Passemos às coisas sérias

Passos Coelho esconde uma profundíssima incultura política, económica, jurídica e histórica.

Agora que Relvas já não lhe pode servir de biombo, nem tampouco Vítor Gaspar, é chegada a altura de nos concentrarmos na fonte do nosso atual desgoverno. Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro.

A verdade sobre Pedro Passos Coelho andou ocultada por razões que vão do fortuito ao cuidadosamente manufaturado. Foram algumas delas o ódio a Sócrates, a presença da troika, o patente ridículo e a suposta competência de cada um dos ministros mencionados na primeira frase, a muita parra e pouca uva das hesitações no parceiro de coligação, — e não interessa enumerar mais. Porque a verdade sobre Passos Coelho é que ele é o primeiro-ministro português mais impreparado para o ser desde que a democracia se consolidou. E não, não me estou a esquecer de Santana Lopes.

Debaixo da sua cuidada apresentação, Pedro Passos Coelho esconde uma profundíssima incultura política, económica, jurídica e histórica. Há também ignorância que não só é atrevida, mas ousada mesmo. Passos Coelho atira-se no desconhecido, ora acreditando naquilo que lhe dizem, ora proclamando aquilo que julga ter entendido. Mas acima de tudo é de incultura que se trata: é Pedro Passos Coelho que tem responsabilidade por dois orçamentos inconstitucionais, em duas tentativas sucessivas. E, por isso, é ele que tem a culpa.

Vale a pena explorar esta questão, porque alguma gente parece achar que a Constituição só serve para os tempos fáceis. Precisamente ao contrário, a Constituição é o documento que protege a democracia em tempos ruins. O papel dos tribunais constitucionais, e a importância que eles adquiriram no pós-Guerra, é precisamente a de não deixarem que de novo uma depressão económica possa acabar com o estado de direito. É feliz que em Portugal o Tribunal Constitucional sirva para isso mesmo, e o argumento sai reforçado pelo facto de terem sido precisamente alguns dos grandes princípios do estado de direito — igualdade e proporcionalidade — que estiveram na base da recente decisão do TC sobre o orçamento de estado.

Se o pressuposto fosse o de que, porque a troika desceu na Portela ou porque houve um eclipse da lua, fosse possível agir desrespeitando a igualdade e a proporcionalidade, admitiríamos da mesma forma que a polícia pudesse agir sem proporcionalidade ou que um hospital pudesse tratar os pacientes sem igualdade. Porque um estado de direito intermitente fica sujeito à arbitrariedade, e um estado de direito sujeito à arbitrariedade deixa de ser um estado de direito.

Em suma: a responsabilidade de um primeiro-ministro é o de governar compatibilizando

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