Arquivo mensal para April, 2013

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Manifesto por um Futuro Europeu

O concurso de mini-ensaios selecionou 15 jovens para representarem Portugal no encontro Youth in Crisis que aconteceu hoje em Bruxelas. No encontro os jovens apresentaram o “Manifesto por um Futuro Europeu”, elaborado por um processo muito peculiar. O manifesto foi redigido por 70 jovens que nunca se tinham encontrado e se reuniram online para a construção da redação do manifesto. Foi um processo marcante, no qual fui observador orgulhoso mas sem interferir, e que não terminará por aqui. Abaixo, a apresentação do manifesto.

Dobrar o Cabo da Espera

Também a oposição, de uma outra forma, terciarizou as suas obrigações para o Tribunal Constitucional. Ao serem incapazes de se coordenarem para oferecer uma alternativa de governação, ou declarar ao Presidente que já não se verificam as condições para que a legislatura se cumpra.

Um bom princípio de defesa da democracia poderia ser “não deixes para outros aquilo que deverias fazer tu”. O corolário seria: “não esperes que os outros façam o que deverias ter feito”.

É escusado dizer que a democracia portuguesa não tem vivido à altura desse principio, e isso explica muito daquilo por que temos passado. Incluindo, nos últimos tempos, a espera pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de estado.

Note-se como essa espera resulta de um endosso de responsabilidades. Em primeiro lugar, do governo. As decisões do governo, em particular a “decisão de decisões” que é o orçamento de estado, devem pautar-se por serem constitucionais ab ovo, ou seja, desde o início. Mas em vez de ab ovo, o atual governo é mais do género “solta a franga”, ou seja, manda lá o orçamento e logo se vê se é constitucional ou inconstitucional por muitos. Mesmo quando estão em causa as pedras angulares — igualdade, proporcionalidade, previsibilidade — de qualquer estado de direito.

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Onde está o dinheiro?

Na União Europeia perdem-se aproximadamente 850 mil milhões de euros por ano em evasão fiscal. Perdem-se também aproximadamente 150 mil milhões de euros por ano em planeamento fiscal agressivo. Isto equivale a um montante total de 1 bilião de euros por ano — mais do que o orçamento total da União proposto para os próximos sete anos.

Em Portugal, a perda em receitas fiscais corresponde a 78,2% do défice orçamental de 2010, que foi de 15,8 mil milhões de euros. Portanto, por outras palavras, cerca de 80% do défice orçamental equivale à perda de receita em sonegação e evasão fiscal. Se esse montante tivesse sido canalizado para os cofres do Estado, a necessidade de um resgate da troika teria sido muito menos urgente e as condições muito melhores.

Mais informações sobre relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais no documento em anexo apresentado por mim em Lisboa no dia 01 de março deste ano — com recomendações práticas para recuperar o nosso dinheiro e o nosso futuro.

RELAÇÕES ENTRE BRANQUEAMENTODE CAPITAIS, EVASÃO FISCAL E PARAÍSOS FISCAIS by Rui Tavares

Responsabilidade nossa

O problema é que os refugiados não são como quaisquer estrangeiros, nem como quaisquer nacionais. Não é por acaso que são tidos como os humanos mais vulneráveis do mundo. 

Domingo de Páscoa, filmes bíblicos na televisão. Um Jesus Cristo, neste caso representado por um ator português, dá os seus ensinamentos sobre amar o próximo, ajudar os necessitados, fazer o bem.

Sento-me para escrever a crónica.

O telefone toca. Do outro lado da linha, uma voz infantil, que não demoro a reconhecer. É uma menina de onze anos, refugiada da Guerra do Afeganistão, que está em Portugal há três anos e meio. Vi-a com a família duas vezes, quando tinham acabado de chegar, mas já na altura impressionava a qualidade do seu português falado, que acrescentava ao persa materno, ao russo e ao inglês aprendidos no campo de refugiados onde esperaram por um destino durante anos.

Agora estão desesperados. A menina traduz de persa para português, com calma e educação, as perguntas do outro lado. Continuar a ler ‘Responsabilidade nossa’

Concreto, objetivo e específico

Respostas concretas para o que é concreto! Respostas objetivas para o que é específico! Isto é poesia em prosa.

Concreto: por favor, não demitam Miguel Relvas. Eu sei que o CDS começou recentemente a insinuar que seria melhor demitir o Ministro dos Assuntos Parlamentares. Ainda não conseguiu dizê-lo em voz alta e, pelos vistos, ainda não percebeu que a melhor maneira de demitir Miguel Relvas é não falar disso. Ou até exigir que ele fique. Mas, acima de tudo, não nos tirem Miguel Relvas, porque ele é neste momento o único político no país que — além de cantar a Grândola com esmero — é capaz de dizer uma coisa destas:

«Eu quis aqui estar hoje porque, num tempo em que somos confrontados diariamente com a gestão da incerteza e a gestão das incógnitas, é importante que aqueles que têm responsabilidades públicas sejam capazes em cada uma das áreas de ter respostas concretas para o que é concreto e respostas objetivas para o que é específico».

Isto foi o que disse Miguel Relvas, ontem. Respostas concretas para o que é concreto! Respostas objetivas para o que é específico! Isto é poesia em prosa. Não deixem sair este filósofo do governo. Continuar a ler ‘Concreto, objetivo e específico’

O conselho contra-europeu

Cada funcionário, e cada estado, quer rejeitar qualquer coisa. No fim, acabam rejeitando tudo, incluindo as soluções. Nenhuma boa ideia sobrevive; todas as más ideias serão testadas até à desgraça final.

“A reunião do Conselho Europeu” que decidiu o acordo para o orçamento da União até 2020, “de Europeu só teve o nome: na verdade foi uma reunião de vendedores de tapetes!” Quem disse isto? Algum esquerdista? Foi Joseph Daul, o presidente do Partido Popular Europeu de que fazem parte a larga maioria dos governos que decidiram aquele acordo — incluindo o português, tanto por via do PSD como do CDS-PP.

Enquanto escrevo estas linhas, estamos a meia hora do início da reunião do Eurogrupo que tomará uma decisão sobre a crise cipriota antes da reabertura dos mercados. Os rumores são de pressões ao presidente cipriota, e ameaças de demissão deste. Depois da decisão da semana passada, que irresponsavelmente arriscou uma corrida aos bancos e uma tempestade no euro, os nervos são justificados. Toda a gente quer saber como foi possível aquela burrada, e como é possível impedir que volte a acontecer. Continuar a ler ‘O conselho contra-europeu’