Por um punhado de votos [texto integral]

|Do arquivo Público 24.07.2017|  As coisas agora são assim. Os escândalos políticos e as indignações da internet confundem-se e sucedem-se de tal forma que há quem tenha a ilusão de que a seriedade dos casos se meça pela sua duração. Os casos podem durar um dia, dois, três. Se não duram mais do que uma semana, serão esquecidos. Com isso contam, precisamente, os perpetradores de um suposto populismo — e os seus auxiliares.

Quanto aos primeiros. Toda a gente sabe que há um candidato do PSD em Loures que todos os dias prevarica numa nova tirada supostamente “polémica” para chamar a atenção. Começou pelo racismo anti-cigano, que tem terreno fértil no preconceito generalizado e nunca verdadeiramente combatido contra esta comunidade. E agora passou para o vigilantismo, prometendo que se «se o Governo insistir em não dar à PSP meios» não terá «outra hipótese que não criar um exército». Há que ser claro: isto é mais do que demagogia ou populismo. Isto é o discurso da extrema-direita na boca de um vulgar oportunista. Não há ninguém que se deixe enganar pela encenação com que este senhor embrulha as suas declarações — e se alguém diz que ainda não percebeu é porque nos está a tentar enganar a todos.

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Venezuela: o poder corrompe ou o poder revela?

Venezuela: o poder corrompe ou o poder revela? – A minha crónica de hoje no Público.

“O que faltará então é fazer a pergunta: e se o poder revelar a corrupção que já existia antes? Se supusermos que o poder revela pelo menos tanto quanto corrompe, talvez então facilmente identifiquemos a arrogância, o autoritarismo e o espírito de intolerância que já estavam bem presentes no poder chavista antes e que agora se revelam de forma tão clara com Nicolás Maduro. E assim talvez se evitem cometer os mesmos erros de cumplicidades silenciosas e solidariedades enganosas da próxima vez e com o próximo país, agora que a Venezuela caminha já para um perigoso desconhecido.”

Merecemos Aristides no Panteão? [texto integral]

 |Do arquivo Público 19.07.2017|

Era hoje minha intenção escrever sobre Aristides de Sousa Mendes, que nasceu neste dia em 1885, e defender que as portas do Panteão Nacional se abram para quem, ao desobedecer à hierarquia do estado para auxiliar a fuga de milhares de refugiados maioritariamente judeus durante a IIª Guerra Mundial, não pode deixar de ser um dos portugueses mais importantes da história. Como é sabido, a ditadura puniu Aristides pela sua coragem, e mesmo a democracia foi lenta a desmontar as ridículas objeções que iam impedindo que justiça lhe fosse feita, ao menos postumamente. Foi só em abril deste ano que Aristides foi agraciado com a Ordem da Liberdade. Dar-lhe honras de Panteão tornará bem claro que, para o Portugal democrático, a desobediência corajosa de Aristides é um exemplo que nos norteia.

Era sobre isto que eu vinha aqui escrever. Não tenho dúvidas de que é nossa obrigação moral e política dar-lhe o Panteão. Aquilo de que eu duvido é se é mesmo verdade que o seu exemplo nos norteia. Para isso seria necessário que, ao menos entre a classe política, entre os representantes do povo, e entre as lideranças dos maiores partidos portugueses, fossem absolutamente consensuais os valores dos direitos humanos. Seria necessário que, entre essa classe política, não fosse deixado espaço à mínima dúvida de que o racismo no discurso público é sempre intolerável. Seria necessário que, nos atos banais do preconceito no quotidiano, houvesse vontade política de mostrar o que significa “ter aprendido com a história”. Seria necessário que tudo isto fosse evidente, para lá de esquerda ou de direita, para lá de conveniências políticas do momento, e certamente para lá da maneira como encaramos os debates sobre o que é (ou não é) o politicamente correto. Infelizmente, nada disto é ainda garantido em Portugal, nem consensual entre a nossa elite política, nem dado por adquirido no debate público.

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História de uma vitória

Esta crónica é sobre o que vi na Polónia nos últimos dias nas manifestações pelo Estado de Direito.

“Todo o processo foi bastante instrutivo sobre o que é o populismo hoje e qual é a melhor forma de o contrariar. O que se passou aqui foi que Kaczyński quis abrir uma conversa contra os juízes, mas os planos saíram-lhe furados quando os cidadãos rejeitaram as premissas dessa conversa. Nesta altura do campeonato, Kaczyński quereria que a conversa fosse se os juízes eram comunistas ou não, corruptos ou não, imorais ou não. A resposta nas ruas foi: o que tu queres é mais poder. E nós não te vamos dar mais poder.”

Mais no Público de hoje.

Pôr fim à cumplicidade [texto integral]

Lusa/Presidential Press Office Handout

|Do arquivo Público 17.07.2017|  Anteontem, o embaixador da Turquia junto das instituições da União Europeia fez publicar uma carta na qual defendia a reativação do processo de adesão da Turquia à UE, processo esse que ele considera ser “a força motriz do alinhamento da Turquia com os valores e as regras” europeias. Ontem, em Ankara, o presidente do país Recep Tayyip Erdoğan disse exatamente aquilo que precisaria de dizer se não quisesse a adesão da Turquia à União Europeia: prometeu que no momento em que o parlamento turco aprovasse a pena de morte ele assinaria a nova lei “sem qualquer hesitação” porque a Turquia precisa de “arrancar a cabeça” aos mentores do golpe de estado falhado de há um ano.

Esta duplicidade não é defeito, é feitio. Dizer para dentro o contrário do que se diz para fora é apenas aquela insinceridade de base que faz parte do manual de qualquer pretendente a ditador. O pior é que, do outro lado, a União Europeia transmite também uma atitude de indiferença às questões da democracia e dos direitos fundamentais que não pode deixar de encorajar respostas como a de Erdoğan. Porque a triste verdade é esta: que credibilidade externa pode ter a UE quando entre os seus estados-membros há governos que se comportam como o da Hungria e o da Polónia? Continuar a ler ‘Pôr fim à cumplicidade [texto integral]’

Sejam dignos das palavras que assinaram

Hoje a minha crónica sobre aquilo que de facto pode destruir o projeto europeu.

“Agora imaginem que num determinado país da União os políticos decidem que todos os juízes do Supremo Tribunal devem ser demitidos de uma vez só, exceto aqueles que o Ministro da Justiça quiser manter nos seus cargos. Imaginem que no mesmo país o órgão disciplinar dos juízes (equivalente ao nosso Conselho Superior da Magistratura) passa a ter os juízes nomeados pela maioria parlamentar que apoia o governo, em vez de nomeados pelos pares, como é norma nas democracias dignas desse nome. Imaginem que nesse mesmo país qualquer juiz possa ser despedido pelo Ministro da Justiça, a bel-prazer do poder político. E imaginem que nesse país tudo isto passa sem problemas porque o partido no poder já conseguiu antes dominar o Tribunal Constitucional. Esse país é a Polónia (…)”

Isto é uma comédia ou uma tragédia? [texto integral]

Foto: Reuters

|Do arquivo Público 10.07.2017| O que chamar às peças de Shakespeare que não são comédias nem tragédias? Os dois primeiros géneros são fáceis de distinguir. Nas comédias tudo corre bem, ninguém morre, os jovens apaixonados vivem felizes para sempre e o espectador entretém-se mesmo que não aprenda nada. Nas tragédias as coisas correm mal logo de início, morre muita gente pelo caminho e o espectador leva uma lição para casa.

Mas Shakespeare escreveu um terceiro tipo de peças que não cabem facilmente numa, nem na outra, categoria, e a que ele próprio não chamou uma coisa nem a outra. Nestas peças o espectador é confrontado com um dilema — por exemplo, a questão de saber “se é melhor ser temido do que ser amado, e se o que parece é”, como diz o Duque de Viena em Medida por Medida — e o desenrolar da peça apresenta uma série de possibilidades de resposta à pergunta inicial. O espectador não vai para casa entretido nem ensinado, mas com perguntas na cabeça. Colocados perante o problema de saber o que chamar às peças de Shakespeare que não são comédias nem tragédias, os especialistas do autor ficaram por isso mesmo: optaram por chamar-lhes “as peças-problema”.

Consideremos, por exemplo, o resultado da reunião entre Trump e Putin na cimeira do G20, tal como relatado pelo próprio presidente dos EUA. Os dois líderes passaram uma hora e meia fechados numa sala, com poucas testemunhas de ambos os lados, e Trump decidiu ontem, numa série de tweets confusos, explicar que pressionou Putin com vigor para que este lhe dissesse se tinha interferido nas eleições norte-americanas em que Donald Trump derrotou Hillary Clinton. Segundo Trump, Putin negou “com veemência” essas suspeitas e acusações, com o que Trump concordou. Ato contínuo, os dois líderes concordaram em constituir uma “Unidade Impenetrável de Cibersegurança” para evitar que voltasse a ocorrer aquilo que um deles tinha negado e outro concordado que nunca tinha ocorrido.

Ora bem, isto é uma comédia ou uma tragédia? À primeira vista, não pode deixar de ser uma comédia. E mais; é uma boa comédia. Continuar a ler ‘Isto é uma comédia ou uma tragédia? [texto integral]’

Pôr fim à cumplicidade

Lusa/Presidential Press Office Handout

A minha crónica de hoje no Público sobre a Turquia, Hungria, Polónia e a UE.

“Isto não pode sequer ser um dilema. Se quiser sobreviver, a UE tem de pôr a sua primeiríssima prioridade, como mandam os tratados, no respeito pela dignidade humana, pelos direitos humanos e pelo estado de direito. Os governos da Hungria e da Polónia têm de receber a mensagem clara, enviada por todas as três instituições europeias — Parlamento, Comissão e Conselho — de que todas as suas relações dentro da UE passarão a ser pautadas pela resposta satisfatória às questões de direitos fundamentais. Desde uma candidatura a receber uma agência europeia até à celeridade na avaliação de um processo, há todos os dias dezenas de interações entre um estado-membro e a UE. Ora, um governo não pode esperar outra coisa senão que as suas pretensões quotidianas só possam ser avaliadas quando já não subsistirem dúvidas sobre a sua adesão aos valores do estado de direito — sem a qual, aliás, não teria sequer entrado na UE.”

Entretanto, lá no mundo [texto integral]

| Do arquivo Público 07.07.2017 | Quer começar uma guerra? Experimente o seguinte truque: “o ultimato impossível de aceitar”. Escolha a sua vítima, de dimensão comparativamente reduzida, encontre um pretexto para lhe impor condições extremas e espere. Se a sua vítima aceitar, a guerra está ganha sem disparar um tiro. Se a sua vítima não aceitar, aí tem a sua oportunidade para passar à ação. Há milénios que isto funciona.

Costuma dizer-se que a Iª Guerra Mundial começou por causa do assassinato de um arquiduque austríaco por um sérvio, em Sarajevo. Sim, e não. O motivo imediato da guerra foi a rejeição de um ultimato-impossível-de-aceitar que a seguir a esse assassinato a Áustria-Hungria (com o apoio tácito da Alemanha) quis impôr à Sérvia. Mas há um porém. Se a vítima do ultimato-impossível-de-aceitar tiver aliados, e se esses aliados tiverem aliados, e se todos esses aliados (diretos e indiretos) perceberem que a guerra contra a vítima é, na realidade, uma guerra contra o poder e a influência dos aliados da vítima, as coisas podem começar a correr mal. E aí o mundo muda.

Há cento e poucos anos, as coisas correram mal. Cem anos depois há uma série de países que conhecem bem essa história — foi assim que nasceram, aproveitando a derrocada do Império Otomano na Iª Guerra Mundial — e que estão a reencenar a peça. Esta semana, a Arábia Saudita, o Egito e mais uma série de aliados deram um prazo ao Qatar para aceitar um clássico ultimato-impossível-de-aceitar (entre outras condições, impondo que o Qatar feche a estação televisiva Al-Jazira). O prazo acabou na quarta-feira, foi prolongado mais uns dias, e não produziu para já grandes efeitos. Mas há dois elementos a ter em conta. Continuar a ler ‘Entretanto, lá no mundo [texto integral]’

Cova da Moura sem lei?

Na crónica de hoje no Público, mais de 20 anos de conhecimento da Cova da Moura e do preconceito sobre o bairro, agora finalmente revelado por um caso que pode vir a ser uma oportunidade para enfrentar o racismo sistémico que existe em Portugal.

“Para quem era de fora, “a Cova da Moura sem lei” era aquela onde a polícia não entrava. Mas para quem era de dentro, a “Cova da Moura sem lei” era aquela em que a polícia agia com regular impunidade. Sem a imagem que cá fora tínhamos da primeira, a segunda não poderia existir lá dentro.”