Arquivo diario para April 10th, 2013

Manifesto por um Futuro Europeu

O concurso de mini-ensaios selecionou 15 jovens para representarem Portugal no encontro Youth in Crisis que aconteceu hoje em Bruxelas. No encontro os jovens apresentaram o “Manifesto por um Futuro Europeu”, elaborado por um processo muito peculiar. O manifesto foi redigido por 70 jovens que nunca se tinham encontrado e se reuniram online para a construção da redação do manifesto. Foi um processo marcante, no qual fui observador orgulhoso mas sem interferir, e que não terminará por aqui. Abaixo, a apresentação do manifesto.

Dobrar o Cabo da Espera

Também a oposição, de uma outra forma, terciarizou as suas obrigações para o Tribunal Constitucional. Ao serem incapazes de se coordenarem para oferecer uma alternativa de governação, ou declarar ao Presidente que já não se verificam as condições para que a legislatura se cumpra.

Um bom princípio de defesa da democracia poderia ser “não deixes para outros aquilo que deverias fazer tu”. O corolário seria: “não esperes que os outros façam o que deverias ter feito”.

É escusado dizer que a democracia portuguesa não tem vivido à altura desse principio, e isso explica muito daquilo por que temos passado. Incluindo, nos últimos tempos, a espera pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de estado.

Note-se como essa espera resulta de um endosso de responsabilidades. Em primeiro lugar, do governo. As decisões do governo, em particular a “decisão de decisões” que é o orçamento de estado, devem pautar-se por serem constitucionais ab ovo, ou seja, desde o início. Mas em vez de ab ovo, o atual governo é mais do género “solta a franga”, ou seja, manda lá o orçamento e logo se vê se é constitucional ou inconstitucional por muitos. Mesmo quando estão em causa as pedras angulares — igualdade, proporcionalidade, previsibilidade — de qualquer estado de direito.

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