Leituras do dia 31.08

1 – Senador do PSB ganha promessa de diretoria no Banco do Nordeste para votar contra Dilma (http://painel.blogfolha.uol.com.br) “Fica, vai ter cargo O senador Roberto Rocha (PSB-MA) será contemplado com uma diretoria do Banco do Nordeste em troca de voto favorável ao impeachment.” http://painel.blogfolha.uol.com.br/…/roberto-rocha-psb-ma…/… 2 – Tribunal Europeu condena Portugal por violação da liberdade de expressão (Luciano Alvarez) “O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou nesta terça-feira o Estado português ao pagamento de uma multa de 30 mil euros, mais perto de nove mil euros para custas, por violação da liberdade de expressão. Em causa está um artigo de opinião do jornalista Filipe Luís publicado na revista Visãoa 7 de Outubro de 2004 que questionava se o então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes não tomaria “drogas” duras pelas reiteradas críticas que fazia ao comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa.” https://www.publico.pt/…/tribunal-europeu-condena-portugal-… 3 – In Apple case, Europe thinks different (Ryan Heath e Nicholas Hirst) “Vestager has demonstrated from her first weeks in office the desire to use, creatively if necessary,

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Uma pouca-vergonha

 A minha crónica de hoje sobre a decisão da Comissão Europeia de exigir à Apple o pagamento dos seus impostos atrasados — e como resgatar o nosso dinheiro, recuperar o nosso futuro e devolver propósito à UE. “(…)“Acordo de namorados”, uma ova. Isto é uma pouca-vergonha. Este é o dinheiro que falta às nossas escolas e hospitais, jardins e bibliotecas, pensionistas e desempregados, à ciência e às energias renováveis, para o investimento público e para o estímulo ao emprego, para o programa de reinstalação de refugiados e para o pagamento da dívida pública. Quando vos perguntarem onde está o dinheiro para novos programas sociais (ou simplesmente para manter os antigos) a resposta é simples: não é só a Apple, nem só a Irlanda, que estão metidas neste jogo imoral. Outras grandes companhias como a Google, a Amazon e a Facebook (para ficar só nas tecnológicas) pagam também uma fração de um por cento de impostos. Países como o Luxemburgo especializaram-se (no tempo do atual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker) em ajudar as multinacionais a fazer “planeamento fiscal agressivo”, uma prática que desvia dos cofres públicos cerca de 700 mil milhões de euros todos os anos. Se lhe somarmos a fuga ao fisco propriamente dita, dá mais do que todo o orçamento da UE — para sete anos. E, claro, pelos Países Baixos voam alto os lucros das empresas portuguesas: no início da década perdíamos cada ano dinheiro suficiente para financiar metade do Serviço Nacional de Saúde. Ontem ouvi pela primeira vez uma comissária europeia, Margrethe Vestager, expor este simples raciocínio: se é ilegal distorcer o mercado com subsídios também tem de ser ilegal fazê-lo através de descontos especialíssimos nos impostos. À Apple a Comissão exigiu o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos atrasados.” Mais em “Uma pouca-vergonha”

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