Arquivo diario para January 9th, 2013

Vamos cerebrar 2013?

“Estamos a viver uma crise do sistema global; poderá Portugal ter um programa para si e para esta crise? Creio que a resposta é afirmativa e que esse programa passará por um regresso aos três “D” que fundaram a nossa 2ª República. Em primeiro lugar, descolonizar. Em segundo lugar, desenvolver. Democratizar, por último — ou deveria dizer por primeiro?”.

Na meia-noite de segunda-feira não haverá nada para festejar. A não ser que conseguimos sobreviver a 2012, e que 2013 se arrisca a ser pior ainda. Não havendo nada para celebrar, podemos apesar de tudo “cerebrar” esta passagem de ano. Esse é o desafio dos próximos parágrafos.

O ano que acabou foi o último em que se comemorou oficialmente o feriado que representa a República e o feriado que representa a auto-determinação nacional. Não foi por acaso. Mas o ano que aí vem poderá ser o do desmantelamento de uma parte importante do edifício construído após o 25 de abril, um desmantelamento intencional e premeditado. Os pilares desse edifício eram: uma noção do público como aquilo que pertence a todos (incluindo a democracia, como aquilo que é de todos, ou que “é todos”); a equidade como forma de conseguir um progresso social harmonioso; a solidariedade como a constituição da nossa comunidade nacional, forma de nos ajudarmos e mantermos juntos; a ação política como forma de recuperar o atraso nacional na economia e noutros domínios. Um a um, com mais ilusão ou realismo, com graus de sucesso variável, estes objetivos materializaram-se na educação, na saúde, na segurança social, na europeização do país, no conhecimento e na cultura, nos hábitos urbanos e nos costumes liberais. Durante trinta anos beneficiaram deles várias gerações de portugueses e residentes no território nacional, milhões de cidadãos, mesmo entre aqueles que não partilhavam do projeto saído da Revolução dos Cravos — que significativamente, não tem um nome como “abrilismo” ou outro: passou simplesmente a ser o nosso país, tal como o conhecemos e dele usufruímos nos últimos anos.

Há quem diga que esse era um Portugal “de esquerda”, fruto de uma constituição socializante. Tirando algum folclore da época, não era. Tratava-se apenas de um ideal para um Portugal moderno, atualizado para os direitos económicos e sociais de que entretanto já usufruíam os cidadãos da maior parte dos países desenvolvidos. Incluindo as políticas de habitação, de saúde, de emprego ou de educação, os desideratos da Constituição “socialista” do Portugal de 1974-75 são pouco diferentes da “Segunda Carta de Direitos” (Second Bill of Rights) que Franklin Roosevelt propôs aos americanos em janeiro de 1944, trinta anos antes. E uma maioria de gente nos países democráticos tem achado que estas são simplesmente a base de uma sociedade civilizada. Claro: é preciso reconhecer que houve uma minoria que lutou sempre contra esta visão do “Estado social”. Tirando partido da situação política, essa minoria está no poder em Portugal nesta passagem de ano 2012-13.

O ponto em que estamos

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