão aérea, com condições de legitimidade à luz do direito internacional — mais uma vez, ao contrário do Iraque) e, neste voto, a primeira preocupação foi a decisiva para mim.

Não quero com isto sugerir que quem se preocupa com as vidas dos líbios e as possibilidades do movimento democrática tem obrigatoriamente de votar como eu. Nem essa, nem a inversa é verdadeira. Em particular, o Miguel Portas negociou e coassinou a resolução que dá vários passos importantes perante uma crise como estas, que arrisca ser intratável, embora não tenha votado como eu na emenda da no-fly zone. Mas também o contrário vale aqui: quem votou na no-fly zone não é um defensor da guerra, nem da ocupação (até pode achar, certo ou errado, que é uma forma de as evitar). Sugeri-lo é desonestidade intelectual e não gastarei mais caracteres com isso.

Termino com o que me parece essencial. Eu não posso ser contra Khadaffi e, enquanto ele ataca os líbios com a superioridade militar que a UE vergonhosamente lhe foi concedendo, e diz que os “esmagará como ratos e cães esfomeados”, limitar-me a desejar que ele se vá embora por vontade própria ou, sei lá, com um ataque de cócegas. E eu não posso dizer que apoio a luta democrática dos líbios e depois marimbar-me para o que lhes acontece. Se estes são também os vossos pontos de partida, e mesmo que discordem de mim no resto, bem-vindos a uma discussão séria.

A tempo, este claríssimo comentário no Facebook da Marisa Matias:

“3. Sobre o voto do Rui Tavares no parágrafo 10, convém dizer que não foi única dentro do grupo. Os nórdicos, insuspeitos de simpatias intervencionistas, ou JL Melenchon e os deputados do PC checo, votaram como ele. Em caso algum o fizeram para facilitar a vida à NATO. Simplesmente consideraram que a redacção do parágrafo estava suficientemente protegida para o poderem votar, desse modo enviando um sinal reforçado a Kadafi de que o Parlamento apoiava a posição da sublevação – que é contra uma intervenção estrangeira no solo, mas pede à comunidade internacional que impeça os bombardeamentos aéreos. Não foi a nossa opinião, mas ela é estimável e não deve ser confundida com qualquer simpatia militarista.”