Não são os partidos que “dão” liberdade de voto aos deputados. São os deputados que têm esse dever constitucional, e a obrigação de dar um cunho de independência e autonomia ao trabalho que fazem. Se as estruturas partidárias aprenderem, de uma forma geral, a não impedir esse processo e até a promovê-lo, estarão a dar razões para que os cidadãos se reconciliem com a democracia representativa.

Não têm faltado ocasiões para deplorar o estado do sistema político-partidário e a pressão negativa que ele exerce sobre as potencialidades da democracia portuguesa. Por isso, quando há ocasião para louvar, aproveite-se.

A semana passada aconteceu uma coisa preciosa. Uma decisão justa foi tomada na Assembleia da República, aprovando um projeto de lei que visava possibilitar que “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor”. Continuar a ler ‘E porém mexe’

Quero o fim das ilusões porque essas ilusões de uma queda fácil do governo têm poupado a oposição à sua grande responsabilidade: trabalhar no duro para criar uma alternativa.

A semana passada Paulo Portas falou aos portugueses e traçou uma linha vermelha: o CDS não poderia aceitar uma nova taxa sobre as pensões. O próximo parágrafo é o que escrevi então:

“Pode ser teatro talentoso, mas não deixa de ser teatro. E esconde duas coisas. A primeira é que Paulo Portas não é uma personagem nesta peça: é um dos autores. A segunda é que, por mais que isto pareça uma farsa, é de uma tragédia que se trata.”

A farsa durou uma semana. Ontem, o Conselho de Ministros finalizou as medidas a juntar ao fecho da 7ª avaliação da troika, e a taxa sobre as pensões lá está, aceite pelo CDS a título “extraordinário”.

É o fim do engano. Continuar a ler ‘O fim das ilusões’

Bem, aí é que bate o ponto. Dizer que “é preciso mudar os tratados” é simplesmente a maneira de evitar fazer qualquer coisa na União, até porque é difícil decidir mudar os tratados para fazer uma coisa que eles não impedem.

Rápido, qual é o artigo do Tratado de Lisboa que impede a emissão de eurobonds?

Fico um pouco apreensivo por que a maior parte dos leitores referiu, é claro, o artigo 125 TFUE (do Tratado de Funcionamento da União Europeia). Ora, esta era um pergunta com rasteira. O artigo 125 impede efetivamente a compra de dívida dos estados pela União, pois diz que “sem prejuízo das garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projectos específicos, a União não é responsável pelos compromissos dos governos centrais, das autoridades regionais ou locais, ou de outras autoridades públicas, dos outros organismos do sector público ou das empresas públicas de qualquer Estado-Membro, nem assumirá esses compromissos”. Continuar a ler ‘Os tratados têm as costas largas’

O problema da Hungria não é apenas um problema da Hungria, mas de toda a Europa, dos seus cidadãos, de todos os Estados-Membros. Deixo aqui um breve vídeo que antecipará a votação do relatório do Parlamento Europeu sobre a Hungria, do qual sou relator atento à forma de como os valores fundadores da União Europeia, descritos pelos tratados como sendo a democracia, liberdade, respeito pela dignidade, igualdade e o respeito pelos direitos humanos, incluindo as pessoas pertencentes às minorias, estão sendo negligenciados naquele país e, por consequência, em toda a Europa.

A política agónica é assim: vai negando a necessidade de abertura e democracia para depois nos assustar com o populismo gerado sob esse estado de negação, e pedir que a salvemos quando ela não foi capaz de se salvar.

As modas italianas, como no passado, voltaram a ser seguidas com rapidez crescente.

Nos passados meses e anos a nossa elite política suspirou por um governo técnico, de sábios, à Monti, para aplicar o consenso das “reformas europeias” — até se verificar a ingratidão com que os eleitores trataram Mario Monti, o senador perpétuo, nas urnas.

Agora, mais rápidos, ainda nem os italianos acabam de formar um governo de largo espectro político, unindo berlusconistas e antiberlusconistas, — e já um congresso do Partido Socialista se afadigou em demonstrar a necessidade de fazer em Portugal um governo que reunisse “democratas cristãos” a “sociais democratas” e genéricos “progressistas”. Para fazer o quê? Continuar a ler ‘A agonia da política’