Arquivo diario para September 20th, 2017

Uma CETA no coração da democracia

“Em Portugal, o debate parlamentar sobre o CETA foi adiado e depois antecipado, e acabou a realizar-se em apenas uma sessão, na segunda passada. Após esta discussão sumária, é de prever que a aprovação do acordo seja igualmente desenvolta, com os votos do PS a serem suplementados por um PSD e um CDS agora esquecidos do seu papel de desmancha-geringonças, e do outro lado o BE e o PCP a apresentarem propostas de rejeição do CETA que sabem derrotadas à partida. Perante um dos acordos comerciais mais importantes dos últimos anos, estamos limitados à rotina.

Teria de ser assim? Não. Compare-se isto com o que se passou no ano passado no parlamento regional da Valónia, umas das regiões da Bélgica. Tal como descrevi então nestas páginas, o acordo com o Canadá foi profundamente discutido pelo parlamento da Valónia durante vários dias. O governo belga foi forçado a procurar garantias e proteções de aplicação junto das instituições europeias e do governo canadiano. E o estado belga acabou a apresentar um processo contra algumas das disposições do CETA no Tribunal de Justiça da UE.”

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