Author Archive for Rui Tavares

Sejam dignos das palavras que assinaram

Hoje a minha crónica sobre aquilo que de facto pode destruir o projeto europeu.

“Agora imaginem que num determinado país da União os políticos decidem que todos os juízes do Supremo Tribunal devem ser demitidos de uma vez só, exceto aqueles que o Ministro da Justiça quiser manter nos seus cargos. Imaginem que no mesmo país o órgão disciplinar dos juízes (equivalente ao nosso Conselho Superior da Magistratura) passa a ter os juízes nomeados pela maioria parlamentar que apoia o governo, em vez de nomeados pelos pares, como é norma nas democracias dignas desse nome. Imaginem que nesse mesmo país qualquer juiz possa ser despedido pelo Ministro da Justiça, a bel-prazer do poder político. E imaginem que nesse país tudo isto passa sem problemas porque o partido no poder já conseguiu antes dominar o Tribunal Constitucional. Esse país é a Polónia (…)”

Isto é uma comédia ou uma tragédia? [texto integral]

Foto: Reuters

|Do arquivo Público 10.07.2017| O que chamar às peças de Shakespeare que não são comédias nem tragédias? Os dois primeiros géneros são fáceis de distinguir. Nas comédias tudo corre bem, ninguém morre, os jovens apaixonados vivem felizes para sempre e o espectador entretém-se mesmo que não aprenda nada. Nas tragédias as coisas correm mal logo de início, morre muita gente pelo caminho e o espectador leva uma lição para casa.

Mas Shakespeare escreveu um terceiro tipo de peças que não cabem facilmente numa, nem na outra, categoria, e a que ele próprio não chamou uma coisa nem a outra. Nestas peças o espectador é confrontado com um dilema — por exemplo, a questão de saber “se é melhor ser temido do que ser amado, e se o que parece é”, como diz o Duque de Viena em Medida por Medida — e o desenrolar da peça apresenta uma série de possibilidades de resposta à pergunta inicial. O espectador não vai para casa entretido nem ensinado, mas com perguntas na cabeça. Colocados perante o problema de saber o que chamar às peças de Shakespeare que não são comédias nem tragédias, os especialistas do autor ficaram por isso mesmo: optaram por chamar-lhes “as peças-problema”.

Consideremos, por exemplo, o resultado da reunião entre Trump e Putin na cimeira do G20, tal como relatado pelo próprio presidente dos EUA. Os dois líderes passaram uma hora e meia fechados numa sala, com poucas testemunhas de ambos os lados, e Trump decidiu ontem, numa série de tweets confusos, explicar que pressionou Putin com vigor para que este lhe dissesse se tinha interferido nas eleições norte-americanas em que Donald Trump derrotou Hillary Clinton. Segundo Trump, Putin negou “com veemência” essas suspeitas e acusações, com o que Trump concordou. Ato contínuo, os dois líderes concordaram em constituir uma “Unidade Impenetrável de Cibersegurança” para evitar que voltasse a ocorrer aquilo que um deles tinha negado e outro concordado que nunca tinha ocorrido.

Ora bem, isto é uma comédia ou uma tragédia? À primeira vista, não pode deixar de ser uma comédia. E mais; é uma boa comédia. Continuar a ler ‘Isto é uma comédia ou uma tragédia? [texto integral]’

Pôr fim à cumplicidade

Lusa/Presidential Press Office Handout

A minha crónica de hoje no Público sobre a Turquia, Hungria, Polónia e a UE.

“Isto não pode sequer ser um dilema. Se quiser sobreviver, a UE tem de pôr a sua primeiríssima prioridade, como mandam os tratados, no respeito pela dignidade humana, pelos direitos humanos e pelo estado de direito. Os governos da Hungria e da Polónia têm de receber a mensagem clara, enviada por todas as três instituições europeias — Parlamento, Comissão e Conselho — de que todas as suas relações dentro da UE passarão a ser pautadas pela resposta satisfatória às questões de direitos fundamentais. Desde uma candidatura a receber uma agência europeia até à celeridade na avaliação de um processo, há todos os dias dezenas de interações entre um estado-membro e a UE. Ora, um governo não pode esperar outra coisa senão que as suas pretensões quotidianas só possam ser avaliadas quando já não subsistirem dúvidas sobre a sua adesão aos valores do estado de direito — sem a qual, aliás, não teria sequer entrado na UE.”

Entretanto, lá no mundo [texto integral]

| Do arquivo Público 07.07.2017 | Quer começar uma guerra? Experimente o seguinte truque: “o ultimato impossível de aceitar”. Escolha a sua vítima, de dimensão comparativamente reduzida, encontre um pretexto para lhe impor condições extremas e espere. Se a sua vítima aceitar, a guerra está ganha sem disparar um tiro. Se a sua vítima não aceitar, aí tem a sua oportunidade para passar à ação. Há milénios que isto funciona.

Costuma dizer-se que a Iª Guerra Mundial começou por causa do assassinato de um arquiduque austríaco por um sérvio, em Sarajevo. Sim, e não. O motivo imediato da guerra foi a rejeição de um ultimato-impossível-de-aceitar que a seguir a esse assassinato a Áustria-Hungria (com o apoio tácito da Alemanha) quis impôr à Sérvia. Mas há um porém. Se a vítima do ultimato-impossível-de-aceitar tiver aliados, e se esses aliados tiverem aliados, e se todos esses aliados (diretos e indiretos) perceberem que a guerra contra a vítima é, na realidade, uma guerra contra o poder e a influência dos aliados da vítima, as coisas podem começar a correr mal. E aí o mundo muda.

Há cento e poucos anos, as coisas correram mal. Cem anos depois há uma série de países que conhecem bem essa história — foi assim que nasceram, aproveitando a derrocada do Império Otomano na Iª Guerra Mundial — e que estão a reencenar a peça. Esta semana, a Arábia Saudita, o Egito e mais uma série de aliados deram um prazo ao Qatar para aceitar um clássico ultimato-impossível-de-aceitar (entre outras condições, impondo que o Qatar feche a estação televisiva Al-Jazira). O prazo acabou na quarta-feira, foi prolongado mais uns dias, e não produziu para já grandes efeitos. Mas há dois elementos a ter em conta. Continuar a ler ‘Entretanto, lá no mundo [texto integral]’

Cova da Moura sem lei?

Na crónica de hoje no Público, mais de 20 anos de conhecimento da Cova da Moura e do preconceito sobre o bairro, agora finalmente revelado por um caso que pode vir a ser uma oportunidade para enfrentar o racismo sistémico que existe em Portugal.

“Para quem era de fora, “a Cova da Moura sem lei” era aquela onde a polícia não entrava. Mas para quem era de dentro, a “Cova da Moura sem lei” era aquela em que a polícia agia com regular impunidade. Sem a imagem que cá fora tínhamos da primeira, a segunda não poderia existir lá dentro.”

Contra isto, e com isto, teremos de viver [texto integral]

|Do arquivo Público 03.07.2017| 1. O grande dramaturgo russo Antón Tchekov disse-o de várias maneiras diferentes mas sempre com este sentido: “se aparece uma arma no primeiro ato de uma peça de teatro, forçoso é que essa arma seja disparada antes do quinto ato”.

Assistimos na semana passada ao primeiro ato. Um assalto levou de um paiol das Forças Armadas Portuguesas dezenas de armas e explosivos. O que é verdade para uma peça de teatro de Tchekov é mais verdade ainda na vida real: estas armas foram roubadas para ser usadas. Nada mais faria sentido. Ninguém rouba esta quantidade de armas para as manter como recordação. Se foram roubadas no primeiro ato, forçoso é que venham a ser usadas, algures, numa guerra ou num ataque terrorista. A única questão é contra quem, e quando. Nesse dia, para desgraça de nós todos, o estado português terá uma quota-parte de responsabilidade pelo que tiver sucedido. Não falo dos problemas na prevenção e nos defeitos na vigilância. Falo da falta de ação determinada após os ataques. Não se compreende, por exemplo, que não tenha havido controles fronteiriços de emergência para tentar impedir que estas armas saíssem do país.

Se um dia houver um ataque terrorista algures na Europa com estas armas, não faltarão opiniões de quem ache que a culpa tenha sido da liberdade de circulação no espaço Schengen. Infelizmente, não espero que alguma autoridade militar ou civil portuguesa tenha a coragem de repor a verdade: a culpa foi também nossa.

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Como poderíamos aprender com o erro de Passos [texto integral]

Foto: Miguel A. Lopes/LUSA

 | Do arquivo Público 28.06.2017 | Quando soube que Passos Coelho tinha anunciado erradamente o suicídio de sobreviventes do incêndio de Pedrógão Grande, por falta de acesso a cuidados de saúde mental, tive por ele um tipo especial de pena. Não tanto a comiseração que se tem por quem é humano e erra, embora esse tenha sido o caso. Mas principalmente o desgosto que me aflige cada vez mais perante uma política apressada, estridente, feita para competir com as mais apressadas e estridentes opiniões nas redes sociais, sempre na crença de que chamar permanentemente a atenção é mais válido do que tomar tempo, refletir, falar depois de pensar. Esse tipo de política apressada dá-me pena, e não é uma pena boa. Dá-me medo, também, ao ver que há tantos políticos reféns dela.

Mas que Passos tenha sido só traído pela forma, por penoso que tenha sido, é o que torna necessário escrever sobre o que se passou. O conteúdo é mais importante do que a forma.

Aquilo de que Passos queria falar — a prestação de cuidados de saúde mental às vítimas — é importante. Oxalá os políticos portugueses falassem mais de saúde mental. Noutros países este é um tema que vai pouco a pouco saindo do silêncio envergonhado a que o preconceito o votou durante séculos. Continuar a ler ‘Como poderíamos aprender com o erro de Passos [texto integral]’

Portugal reencontra-se consigo mesmo

“Com o caso das armas e explosivos roubados em Tancos, como com os incêndios de Pedrógão Grande, Portugal reencontra-se consigo mesmo. É melhor que se reconheça rapidamente naquilo que vê. Qualquer tentativa de afastar o olhar, qualquer pretexto para desviar a atenção, só servirá para prolongar ainda mais o caminho do nosso atraso e nos afastar mais da ansiada soberania — não a da retórica, mas a real. Pois quando desaparecem as armas das nossas tropas isso significa que não fomos capazes de proteger uma dimensão essencial da nossa soberania. E quando essas armas e explosivos podem já ter passado fronteiras, isso significa que — numa era de enorme integração e interdependência — somos nós que estamos a pôr em causa a segurança e a soberania dos outros.”

Hoje no Público.

A sociedade custo-benefício [texto integral]

 | Do arquivo Público 26.06.2017 |  Há um cálculo usado em hospitais para determinar se se deve contar o número de compressas inseridas no corpo do paciente durante uma cirurgia. Esse cálculo inclui o tempo que se perde a fazer a contagem e a probabilidade de uma compressa ficar esquecida, mais os salários por hora do pessoal médico e de enfermagem e o custo de uma possível indemnização a pagar em caso de uma queixa bem sucedida contra o hospital. O resultado depende de uma análise de custo/benefício: para algumas instituições vale a pena, e para outras não, implementar procedimentos mais exigentes para garantir que um paciente nunca saia de uma cirurgia com uma compressa no abdómen.

Do ponto de vista do paciente, porém, é fácil entender porque nos causa esta história desconforto: todos queremos ser tratados com dignidade e não como variáveis de uma análise de custo-beneficio.

Ora, a dignidade e o custo-benefício são mais do que dois extremos numa história ilustrativa. A dignidade e o custo-benefício são os dois principais paradigmas da governação na Europa do pós-guerra. Após os horrores da IIª Guerra Mundial, as democracias europeias compreenderam que não bastava respeitar a lei e o estado de direito tal como entendido pela maioria dos cidadãos. Pela primeira vez, o conceito de dignidade começa a aparecer nas constituições europeias. Em alguns casos, como o da Alemanha, não é possível alterar o artigo constitucional relativo à dignidade nem com maiorias qualificadas ou plebiscitos. A mensagem é clara: nem à democracia é legítimo ir contra a dignidade. 

Décadas depois, esquecidos que foram sendo os horrores do século XX europeu, um outro paradigma foi surgindo. Importado das áreas da gestão e acompanhado pelo lugar-comum de que o estado é “como uma empresa”, o custo-benefício foi erigido como critério fundamental da governação a partir dos anos 80. Como é evidente, as pessoas que o defenderam continuam a dizer acreditar no respeito pela dignidade — tal como as pessoas que defendem a dignidade não se recusam a fazer análises de custo-benefício. Mas a questão essencial é: qual deve ter a primazia e qual deve ser instrumental?

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Contra isto, e com isto, teremos de viver

Crónica do dia no Público, sobre Tchekov, Tancos, Trump e, vá lá, Simone Veil.