Arquivo mensal para Abril, 2016

Fora da ordem

mapa mundi2O que é importante, porém, é que cada uma destas federações tem uma importância regional ou global que as ultrapassa. Com todas elas em crise, é o hemisfério inteiro que está fora da ordem, e longe do progresso.

Há quatro grandes federações no nosso hemisfério. Os Estados Unidos da América, do século XVIII, a República Federativa do Brasil, do século XIX; fundadas no final do século XX, temos a União Europeia e a Federação Russa.

A grande questão para o Brasil é se conseguirá resgatar a sua democratização. Nos últimos vinte anos o Brasil conseguiu domar a hiperinflação (com Fernando Henrique Cardoso) e avançar verdadeiramente pela primeira vez no sentido de uma sociedade inclusiva (com Luís Inácio Lula da Silva). Conseguiu mais do que isso: fazer entre estes dois homens uma transição de poder cordial e construtiva. Restavam dois problemas essenciais para resolver: a corrupção e a violência. No início do seu mandato, Dilma Rousseff deixou cair ministros corruptos e deu autonomia aos poderes de investigação. Mas a corrupção no Brasil está endemicamente ligada a uma política e um Congresso disfuncionais. A oposição a Dilma tentará apresentar a impugnação da presidente como uma vitória da luta contra a corrupção; na verdade, será uma vitória da corrupção contra a democracia. Continuar a ler ‘Fora da ordem’

Queixas e não só queixinhas

Há semanas que o país ouve dizer que há um processo de espanholização da banca portuguesa, pilotado a partir de Bruxelas, como se não houvesse nada a fazer ou um estado-membro da UE tivesse que estar indefeso perante tal enormidade. As declarações de Luís Amado e de Carlos Costa à CPI do BANIF reforçam essa leitura, e veremos o que dirá hoje Maria Luís Albuquerque. Se o que estes responsáveis por três anos de inação no BANIF nos estão a dizer significa algo mais do que uma tentativa de sacudir a água do capote, a Assembleia da República e o governo devem daí tirar as devidas consequências. Esta crónica é acerca do que o país pode fazer nesse caso.

“Se isto é assim, a comissária em causa violou os tratados e a Comissão Europeia apoiou um estado-membro contra outro. Caso a Comissão Parlamentar confirme esta suspeita, o governo português tem a obrigação moral — se não mesmo constitucional — de apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça da UE contra a Comissão Europeia. E os deputados portugueses — e outros — no Parlamento Europeu têm a obrigação política de iniciar procedimentos para que esta Comissão Europeia caia na sequência de uma moção de censura.”

Crónica completa em: Queixas e não só queixinhas.

Os papéis do Panamá

A minha crónica de hoje foi escrita em cima do momento sobre o tema mais importante do nosso tempo: onde está escondido o nosso dinheiro? Como a soberania de uns países serve para roubar o dinheiro dos impostos dos outros?

A revelação dos Papéis do Panamá não deixará nada como antes. São mais de duzentas mil companhias fictícias criadas no Panamá por gente rica e poderosa de todo o mundo, com o propósito mais do que provável de fugirem aos impostos, esconderem dinheiro sujo e ocultarem património. Putin e Poroshenko estão lá. O primeiro-ministro da Islândia também. Famílias e políticos no poder na China, no Paquistão, no Ghana e na Argentina. Nomes da Lava Jato, no Brasil e até em Portugal. Como responder a isto?

“Uma resposta possível será impor regras que impeçam empresas sediadas em certas jurisdições como o Panamá de fazer negócio noutras jurisdições como a União Europeia. Soberania contra soberania. Outra possibilidade é a de criar registos de “últimos beneficiários”, para que se saiba sempre quem está por detrás de qualquer companhia legalmente constituído, dentro ou fora de fronteiras.”

Mas estas soluções devem apenas ser o começo. O resto está aqui abaixo e fica também certamente para futuras crónicas.

Leia a crónica completa em Os papéis do Panamá.