Arquivo mensal para May, 2013

E porém mexe

Não são os partidos que “dão” liberdade de voto aos deputados. São os deputados que têm esse dever constitucional, e a obrigação de dar um cunho de independência e autonomia ao trabalho que fazem. Se as estruturas partidárias aprenderem, de uma forma geral, a não impedir esse processo e até a promovê-lo, estarão a dar razões para que os cidadãos se reconciliem com a democracia representativa.

Não têm faltado ocasiões para deplorar o estado do sistema político-partidário e a pressão negativa que ele exerce sobre as potencialidades da democracia portuguesa. Por isso, quando há ocasião para louvar, aproveite-se.

A semana passada aconteceu uma coisa preciosa. Uma decisão justa foi tomada na Assembleia da República, aprovando um projeto de lei que visava possibilitar que “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor”. Continuar a ler ‘E porém mexe’

A Grande Valorização

“Antes de ter de optar entre desvalorização interna e desvalorização externa, seria necessário refutar a possibilidade de outra saída da crise: a Grande Valorização. Essa Grande Valorização seria prolongada, passo a passo, e teria três aspectos: a valorização financeira, a valorização da economia e, finalmente, — porque é aquela que mobilizará as pessoas para as outras duas, — a revalorização democrática.”

Há, dizem, duas maneiras de sair da crise. A primeira é a que temos seguido. Chama-se “desvalorização interna”: baixar salários, cortar prestações sociais e baixar na exigência ambiental ou laboral. Como dizia o primeiro-ministro, empobrecer para ficar competitivo. Noutras palavras: vender-nos ao desbarato.

A outra maneira é a da “desvalorização externa”. Implica sair do euro para voltar a imprimir a nossa moeda e desvalorizá-la. A proposta aparece como uma rutura inevitável e até de emergência perante a brutalidade da desvalorização interna. Quem a apresenta quer parar de desvalorizar as pessoas para desvalorizar apenas a moeda.

Ambas as soluções são, de forma mais ou menos admitida, um regresso ao passado. Continuar a ler ‘A Grande Valorização’

O fim das ilusões

Quero o fim das ilusões porque essas ilusões de uma queda fácil do governo têm poupado a oposição à sua grande responsabilidade: trabalhar no duro para criar uma alternativa.

A semana passada Paulo Portas falou aos portugueses e traçou uma linha vermelha: o CDS não poderia aceitar uma nova taxa sobre as pensões. O próximo parágrafo é o que escrevi então:

“Pode ser teatro talentoso, mas não deixa de ser teatro. E esconde duas coisas. A primeira é que Paulo Portas não é uma personagem nesta peça: é um dos autores. A segunda é que, por mais que isto pareça uma farsa, é de uma tragédia que se trata.”

A farsa durou uma semana. Ontem, o Conselho de Ministros finalizou as medidas a juntar ao fecho da 7ª avaliação da troika, e a taxa sobre as pensões lá está, aceite pelo CDS a título “extraordinário”.

É o fim do engano. Continuar a ler ‘O fim das ilusões’

Encontros para uma esquerda livre – Coimbra

No próximo sábado, em Coimbra, terá lugar um “Encontro para uma esquerda livre”, em cima do primeiro aniversário do manifesto que lançou estes encontros. Discutiremos a situação política nacional e europeia, e também o próprio futuro do Manifesto para uma esquerda livre. Divulguem e apareçam!

 

 

Os tratados têm as costas largas

Bem, aí é que bate o ponto. Dizer que “é preciso mudar os tratados” é simplesmente a maneira de evitar fazer qualquer coisa na União, até porque é difícil decidir mudar os tratados para fazer uma coisa que eles não impedem.

Rápido, qual é o artigo do Tratado de Lisboa que impede a emissão de eurobonds?

Fico um pouco apreensivo por que a maior parte dos leitores referiu, é claro, o artigo 125 TFUE (do Tratado de Funcionamento da União Europeia). Ora, esta era um pergunta com rasteira. O artigo 125 impede efetivamente a compra de dívida dos estados pela União, pois diz que “sem prejuízo das garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projectos específicos, a União não é responsável pelos compromissos dos governos centrais, das autoridades regionais ou locais, ou de outras autoridades públicas, dos outros organismos do sector público ou das empresas públicas de qualquer Estado-Membro, nem assumirá esses compromissos”. Continuar a ler ‘Os tratados têm as costas largas’

Deus ex machina

 

Seguindo a política nacional fico com a impressão de que ainda não saímos da primeira fase.Os líderes da oposição ficam à espera de uma abertura para a descida do ‘Deus ex machina’ que lhes vem resolver as coisas por eles. Pode ser o Presidente da República, ou a reunião do Conselho de Estado, ou uma zanga entre ministros, ou o povo que já não aguenta mais. Ou, ultimamente, o dr. Paulo Portas.

Durante um par de séculos, o teatro favorito dos portugueses era o chamado “gosto espanhol”, no qual as peças tinham personagens pecadores e personagens virtuosos e a intriga se ia complicando até ao momento em que Deus aparecia e os bons iam para o céu e os maus iam para o inferno. Podia ser Deus a resolver o assunto, ou os anjos, ou o diabo, ou simplesmente um trovão e um relâmpago, ou até um terramoto. Até ao dia em que houve mesmo um Grande Terramoto, e o futuro Marquês de Pombal proibiu esse tipo de teatro e instituiu antes o chamado “gosto francês”, no qual as personagens se safavam pelos seus próprios meios e a intriga tinha forçosamente de ser verosímil, sem intervenções sobrenaturais.

Seguindo a política nacional fico com a impressão de que ainda não saímos da primeira fase. Continuar a ler ‘Deus ex machina’

O problema da Hungria

O problema da Hungria não é apenas um problema da Hungria, mas de toda a Europa, dos seus cidadãos, de todos os Estados-Membros. Deixo aqui um breve vídeo que antecipará a votação do relatório do Parlamento Europeu sobre a Hungria, do qual sou relator atento à forma de como os valores fundadores da União Europeia, descritos pelos tratados como sendo a democracia, liberdade, respeito pela dignidade, igualdade e o respeito pelos direitos humanos, incluindo as pessoas pertencentes às minorias, estão sendo negligenciados naquele país e, por consequência, em toda a Europa.

A febre não é a doença

Pois não foi o estado social que debilitou o nosso corpo coletivo. Foi o conflito de interesses entre a finança privada e a governação pública. Essa é a verdadeira doença — e está a matar-nos.

Nos meados do século XIX, o médico Carl Reinhold August Wunderlich conseguiu provar duas coisas: que a temperatura normal do corpo humano é de cerca de 37º e, mais importante, que a febre é um sintoma e não uma doença. Até então, a obsessão em acabar com a febre sem tratar das suas causas acabava muitas vezes por matar o paciente.

Saltamos mais de um século até quarta-feira passada e temos uma crónica de João Miguel Tavares (olá, vizinho!) desafiando-me para um pingue-pongue à volta do caso dos contratos tóxicos que várias empresas públicas negociaram com bancos internacionais. As perdas potenciais até agora serão de cerca de três mil milhões de euros e, segundo dizia ontem este jornal, o estado ainda só conseguiu renegociar 14 dos 56 produtos tóxicos identificados, com pouco sucesso. Continuar a ler ‘A febre não é a doença’

A agonia da política

A política agónica é assim: vai negando a necessidade de abertura e democracia para depois nos assustar com o populismo gerado sob esse estado de negação, e pedir que a salvemos quando ela não foi capaz de se salvar.

As modas italianas, como no passado, voltaram a ser seguidas com rapidez crescente.

Nos passados meses e anos a nossa elite política suspirou por um governo técnico, de sábios, à Monti, para aplicar o consenso das “reformas europeias” — até se verificar a ingratidão com que os eleitores trataram Mario Monti, o senador perpétuo, nas urnas.

Agora, mais rápidos, ainda nem os italianos acabam de formar um governo de largo espectro político, unindo berlusconistas e antiberlusconistas, — e já um congresso do Partido Socialista se afadigou em demonstrar a necessidade de fazer em Portugal um governo que reunisse “democratas cristãos” a “sociais democratas” e genéricos “progressistas”. Para fazer o quê? Continuar a ler ‘A agonia da política’

Filhos da permuta

Ninguém assumia a paternidade ideológica da crise. “Aliás”, escrevia, “ninguém foi neoliberal. O neoliberalismo nunca existiu. Eram os deuses astronautas e a crise veio do espaço exterior.”

Numa pesquisa pelo arquivo, vejo que uma das primeiras referências que fiz aos Credit Default Swaps foi numa crónica de setembro de 2009, assinalando o primeiro aniversário da falência do Lehman Brothers, que desencadeou um colapso do sistema financeiro e marcou o início da crise.

O título era “Um ano e não tem pai”; o cerne do argumento era que ninguém assumia a paternidade ideológica da crise. Ninguém admitia ter acreditado nas propriedades auto-regulatórias do mercado, ninguém reconhecia ter defendido que o sistema financeiro anglo-saxónico era a oitava maravilha do mundo, ninguém confessava ter cedido ao canto da sereia neoliberal. Continuar a ler ‘Filhos da permuta’