Constituição da República Portuguesa, artigo 7, número 3, onde se lê: “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.” O nosso primeiro-ministro e ministro dos negócios estrangeiros parecem, porém, ter uma opinião diametralmente oposta.
A torrente constante de notícias sobre a crise poderia ter o efeito de nos despertar. Em vez disso, atordoa-nos. Entre o medo do que aí vem e a pena de si mesmo, Portugal só tem dois temas: os seus problemas ou tema nenhum.
Os nossos governantes dão o exemplo. Se o mundo nos interpela, respondem que Portugal não tem opinião mas — se tiver mesmo que ter uma opinião — terá a opinião que tiver a Alemanha na Europa. Ou os EUA no mundo.
De repente vem um povo bem mais lixado pela História do que nós e pergunta-nos: sim ou não? Esse povo vive resumido a dois cantos do país que acreditam ser o seu e ainda assim colonizados, ocupados, ou refugiados pelo mundo. A pergunta que esse povo nos faz é: pode o meu país — a Palestina, naquilo que resta dela e sem pôr em causa a existência de Israel — ser reconhecido pela comunidade internacional? Sim ou não?
Essa pergunta tem uma resposta clara na Constituição da República Portuguesa, artigo 7, número 3, onde se lê: “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”
O nosso primeiro-ministro e ministro dos negócios estrangeiros parecem, porém, ter uma opinião diametralmente oposta. Segundo a qual os povos só têm direito à autodeterminação se tiverem concluído negociações com o estado que os coloniza e ocupa, e não lhes concede a autodeterminação.
De onde vem esta opinião? Da lógica não é e já vimos que da Constituição não pode ser. Tampouco vem da campanha eleitoral, onde o tema não foi discutido. Nem de um debate na sociedade civil ou na Assembleia da República, se bem que resumida a uma câmara de eco das direções partidárias.
Não é preciso procurar muito: trata-se da opinião dos EUA, onde o presidente Obama precisa de ser reeleito.
Há mais duas coisas indignas nisto.
A primeira é que Portugal, sendo membro temporário do Conselho de Segurança, tem especiais responsabilidades na resposta que der ao reconhecimento da Palestina. E a pergunta impõe-se: que Portugal se senta no Conselho de Segurança? Aquele Portugal cuja Constituição reconhece o direito dos povos à autodeterminação? Aquele Portugal que durante décadas exigiu essa autodeterminação para Timor-Leste? O Portugal que declarou unilateralmente a sua independência (como Israel, aliás)? Um Portugal digno, respeitador da dignidade dos outros povos, e consciente da responsabilidade que é votar com a justiça em mente, o mundo a ver — e a posteridade a registar? Ou Portugal nenhum? Nesse caso, mais valeria não nos termos candidatado ao Conselho de Segurança.
A segunda é dar-se a discussão por encerrada. Não pode ser assim. A decisão de Portugal vai ter de ser tomada nas próximas semanas e, até lá, é tempo de tomar essa decisão. É tempo de escrever para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e para a nossa Missão nas Nações Unidas, pedindo explicações e exigindo que o voto de Portugal seja conforme aos princípios que nos norteiam enquanto país. É tempo de os jornais, rádios e televisões fazerem o seu papel de informar a população, representar a sociedade civil e responsabilizar os governantes.
Portugal vai ter oportunidade de participar num voto histórico. Temos de exigir aos nossos representantes que estejam à altura.
9 thoughts to “A cabeça a meia-haste”
Tentei, sem sucesso, procurar o artigo de opiniao (ao qual cheguei através dos links no The Lisboners) onde alguém defendia a abstençao dos países europeus na referida votaçao.
Tentei, pois gostaria bastante de o reler, pois para mim fazia todo o sentido. Quando o direito à insurreiçao contempla atentados em autocarros, onde quem circula mais nao é que o comum dos mortais, tem tanta validade como muros erguidos em redor das nossas casas.
Sim, todos os povos têm direito a ter o seu país, mas todos os povos inclui também os judeus e o Estado Israelita. Historicamente falando, a regiao tem tido problemas de “tu cá, tu lá” pelo menos desde que os egípcios construiram as pirâmides. A ONU pode ser um local onde se sentam à mesa e ambas as partes cedem, para ganhar, ou pode-se repetir as asneiras do passado, em nome de interesses pouco claros, e tomar parte por um dos lados.
Portugal tem mesmo responsabilidades acrescidas, porque liderou o processo de libertaçao de um país na alvorada do séc. XXI. No entanto os cidadaos de Jakarta nao tinham de temer por misseis caídos dos céus, ou que o autocarro com que iam para o trabalho de manha acabasse nas notícias do mundo, o que já nao pode ser dito dos habitantes de Tel-Aviv.
Nestas ocasioes gosto sempre de ir buscar a frase do “Ghandi” (o filme, nao sei se o visado realmente proferiu semelhante frase) em relaçao à lei do tabeliao (espécie de artigo único da Constituiçao do Médio Oriente): olho por olho, até todo o mundo ficar cego. Seria importante que a Constituiçao do local nao norteasse os nossos políticos. E seria bom que a Europa estabelecesse uma neutralidade activa.
É isso aí. Nem mais. Estará Portugal à altura?
Escrever para o MNE ou/e para a nossa missão na ONU parece-me uma excelente ideia. Já alguém o fez? Existirá já uma carta-modelo que possamos utilizar? Para além dos efeitos óbvios relativos à preguiça e comodismo (meus, admito, mas também de boa parte das pessoas disponíveis para a questão mas que, se tiverem de escrever a sua própria carta, não o farão), seria útil a uniformização do argumentário.
E será melhor o envio de dezenas, centenas ou milhares (I wish) de cartas/emails separados, estilo “inundação”, ou um único envio em forma de abaixo-assinado?
Mesmo que este comentário não termine no teu blog, sempre te permite pensar no assunto, talvez dinamizando algum tipo de resposta. Fica o desafio, e a disponibilidade para participar no que quer que seja (é pouco, muito pouco, mas no meu blog infelizmente apenas visitado por um par de “irredutíveis” já coloquei um “banner” de apoio à independência da Palestina).
(correcção): Jerusalém LESTE
Bom tendo em conta tomámos uma nau de Meca que tinha a bordo 300 passageiros entre os quais mulheres e creanças e depois de termos sacado 12000 ducados e não menos de dez mil em mercadorias, fizemos ir a nau pelo ar, com os passageiros que levava, com polvora no 1º de OUTUBRO
ACHO QUE NÃ FOMOS ASSI TÃO LIXADUS COM A HISTOIRA
TAMUS É MUY ÉS KÉ CID’US?
MAS CONCORDO O BASCO DA GAMA ERA MUY MELHOR ministro dus negóiços estrañeros…
até tem clube de futebol
o Portas só tem um jornal e em bez dum Paulo da Gama só lhe saiu um Miguel como hermano
José Maria Jasus
num se phode ter tudo…
e sus palestinos tão na mó de baixo há 63 anos
ou 500 com os turcos ou 900 e tal com as cruzadas
us juden andam na mó de baixo há 1800…e a demografia vai fazê-los voltar ao mesmo em 100 ou 150
geológi ká mente é um suspiro nu tempo
e quanto ao futuro não da liberdade mas da civilização ocidental
e de valores como a partilha o auto-sacrifício
mesmo aquilo que as abelhas chamam de altruísmo são valores em decadência
cada um vê nos outros o inimigo e apaga-os…falam de democracia ou de outros grandes projectos utópicos
mas são gente apenas interessada em fazer valer o seu ego e o do seu grupo…palestina ou portugal ou grécia tanto faz
são bandos colonizados por grupos de interesses e funcionários
nunca serão povos livres….
mas cada qual….pensa que pode impor a sua vontade
suprimindo ou calando as oposições e os incómodos vários
tirando os malucos nas caixas de sabão nos hyde Park’s virtuais
o resto…tem liberdade para quê?
ver crescer obras camarárias sem interesse
e discutir os problemas de uns centos de funcionários
enquanto debaixo da estatuária milionária dormem vagabundos?
e discutem-se os problemas de palestinianos que tal como 50% dos portugueses também são párias na sua pátria defunta?
tenham dó.
curiosamente sempre pensei que o bloco poderia evoluir para uma força que o PRD nunca foi uma alternativa……
aos partidos cheios de élites de intelectualóides sem capacidade para raciocinar além dos interesses do partido ou da facção
curiosamente é uma característica comum aos agrupamentos políticos palestinianos ao PCP e a outros tantos o monolitismo as figuras de proa os barões de 2ª ordem os senhores da casbah etc…
o pensamento em enxame
individualistas apenas na expressão do seu ego
mas ortodoxos na sua ideologia
logo judeus palestinianos e outros estão condenados ao conflito
e nunca ao compromisso
Se possível gostaria que desenvolvesse o tema incluindo ‘o direito do povo israelita à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão’.