Desenho de informação

Teremos de rever e ampliar uma das grandes exigências políticas da sociedade civil nos últimos anos. Temos de concluir que a transparência não basta.

Se for comprar uma máquina de lavar, o mais certo é encontrar junto ao aparelho um gráfico com notas simples, de A a G, obrigatórios segundo os regulamentos da União Europeia. Os electrodomésticos classe A são os mais eficientes na utilização de energia. Ninguém é obrigado a comprar o elecrodoméstico mais ecológico. Mas uma vez que é fácil saber de qual se trata, a maior parte das pessoas acaba por fazer uma escolha virtuosa. A União Europeia chama-lhe “certificação”. Eu chamo-lhe “desenho de informação”.

Vamos supor que, para escolher a sua máquina de lavar, cada pessoa tinha de ler centenas de páginas sobre as peças utilizadas, conhecer a composição química dos materiais, etc. — e vamos supor que toda esta informação era pública. Vamos supor que cada consumidor era um engenheiro mecânico, um químico e um biólogo. Mesmo assim, não estou certo de que os seus recursos de tempo, atenção e esforço mental permitissem chegar ao mesmo resultado que um simples e bom desenho de informação permite.

Pensemos agora um pouco nos famosos produtos financeiros que estiveram na origem da crise financeira. Os seus defensores argumentavam que a “complexidade” e a “sofisticação” destes produtos eram precisamente a sua grande virtude, e que a informação sobre eles estava inteiramente disponível. Em consequência, o mercado era “transparente” e não “opaco”. Era responsabilidade do consumidor entendê-lo.

Cada consumidor teria então de ser um economista, um jurista e um gestor especializados. Mas mesmo que isso fosse possível, sabemos que não resolveria o problema. Há donos de bancos que não entendiam os seus produtos. Há até prémios Nobel em economia que não os entendiam. Quer dizer que teremos de rever e ampliar uma das grandes exigências políticas da sociedade civil nos últimos anos. Temos de concluir que a transparência não basta.

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É transparência, mas não só: é legibilidade. Uma das primeiras coisas que FD Roosevelt fez, durante a grande depressão, foi usar um dos seus discursos na rádio para explicar como funcionava um banco. Depois desse discurso fechou os bancos durante uma semana para se percorrer os livros e entender qual era a situação real das suas contas. Isto é um exemplo de como é essencial em democracia ter acesso a informação que seja verídica, mas também: que faça sentido, que seja legível, e sobre a qual se possa agir em conjunto.

Temos de exigir que o desenho de informação esteja incluído em cada “objecto” disponível ao público. Um dia haverá cursos sobre as melhores maneiras de o fazer (no plural: nunca será apenas uma) e isto dirá respeito a muitas profissões, de jornalistas a académicos e políticos.

Mas notem que quando digo “objecto” não estou a falar apenas de produtos, financeiros ou outros. Isto é um problema maior do que o mercado. As próprias leis não têm em conta a impossibilidade da maioria dos cidadãos as compreenderem (mesmo quando são feitas de boa fé). Isso é um problema de democracia. Nos EUA, uma organização não-governamental chamada OpenCongress.org dedica-se a “traduzir” as leis para linguagem quotidiana, com grande sucesso. Precisamos do mesmo aqui, e também de obrigar a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia a fazê-lo no seu processo legislativo. Os políticos não podem ser apenas legisladores; têm de ser intépretes. No futuro, isso significará não apenas intépretes da vontade popular, mas bons tradutores da realidade à sua volta para que uma vontade popular possa sequer começar a emergir.

[do Público]