Os tratados têm as costas largas

Bem, aí é que bate o ponto. Dizer que “é preciso mudar os tratados” é simplesmente a maneira de evitar fazer qualquer coisa na União, até porque é difícil decidir mudar os tratados para fazer uma coisa que eles não impedem. Rápido, qual é o artigo do Tratado de Lisboa que impede a emissão de eurobonds? Fico um pouco apreensivo por que a maior parte dos leitores referiu, é claro, o artigo 125 TFUE (do Tratado de Funcionamento da União Europeia). Ora, esta era um pergunta com rasteira. O artigo 125 impede efetivamente a compra de dívida dos estados pela União, pois diz que “sem prejuízo das garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projectos específicos, a União não é responsável pelos compromissos dos governos centrais, das autoridades regionais ou locais, ou de outras autoridades públicas, dos outros organismos do sector público ou das empresas públicas de qualquer Estado-Membro, nem assumirá esses compromissos”.

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