Evasão fiscal

A evasão fiscal deve ser combatida de forma eficaz por uma série de razões. Desde logo, ela priva os estados de gerar receitas suficientes, impedindo-os portanto de implementar as políticas sociais, económicas, ambientais, culturais e outras adequadas à comunidade. A evasão fiscal mina os esforços do governo para promover o bem-estar e a coesão social, o que o impede de realizar sua função social. Além disso, corrói a credibilidade das instituições democráticas e mina a confiança dos cidadãos nos meios e fins de um governo legítimo e democrático. Em poucas palavras, pode originar sentimentos que podem evoluir para mentalidade anti-sociais, anti-democráticas e/ou eurofóbicas.

Mais informações sobre a relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais no documento em anexo, que é a tradução para português das recomendações que fiz à Comissão Especial do PE contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro.

 

Relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais by Rui Tavares

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