Arquivo diario para November 13th, 2013

E se a troika for ilegal?

Pode dizer-se que tudo é possível sob o poder mais forte, mas isso só é verdade quando o mais fraco consente.

Peguemos no tratado da União Europeia, artigo 3, sobre os objetivos da União. O que vemos? Que entre os objetivos da União se encontra (além do mercado único, um espaço de livre-circulação e uma moeda comum) o pleno emprego e o progresso social, a promoção da justiça e da proteção sociais, a coesão económica, social e territorial e — prepare-se — a solidariedade entre os estados-membros. A questão é: isto é para levar a sério? A resposta é: sim.

Estes objetivos servem de guias para as instituições da União e, em particular, para a Comissão Europeia, que tem obrigações especiais que a fazem ser conhecida como a “guardiã dos Tratados”. Mas não só: também o Banco Central Europeu, segundo o artigo 282, deve dar “apoio às políticas económicas gerais na União para contribuir para a realização dos objectivos desta”. Uma instituição ou agência da União não pode ter, para mais de forma continuada, uma ação contrária aos objetivos desta.

E aqui chegamos ao ponto crucial. Continuar a ler ‘E se a troika for ilegal?’