Fora da ordem

mapa mundi2O que é importante, porém, é que cada uma destas federações tem uma importância regional ou global que as ultrapassa. Com todas elas em crise, é o hemisfério inteiro que está fora da ordem, e longe do progresso.

Há quatro grandes federações no nosso hemisfério. Os Estados Unidos da América, do século XVIII, a República Federativa do Brasil, do século XIX; fundadas no final do século XX, temos a União Europeia e a Federação Russa.

A grande questão para o Brasil é se conseguirá resgatar a sua democratização. Nos últimos vinte anos o Brasil conseguiu domar a hiperinflação (com Fernando Henrique Cardoso) e avançar verdadeiramente pela primeira vez no sentido de uma sociedade inclusiva (com Luís Inácio Lula da Silva). Conseguiu mais do que isso: fazer entre estes dois homens uma transição de poder cordial e construtiva. Restavam dois problemas essenciais para resolver: a corrupção e a violência. No início do seu mandato, Dilma Rousseff deixou cair ministros corruptos e deu autonomia aos poderes de investigação. Mas a corrupção no Brasil está endemicamente ligada a uma política e um Congresso disfuncionais. A oposição a Dilma tentará apresentar a impugnação da presidente como uma vitória da luta contra a corrupção; na verdade, será uma vitória da corrupção contra a democracia. Continuar a ler ‘Fora da ordem’

Queixas e não só queixinhas

Há semanas que o país ouve dizer que há um processo de espanholização da banca portuguesa, pilotado a partir de Bruxelas, como se não houvesse nada a fazer ou um estado-membro da UE tivesse que estar indefeso perante tal enormidade. As declarações de Luís Amado e de Carlos Costa à CPI do BANIF reforçam essa leitura, e veremos o que dirá hoje Maria Luís Albuquerque. Se o que estes responsáveis por três anos de inação no BANIF nos estão a dizer significa algo mais do que uma tentativa de sacudir a água do capote, a Assembleia da República e o governo devem daí tirar as devidas consequências. Esta crónica é acerca do que o país pode fazer nesse caso.

“Se isto é assim, a comissária em causa violou os tratados e a Comissão Europeia apoiou um estado-membro contra outro. Caso a Comissão Parlamentar confirme esta suspeita, o governo português tem a obrigação moral — se não mesmo constitucional — de apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça da UE contra a Comissão Europeia. E os deputados portugueses — e outros — no Parlamento Europeu têm a obrigação política de iniciar procedimentos para que esta Comissão Europeia caia na sequência de uma moção de censura.”

Crónica completa em: Queixas e não só queixinhas.

Os papéis do Panamá

A minha crónica de hoje foi escrita em cima do momento sobre o tema mais importante do nosso tempo: onde está escondido o nosso dinheiro? Como a soberania de uns países serve para roubar o dinheiro dos impostos dos outros?

A revelação dos Papéis do Panamá não deixará nada como antes. São mais de duzentas mil companhias fictícias criadas no Panamá por gente rica e poderosa de todo o mundo, com o propósito mais do que provável de fugirem aos impostos, esconderem dinheiro sujo e ocultarem património. Putin e Poroshenko estão lá. O primeiro-ministro da Islândia também. Famílias e políticos no poder na China, no Paquistão, no Ghana e na Argentina. Nomes da Lava Jato, no Brasil e até em Portugal. Como responder a isto?

“Uma resposta possível será impor regras que impeçam empresas sediadas em certas jurisdições como o Panamá de fazer negócio noutras jurisdições como a União Europeia. Soberania contra soberania. Outra possibilidade é a de criar registos de “últimos beneficiários”, para que se saiba sempre quem está por detrás de qualquer companhia legalmente constituído, dentro ou fora de fronteiras.”

Mas estas soluções devem apenas ser o começo. O resto está aqui abaixo e fica também certamente para futuras crónicas.

Leia a crónica completa em Os papéis do Panamá.

 

Maré alta

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

Os governos da União Europeia têm especial talento para pegar em problemas resolúveis e torná-los existenciais.

A atual crise dos refugiados não precisava de ter chegado a este ponto. Como tenho repetido nesta coluna, há anos que existem instrumentos legais e financeiros para reinstalar refugiados diretamente, sem forçar as pessoas a arriscar a vida, dando prioridade aos mais vulneráveis e introduzindo critérios de justiça e previsibilidade  que permitem diminuir ou moderar a ocorrência de situações de emergência. Os governos nacionais não os quiseram utilizar e com isso favoreceram a criação de bolsões de desespero onde imperam a desorganização e o cada-um-por-si.

Mas atenção: uma crise pode esconder outra. Na base, a crise das crises na União Europeia é uma crise de estado de direito e direitos fundamentais. E essa é não apenas existencial, mas civilizacional.

O seu epicentro é a Hungria Continuar a ler ‘Maré alta’

Hora de fecho

Para o futuro, a esquerda não pode cometer o mesmo erro que cometeu a direita: falar ou governar apenas para o seu reduto ideológico. Será necessário passar da recusa da austeridade ao estabelecimento de um plano alternativo que passe por transformar as relações entre o estado e os cidadãos, no sentido da inclusão social e da autonomização dos indivíduos que dá futuro e desenvolvimento às comunidades.

O jornalismo — como nós todos — vive de fazer sentido das coisas através de narrativas.  As narrativas são às vezes tão fortes, ou tão apetitosas, que se impõem ao sentido das coisas.

Assim foi nesta campanha com a ideia de que estávamos a viver um “empate técnico” nas sondagens eleitorais. Na realidade, não há empate técnico nenhum. A direita toda junta encontra-se muito perto dos seus mínimos históricos, e recolhe em torno de um terço do eleitorado. A esquerda toda junta tem perto dos restantes dois terços. Num quadro em que nenhum dos maiores partidos está próximo da maioria absoluta, o que é importante é saber para que lado pendem a maior parte das vontades eleitorais. Ora, parece claro que os eleitores que estão contra as políticas dos últimos anos são o dobro dos que preferem a sua continuação.

A partir deste equívoco gerou-se uma outra subnarrativa, a saber: Continuar a ler ‘Hora de fecho’

O estado da União

O estado da União Europeia vai assentar sobretudo nos cidadãos, e no que estes estiverem dispostos a fazer para avançar os seus valores e ideais. Essa é a lição das últimas semanas: o futuro da democracia neste continente dependerá da luta entre egoísmo e solidariedade, repressão e abertura, autoritarismo e cooperação, desconfiança contra tolerância, medo ou liberdade — e essa luta será travada no quotidiano, na opinião pública, e na agregação dos pequenos gestos individuais.

A crise europeia imitou até agora as crises do passado como a um livro de instruções: um colapso financeiro que gerou uma depressão económica e social, que gerou uma crise da representação democrática, que exacerbou as rivalidades nacionais, que pôs pressão sobre o estado de direito e as liberdades fundamentais e que se torna já numa crise de direitos humanos.

E isto pode não ficar por aqui.

Nenhum destes passos era inevitável. A crise do euro não era uma fatalidade do destino; era uma fatalidade das regras que foram desenhadas para o euro. Quanto à crise dos refugiados — bem, por onde começar? — há anos que existe legislação e financiamento para reinstalar refugiados a partir dos campos e dos centros de trânsito nos países de acolhimento, de acordo com regras humanitárias e categorias de prioridade. Teríamos podido evitar que milhares de refugiados arriscassem a vida para chegar à Europa, e fazê-lo de forma a moderar a ocorrência de emergências e evitar colocar sob pressão sempre as mesmas fronteiras. Foram os governos nacionais que, negligenciando as metas de reinstalações com que eles próprios se comprometeram, contribuíram para o acumular permanente de desespero que nos trouxe até aqui.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, Continuar a ler ‘O estado da União’

Uma cultura do aviltamento democrático

 Chega um momento em que não se pode mais fingir que não se vê aquilo que nos entra pelos olhos adentro: uma democracia só vale aquilo que todos os seus componentes quiserem que ela valha. E neste momento há quem queira em Portugal que ela valha demasiado pouco, porque só no meio do lixo podem luzir.
Quando um primeiro-ministro no fim do seu mandato evita ao máximo dar entrevistas no período pré-eleitoral, incorre numa desvalorização da escolha democrática, e assim prejudica a todos os portugueses. Quando a coligação governativa inventa desculpas para não ir a debates eleitorais, ajuda a minar a lei de cobertura de campanha por ela aprovada ainda há poucos meses, e é toda a política que sai descredibilizada. Moral da história: quando os clubes de futebol decidem que vão jogar no dia das eleições, as elites políticas desbarataram já a autoridade moral que lhes permitiria corrigir esta situação. Dificilmente conseguirão manter o respeito por um ato eleitoral que desvalorizaram. Continuar a ler ‘Uma cultura do aviltamento democrático’

Mundo cívico

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Campo de refugiados de Al Hol, Síria – Desenhada na parede a personagem que representa o destino dos refugiados palestinianos | Rui Tavares, abril 2010.

E temos obrigações legais, também. A primeira é o princípio de não-rejeição, subscrito por todos os países da União Europeia. Um refugiado tem sempre direito de poder explicar a sua situação e requerer asilo sem ser devolvido à procedência — um princípio que foi consagrado para nós, europeus, quando fugíamos à guerra.

Um jovem refugiado sírio foi entrevistado na sua fuga por uma televisão europeia e disse, em muito breves palavras, o que o fazia buscar asilo:

“Quero um país de que possa fazer parte, um país ao qual possa pertencer. Uma cultura, uma civilização. Não é pela comida nem pelo dinheiro, é pela liberdade. Pela liberdade de espírito, pela educação. É para poder fazer parte do mundo cívico.” Continuar a ler ‘Mundo cívico’

A geografia da crise em mudança (2)

Perspectiva do mundo – 1817

 Para que as coisas não corram mal será necessário extrair a política da cultura dominante de egoísmo e recriminação, e voltar a ter a grandeza de uma política com vocação humana, escala global e cultura cosmopolita. As ideologias atuais estão singularmente mal preparadas para o que nos espera.

Escrever sobre a bolha da China é mais fácil hoje do que na semana passada, na primeira crónica desta série, para não falar de há sete anos, quando pela primeira vez me referi a ela. A avaliar pelos títulos de jornais de ontem, ninguém fala de outra coisa.

O que nos deve preocupar é a possibilidade de esta ser uma crise em três vagas: a primeira, quando se iniciou, nos EUA; a segunda, a partir de 2010, com a transmissão à crise do euro; e a terceira, agora, com o retrocesso dos países emergentes.

Se assim for, estaremos apenas a meio de uma crise global muito dolorosa. Continuar a ler ‘A geografia da crise em mudança (2)’

E outra coisa?

Para a política ser outra coisa, seria bom que os políticos e quem os aconselha começassem por se lembrar que “os portugueses”, essa massa mais ou menos indistinta a quem eles ostensivamente servem mas que parecem não valorizar por aí além, são portugueses e mais do que isso. Os portugueses são estudantes e trabalhadores, desempregados e empresários, pais e mães, avós e netos. São ou foram emigrantes e — já agora — muitos dos que fazem Portugal não nasceram cá.

Ontem foi a rentrée política e lá nos serviram mais um prato de mesmo com mesmo. A menos de dois meses das eleições legislativas, a grande pergunta é se a política pode ser mais do que isto ou se devemos conformar-nós à ideia de que, após umas semanas perdidas a discutir cartazes, é possível que os discursos de Paulo Portas e Passos Coelho — após quatro anos de governo — tenham sido de um vazio tão confrangedor que os comentadores de serviço se vêem aflitos para encher os intermináveis minutos de televisão que lhes dão.

Sim, eu sei. Já há muito que a política portuguesa se tornou nesta coisa previsivelmente coreografada em que, mesmo quando há um assomo de conteúdo, o que se passa a mais das vezes não sai do “fulano acusa sicrano de pôr em causa x ou y”, “sicrano responde a beltrano devolvendo as acusações sobre fulano”. A que se deve isto? Em primeiro lugar, é mais fácil: há espaço para ocupar, e isto ocupa espaço sem arriscar nada. Em segundo lugar, os políticos e quem os aconselha acha que “os portugueses” não querem ou não precisam mais do que isso. E, em terceiro lugar, por desconfiança: estamos de tal forma habituados a esta forma desidratada de política que ficamos de pé atrás se nos propõem que a política seja outra coisa. Continuar a ler ‘E outra coisa?’