Maré alta

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

Os governos da União Europeia têm especial talento para pegar em problemas resolúveis e torná-los existenciais.

A atual crise dos refugiados não precisava de ter chegado a este ponto. Como tenho repetido nesta coluna, há anos que existem instrumentos legais e financeiros para reinstalar refugiados diretamente, sem forçar as pessoas a arriscar a vida, dando prioridade aos mais vulneráveis e introduzindo critérios de justiça e previsibilidade  que permitem diminuir ou moderar a ocorrência de situações de emergência. Os governos nacionais não os quiseram utilizar e com isso favoreceram a criação de bolsões de desespero onde imperam a desorganização e o cada-um-por-si.

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

O seu epicentro é a Hungria Continuar a ler ‘Maré alta’

Hora de fecho

Para o futuro, a esquerda não pode cometer o mesmo erro que cometeu a direita: falar ou governar apenas para o seu reduto ideológico. Será necessário passar da recusa da austeridade ao estabelecimento de um plano alternativo que passe por transformar as relações entre o estado e os cidadãos, no sentido da inclusão social e da autonomização dos indivíduos que dá futuro e desenvolvimento às comunidades.

O jornalismo — como nós todos — vive de fazer sentido das coisas através de narrativas.  As narrativas são às vezes tão fortes, ou tão apetitosas, que se impõem ao sentido das coisas.

Assim foi nesta campanha com a ideia de que estávamos a viver um “empate técnico” nas sondagens eleitorais. Na realidade, não há empate técnico nenhum. A direita toda junta encontra-se muito perto dos seus mínimos históricos, e recolhe em torno de um terço do eleitorado. A esquerda toda junta tem perto dos restantes dois terços. Num quadro em que nenhum dos maiores partidos está próximo da maioria absoluta, o que é importante é saber para que lado pendem a maior parte das vontades eleitorais. Ora, parece claro que os eleitores que estão contra as políticas dos últimos anos são o dobro dos que preferem a sua continuação.

A partir deste equívoco gerou-se uma outra subnarrativa, a saber: Continuar a ler ‘Hora de fecho’

O estado da União

O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

A crise europeia imitou até agora as crises do passado como a um livro de instruções: um colapso financeiro que gerou uma depressão económica e social, que gerou uma crise da representação democrática, que exacerbou as rivalidades nacionais, que pôs pressão sobre o estado de direito e as liberdades fundamentais e que se torna já numa crise de direitos humanos.

E isto pode não ficar por aqui.

Nenhum destes passos era inevitável. A crise do euro não era uma fatalidade do destino; era uma fatalidade das regras que foram desenhadas para o euro. Quanto à crise dos refugiados — bem, por onde começar? — há anos que existe legislação e financiamento para reinstalar refugiados a partir dos campos e dos centros de trânsito nos países de acolhimento, de acordo com regras humanitárias e categorias de prioridade. Teríamos podido evitar que milhares de refugiados arriscassem a vida para chegar à Europa, e fazê-lo de forma a moderar a ocorrência de emergências e evitar colocar sob pressão sempre as mesmas fronteiras. Foram os governos nacionais que, negligenciando as metas de reinstalações com que eles próprios se comprometeram, contribuíram para o acumular permanente de desespero que nos trouxe até aqui.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, Continuar a ler ‘O estado da União’

Uma cultura do aviltamento democrático

 Chega um momento em que não se pode mais fingir que não se vê aquilo que nos entra pelos olhos adentro: uma democracia só vale aquilo que todos os seus componentes quiserem que ela valha. E neste momento há quem queira em Portugal que ela valha demasiado pouco, porque só no meio do lixo podem luzir.
Quando um primeiro-ministro no fim do seu mandato evita ao máximo dar entrevistas no período pré-eleitoral, incorre numa desvalorização da escolha democrática, e assim prejudica a todos os portugueses. Quando a coligação governativa inventa desculpas para não ir a debates eleitorais, ajuda a minar a lei de cobertura de campanha por ela aprovada ainda há poucos meses, e é toda a política que sai descredibilizada. Moral da história: quando os clubes de futebol decidem que vão jogar no dia das eleições, as elites políticas desbarataram já a autoridade moral que lhes permitiria corrigir esta situação. Dificilmente conseguirão manter o respeito por um ato eleitoral que desvalorizaram. Continuar a ler ‘Uma cultura do aviltamento democrático’

Mundo cívico

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Campo de refugiados de Al Hol, Síria – Desenhada na parede a personagem que representa o destino dos refugiados palestinianos | Rui Tavares, abril 2010.

E temos obrigações legais, também. A primeira é o princípio de não-rejeição, subscrito por todos os países da União Europeia. Um refugiado tem sempre direito de poder explicar a sua situação e requerer asilo sem ser devolvido à procedência — um princípio que foi consagrado para nós, europeus, quando fugíamos à guerra.

Um jovem refugiado sírio foi entrevistado na sua fuga por uma televisão europeia e disse, em muito breves palavras, o que o fazia buscar asilo:

“Quero um país de que possa fazer parte, um país ao qual possa pertencer. Uma cultura, uma civilização. Não é pela comida nem pelo dinheiro, é pela liberdade. Pela liberdade de espírito, pela educação. É para poder fazer parte do mundo cívico.” Continuar a ler ‘Mundo cívico’

A geografia da crise em mudança (2)

Perspectiva do mundo – 1817

 Para que as coisas não corram mal será necessário extrair a política da cultura dominante de egoísmo e recriminação, e voltar a ter a grandeza de uma política com vocação humana, escala global e cultura cosmopolita. As ideologias atuais estão singularmente mal preparadas para o que nos espera.

Escrever sobre a bolha da China é mais fácil hoje do que na semana passada, na primeira crónica desta série, para não falar de há sete anos, quando pela primeira vez me referi a ela. A avaliar pelos títulos de jornais de ontem, ninguém fala de outra coisa.

O que nos deve preocupar é a possibilidade de esta ser uma crise em três vagas: a primeira, quando se iniciou, nos EUA; a segunda, a partir de 2010, com a transmissão à crise do euro; e a terceira, agora, com o retrocesso dos países emergentes.

Se assim for, estaremos apenas a meio de uma crise global muito dolorosa. Continuar a ler ‘A geografia da crise em mudança (2)’

E outra coisa?

Para a política ser outra coisa, seria bom que os políticos e quem os aconselha começassem por se lembrar que “os portugueses”, essa massa mais ou menos indistinta a quem eles ostensivamente servem mas que parecem não valorizar por aí além, são portugueses e mais do que isso. Os portugueses são estudantes e trabalhadores, desempregados e empresários, pais e mães, avós e netos. São ou foram emigrantes e — já agora — muitos dos que fazem Portugal não nasceram cá.

Ontem foi a rentrée política e lá nos serviram mais um prato de mesmo com mesmo. A menos de dois meses das eleições legislativas, a grande pergunta é se a política pode ser mais do que isto ou se devemos conformar-nós à ideia de que, após umas semanas perdidas a discutir cartazes, é possível que os discursos de Paulo Portas e Passos Coelho — após quatro anos de governo — tenham sido de um vazio tão confrangedor que os comentadores de serviço se vêem aflitos para encher os intermináveis minutos de televisão que lhes dão.

Sim, eu sei. Já há muito que a política portuguesa se tornou nesta coisa previsivelmente coreografada em que, mesmo quando há um assomo de conteúdo, o que se passa a mais das vezes não sai do “fulano acusa sicrano de pôr em causa x ou y”, “sicrano responde a beltrano devolvendo as acusações sobre fulano”. A que se deve isto? Em primeiro lugar, é mais fácil: há espaço para ocupar, e isto ocupa espaço sem arriscar nada. Em segundo lugar, os políticos e quem os aconselha acha que “os portugueses” não querem ou não precisam mais do que isso. E, em terceiro lugar, por desconfiança: estamos de tal forma habituados a esta forma desidratada de política que ficamos de pé atrás se nos propõem que a política seja outra coisa. Continuar a ler ‘E outra coisa?’

O que faria Aristóteles?

Os cobardes são aqueles que ficam paralisados pelo medo; os temerários aqueles para quem o medo não existe. E os corajosos aqueles que reconhecem o medo sem que isso os impeça de avançar.

Há dois géneros de pessoas: as que dividem o mundo em dois géneros de coisas e Aristóteles, que tinha hábito de dividi-lo em três.

Aristóteles, por exemplo, não dividia o mundo só em cobardes e corajosos, ou verdadeiros e mentirosos. Na sua Ética a Nicómaco, as categorias da coragem ou da verdade são sempre três. O corajoso, por exemplo, é apenas a categoria intermédia entre os cobardes e os temerários. O sincero, por sua vez, é apenas a categoria intermédia entre o modesto e o mentiroso.

Então é assim: Continuar a ler ‘O que faria Aristóteles?’

Reestruturação: como e para quê

Quem acompanha esta crónica leu muitas vezes que a reestruturação das dívidas públicas europeias é necessária e porquê. Quem leu este jornal na semana passada ficou a saber que o FMI defende agora a reestruturação da dívida grega e que Mario Draghi do Banco Central Europeu se referiu à necessidade da mesma de forma adequadamente lacónica: “indisputável”.

Agora falta o “como” e o “para quê”. Mas antes disso vamos recapitular a posição de Wolfgang Schäuble, ministro das finanças alemão, que afirma que a dívida grega só pode ser perdoada caso a Grécia saia do euro.

Na última crónica expliquei que o artigo dos tratados que Schäuble cita se aplica à União e não só ao euro. Trata-se do artigo 125 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), era conhecido pela “cláusula anti-resgate” (onde isso já vai…), e começa por dizer simplesmente que a União não assumirá os compromissos dos estados-membros. O leitor sagaz pergunta: não será esse um problema? Continuar a ler ‘Reestruturação: como e para quê’

Onde há um impossível, arregaçar as mangas — e só agora começámos

[declaração de candidatura às primárias LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR]

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Ainda sou do tempo em que se dizia que era impossível juntar centenas de cidadãos numa eleições primárias abertas. Vocês também: foi apenas há umas semanas. Ainda somos do tempo em que nos diziam que era impossível fazer uma convergência para uma candidatura cidadã: foi antes da nossa Convenção de 31 de janeiro. Ainda sou do tempo em que diziam que não valia a pena introduzir uma novidade no panorama partidário português. E, no entanto, aqui chegámos.

A nossa missão é muito simples: cada descrença terá a sua resposta. Com cada passo sincero, com cada realização e conquista, esta candidatura cidadã irá aparecendo como a principal razão para acreditar que a política em Portugal pode mudar.

Onde há um impossível, arregaçar as mangas. E só agora começámos.

Falta muito a fazer. As próximas eleições serão, com a nossa determinação, o ponto de viragem de que Portugal necessita — e Portugal passará a fazer parte da viragem de que a Europa necessita. Isso, neste momento, só se garante com uma votação robusta nesta candidatura. Quem até aqui fez diferente dá mais garantias de que fará diferente após as eleições: com mais abertura, mais diálogo, com um espírito mais construtivo e inovador.

No dia a seguir às eleições, esta candidatura cidadã transforma-se em legislatura cidadã. Também durante o mandato traremos os nossos concidadãos para o centro dos debates mais decisivos sobre o futuro do país, de forma ampla e responsabilizada. Comprometo-me pessoalmente para que assim seja — nunca acreditei nos “impossíveis” da política portuguesa e sei que, se demonstrarmos o quão frágeis eles são, desaparecerão mais depressa do que pensamos.

Eu sou do tempo em que se diz que é impossível governar à esquerda em Portugal. Sou do tempo em que se diz que é impossível mudar a Europa. Sou do tempo em que se diz que não há alternativas à austeridade. Sou do tempo em que se diz que temos de nos conformar com a perda de direitos, a precariedade e o regresso da pobreza. Somos todos desse tempo.

Mas, com a força de todos, em breve seremos do tempo em que tudo isto se há de levar de vencida. Em que um grupo parlamentar saído desta candidatura apresentará as propostas da Agenda Inadiável: no desendividamento das pessoas, no combate às desigualdades, na expansão dos direitos fundamentais.

Seremos do tempo em que políticas implementadas por nós aumentarão o salário mínimo e diminuirão propinas, introduzirão um sistema fiscal mais progressivo, ampliarão as formas de financiamento da segurança social. Seremos do tempo em que a identificação de áreas de especialização para o nosso país e a aposta permanente na incorporação de conhecimento trarão mais dinamismo à nossa economia e atrairão de volta muitos dos que agora tiveram de sair. Seremos do tempo em que uma sociedade civil mais alerta e responsabilizada ajudará a preservar o estado de direito e combater a corrupção e a captura do estado por interesses privados.

Seremos do tempo — mais próximo do que se pensa — em que as nossas ideias entrarão no Conselho Europeu e em que começaremos a construir as alianças necessárias para que elas sejam vitoriosas. Do tempo em que as nossas leis na União Europeia não serão aprovadas por embaixadores mas por representantes eleitos no nosso parlamento. Do tempo em que o nosso governo não irá negociar às cimeiras europeias sem ter claramente definido um mandato na Assembleia da República.

Seremos desse tempo, por uma simples razão: porque faremos esse tempo. A melhor garantia de futuro é fazer acontecer. A transformar o país e a sua política dedicaremos todas as nossas forças — e para que eu possa continuar a dedicar todas as minhas forças a este projeto da forma mais eficaz peço que multipliquem comigo o vosso apoio.