Despertou-me muito interesse o seu artigo no Público de 22 de Fevereiro e, por isso, decidi escrever um artigo de opinião sobre ele.
Como, passado quase um mês desde a primeira démarche de publicação (seguida de outras), o Público não publicou este meu artigo, sem me enviar quaisquer explicações, estou a enviá-lo em anexo para que o Rui Tavares tome conhecimento do mesmo.

Cordiais saudações

Carmelinda Pereira

“Mudança” respeitando a liberdade, a igualdade e a fraternidade
No seu artigo do Público do passado dia 22 de Fevereiro, Rui Tavares apresenta um conjunto de desenvolvimentos centrados Parlamento Europeu – instituição na qual tem a expectativa de vir a ser deputado, caso seja eleito pela lista do Bloco de Esquerda, para a participação na qual aceitou o convite.
A palavra que o autor por mais de uma vez utiliza – “aprender” –, em conjunto com a afirmação de que os princípios que defende são os da liberdade, da igualdade e da fraternidade, valores com os quais me identifico, desafiam-me a responder a esse artigo e a levantar um certo número de questões que me parecem pertinentes.
Falando em mudança, Rui Tavares coloca no quadro do Parlamento Europeu as acções para realizar este objectivo, ao mesmo tempo que elogia o trabalho de Miguel Portas nesse mesmo Parlamento, salientando o “seu papel crucial na fundação do Partido da Esquerda Europeia”.
Surpreende-me que, como jornalista e historiador conhecedor, com certeza, das instituições da União Europeia e da sua história, bem como do conteúdo dos seus Tratados – de Maastricht a Nice –, não faça nenhuma referência ao carácter marcadamente liberal de transformação da Europa, assente sobretudo nesses Tratados, antidemocráticos, cuja essência nunca foi alterada, tendo pelo contrário sido progressivamente aprofundada, na via de “transformar a Europa numa economia de mercado aberta, na qual a concorrência é livre e não falseada” (Artigo 102-A do Tratado de Maastricht).
Rui Tavares sabe, também, que as grandes conquistas sociais e democráticas dos povos da Europa foram o resultado da sua luta, em cada país, sobretudo como fruto da vaga revolucionária saída da Segunda Guerra Mundial. Lembremos, por exemplo, a implantação da Escola Pública e a realização da unidade da Itália, o estabelecimento da Segurança Social em França ou do Serviço Nacional de Saúde na Grã-Bretanha – direitos e conquistas de que o povo português se aproximou com a Revolução do 25 de Abril.
O que os factos mostram é que todas as Directivas emanadas das instituições da União Europeia – e impostas a todos os países nela integrados – se subordinam ao princípio essencial dos seus tratados: “A concorrência deve ser livre e não falseada”, e têm sempre posto em causa e minado essas conquistas.
Todos sabemos que a política de cada país é resultante, pelo menos em 80%, das Directivas vindas das instituições da União Europeia, cujas consequências estão à vista, tanto no nosso país como nos outros.
A título de exemplo, lembremos o que se tem passado com o desmantelamento dos serviços públicos de Saúde, ao mesmo tempo que se instala progressivamente o negócio das clínicas privadas, ou de sectores que são de importância estratégica para a economia de cada país – como é o caso da energia, dos transportes, ou das telecomunicações – sujeitos a privatização forçada, sob pena dos Estados sofrerem penalizações impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça.
Veja-se como o Estado português, por exemplo, acaba de ser intimado a abdicar das acções que lhe dão direito a interferir na EDP (com base na sua “golden share”), ou como – na época do governo de António Guterres – a Assembleia da República foi forçada a abrir por completo a via à liberalização das empresas públicas.
Quer em Portugal, quer nos outros países da Europa, estas políticas têm encontrado sempre a resistência dos respectivos trabalhadores e povos.
Mas notemos, também, como esta resistência tem sido neutralizada, a partir dos compromissos e condicionamentos feitos a partir da chamada Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que apoiou todos os Tratados da UE, incluindo o de Lisboa. A CES é, igualmente, uma estrutura da UE que procura impor, a todo o movimento sindical, a lógica do sindicalismo de acompanhamento e da concertação. Neste processo, é alienado o princípio da independência das organizações sindicais, conquistado com a própria democracia.
E, qual tem sido o papel do Parlamento Europeu e dos seus deputados no meio de tudo isto?
A “mudança” defendida por Rui Tavares – numa situação em que vários analistas políticos avisam que os EUA e a Europa podem “entrar em desagregação e irremediável decadência” – que conteúdo pode ter? Quem pode impedir a desagregação, quem pode resolver esta grave situação, de maneira positiva?
Esta mudança não coloca como questão central e prioritária a proibição de todos os despedimentos, a defesa da classe trabalhadora, a defesa do único direito que lhe assiste na sociedade em que vivemos – o de vender a sua força de trabalho em condições regulamentadas, tal como estão consignadas nas normas da Organização Internacional do Trabalho – e que a União Europeia, a cada momento, destrói (basta ter em conta o Código do Trabalho, onde estão transcritas 17 Directivas da União Europeia!).
Não deveriam, então, os deputados do Parlamento Europeu adoptar uma Lei de apoio aos governos, que fosse neste sentido? É claro que deveriam. Mas não o podem fazer, pois este “Parlamento”, além de não poder fazer qualquer “proposta de Lei” – pois isso é uma prerrogativa da Comissão Europeia, que ninguém elegeu – está subordinado aos Tratados e Directivas que constituem os dispositivos que levaram à situação de crise e decadência da Europa!
É verdade que o Parlamento Europeu é eleito por todos os cidadãos: mas, para fazer o quê, se nem sequer tem o poder de legislar? A única coisa que pode fazer é cobrir esta política ditada pela Comissão Europeia, dando-lhe uma “fachada de democracia”, para melhor a impor!
Sim, é preciso uma mudança que vá no sentido do restabelecimento de todos os direitos e que não seja uma mera cosmética – estou de acordo com Rui Tavares.
Essa mudança implica que nos organizemos no quadro da democracia, partilhando propostas de alternativa a um sistema que se mantém através da guerra, da fome, da miséria e dos despedimentos em massa.
Será essa organização o Partido da Esquerda Europeia?
Será possível que os partidos pertencentes a essa Esquerda Europeia – financiados até 75% pela UE – possam cumprir a missão histórica de abrir uma saída que não seja de mera “cosmética do capitalismo”?
Aliás, em relação aos partidos que a UE financia, o próprio Parlamento Europeu aprovou um Regulamento, cujo ponto 4 fixa as “condições para poder identificar um partido político a nível europeu”. De entre elas, há uma que diz: “É particularmente necessário que os partidos políticos a nível europeu respeitem os princípios sobre os quais a União Europeia foi fundada, que estão estipulados nos seus tratados.”
É por isso que considero que não é com estes partidos, financiados pela UE, que os trabalhadores e os povos da Europa poderão organizar-se para que, em cada país, se opere uma viragem positiva na situação.
Tal como considero que o Parlamento Europeu não é uma instituição democrática, mesmo se os seus deputados foram eleitos. Porque democracia tem a ver com a defesa da verdade, tem a ver com a defesa da transparência das práticas políticas assumidas pelas instituições. Ora este “Parlamento” é uma instituição que nega o conceito de Assembleia Parlamentar – instituído pela Revolução Francesa de 1789, tendo como base os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, os valores da cidadania.
A saída está na acção unida dos trabalhadores e das populações com as suas organizações, levando a transformações democráticas capazes de atravessar todas as organizações, e criando assim as condições para a formação de governos “visionários”, capazes de se lançar na procura de políticas de cooperação solidária, apostando na construção da união livre das nações soberanas de toda a Europa.

Lisboa, 5 de Março de 2009

Carmelinda Pereira

Maria Nazaré Oliveira (Setúbal)

Felicidades e Saúde,