Estamos em semana de sessão plenária em Estrasburgo e comecei com uma intervenção pedindo a exclusão do debate referente a Cesare Battisti agendado para quinta-feira.
Estes debates de quinta-feira são chamados de “debates de urgência” e tratam de assuntos prementes de violação de Direitos Humanos. São debates cruciais que antecedem votações importantíssimas do Parlamento Europeu, que daqui emite declarações em nome de todos os cidadãos sobre diversos tipos de abusos e catástrofes humanas.
O problema é que o caso Battisti não é um caso de Direitos Humanos e rouba tempo que podia ser usado em assuntos verdadeiramente urgentes.
Battisti é um italiano acusado pelos tribunais do seu país de actos terroristas nos anos 70, quando fazia parte dos Proletari Armati per il Comunismo. A acusação refere-se a vários assassinatos. (E deixem-me deixar bem claro que eu repudio qualquer tipo de violência política, da esquerda ou da direita.)
Os outros problemas com o debate de quinta-feira sobre Battisti são maiores ainda porque ele está neste momento preso no Brasil, sem qualquer possibilidade de fuga; porque o Brasil está em férias judiciais; porque fazer uma resolução do PE sobre ele seria um insulto à recém-eleita Dilma Rousseff; porque este é um assunto bi-lateral entre o Brasil e a Itália e até o Conselho Europeu recusou uma proposta semelhante de Berlusconi.
E, volto a dizer, é uma enorme perda de tempo, quando temos coisas muito mais importantes para tratar.
Fiz hoje a intervenção, mas o Parlamento rejeitou em votação excluir o caso dos debates.
Aqui fica o que eu disse:
“Alguns colegas tomaram a iniciativa de colocar uma resolução urgente sobre a recusa do Brasil de extraditar Cesare Battisti para a Itália na agenda de debates desta semana.
Eu entendo as suas intenções, mas este não é um caso de Direitos Humanos, não é um caso urgente e não é sequer uma violação da regra da jurisprudência.
A sua oportunidade é também inapropriada, vinda num momento em que o Brasil enfrenta a pior catástrofe natural de sua história.
Battisti está preso à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e não há razão para acreditar que não haverá uma decisão judicial independente.
E devo dizer que me solidarizo com as famílias das vítimas deste caso e que não tenho nenhuma simpatia por violência política, venha da esquerda ou da direita, e que abomino o terrorismo.
O que devíamos estar a debater é a situação no Líbano, no sul do Sudão, o caso do prisioneiro de consciência indonésio Buchtar Tabuni ou o homem palestino assassinado em sua cama.
Será que este Parlamento vai oferecer à Presidente Dilma Rousseff, na primeira vez após sua eleição, e por nenhuma boa razão formal, um tipo de debate que normalmente se reserva para pessoas como Robert Mugabe?”
