Arquivo mensal para Abril, 2013

Muita parra e pouca uva

A verdadeira tragédia anda soterrada debaixo de tanto falatório. Está nas pessoas desempregadas, na dificuldade em pagar as contas, nas dívidas que se acumulam, nos negócios que vêem aproximar-se a guilhotina das falências. Pior, a verdadeira tragédia vive exacerbada por este ambiente político e mediático: esperando por um ponto de viragem, mas só encontrando no discurso público inconsequência e mais-do-mesmo.

O português que desejar informar-se dispõe neste momento de três possibilidades: pode escutar o que dizem os políticos, o que dizem os jornalistas e o que dizem os comentadores. Embora estas três categorias estejam agora em boa medida sobrepostas, não podemos queixar-nos de escassez.  Há uma verdadeira abundância de jornalistas-comentadores, comentadores-políticos, políticos-comentadores (e eu sei, eu sei, que também deve haver neste inferno uma categoria para mim). Esses comentalistas, jornalíticos e polentadores gritam uns com os outros, quando discordam e sobretudo quando concordam (é preciso consenso! mas quem é que quebrou o consenso? é preciso entendimento! mas quem é que não quer entender-se?). O sistema funciona como uma série de cavernas rochosas, em que já não sabemos se estamos a ouvir o grito ou o eco. Continuar a ler ‘Muita parra e pouca uva’

Nem sequer errado

O primeiro-ministro da Finlândia tem sido um dos líderes europeus que mais se tem oposto a qualquer solução europeia para esta crise europeia, e já por vezes estivemos dependentes dele.

Às vezes um tipo ainda se pergunta como pode ser que as decisões dos políticos europeus sejam tão sistematicamente más. Depois acontece ouvir, como eu ouvi ontem, o primeiro-ministro da Finlândia dizer que os portugueses estão a sofrer cada vez mais mas que o programa em Portugal está a funcionar.

Depois ouvi-o rejeitar a ideia de emissão de divisão europeia, os chamados eurobonds, sob o pretexto de que “já tivemos eurobonds no tempo em que os juros de todas as economias da zona euro eram baixos, e isso não foi bom”. Continuar a ler ‘Nem sequer errado’

Eles não querem

Os partidos de esquerda em Portugal não se entendem por uma razão muito simples: eles não querem. E “eles” são as direções nacionais. Não há mais profundo do que isso. Aliás, nada é mais profundo do que não querer. E eles não querem. Ponto.

Um bom ponto de partida para o país é a cidade de Caminha. Por ser na foz do rio Minho, na raia galega e no extremo norte da costa atlântica, pode ser assim considerada em sentido geográfico, mas os partidos da esquerda local — PS, BE e PCP — devem ter achado que a peculiaridade poderia ser também política. Vai daí, decidiram fazer a mais rara das experiências: falar. O que aconteceu é instrutivo para todo o país.

A partir da segunda reunião, o PCP local Continuar a ler ‘Eles não querem’

Miguel Portas – um ano depois

Abril, no ano passado, foi mesmo o mais cruel dos meses. Daqui a poucos dias fará um ano que perdemos o Miguel Portas. Amanhã no São Luiz será realizada um sessão evocativa (evento no facebook aqui)  dedicada ao tema “Pontes e Margens – a crise, a Europa e o Mediterrâneo”. A sessão contará com vários convidados, amigos e assumirá um caráter ainda mais especial por lançar o “Prémio Miguel Portas”. Este prémio será atribuído a projetos humanitários realizados por ONG’s e associações e outras entidades. Apareçam para lembrar o homem e lutar pelas causas.

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Poluir ficou mais barato. Por nossa culpa.

O Parlamento Europeu esteve muito mal esta semana. Rejeitou ontem a proposta da Comissão Europeia para combater o excesso de licenças de emissão de carbono na UE. A proposta (conhecida por “backloading”) pretendia adiar o leilão de licenças respectivas à emissão de 900 milhões de toneladas de carbono.

A proposta foi rejeitada por 334 eurodeputados, com 315 votos a favor e 63 abstenções. Uma vintena de votos que fez a diferença, a desfavor da nossa vida no planeta. Nas horas a seguir ao voto o preço da tonelada de carbono baixou de €4,30 para €1,70.

Este é caso para ficarmos em estado de choque. A proposta previa adiar o leilão das licenças, com isso contribuindo para a redução das emissões domésticas.

Votei a favor, seguindo neste caso a indicação do grupo dos Verdes europeus. A rejeição é de total irresponsabilidade e perigosa, uma cedência aos lóbis de indústrias que já poluem barato e que vão poluir mais barato ainda. Companhias que pagam uma ninharia em licenças de carbono não se incomodaram em usar os seus lobistas provavelmente mais caros em Bruxelas — já que estão avençados para um assunto hoje e outro amanhã — para inventar uma narrativa em que puseram a economia contra o ambiente, como se o preço do carbono fosse neste momento o grande obstáculo ao crescimento e como se nos pudéssemos dar ao luxo de ter um crescimento que não respeitasse o ambiente. O fim da liderança europeia em termos ambientais, como já foi interpretado este voto pela imprensa internacional, terá um preço bem caro — em economia e ambiente — quando as outras potências regionais decidirem baixar ainda mais os seus critérios de proteção do ambiente, como resposta a este relaxamento das nossas regras.

A Comissão Europeia tem agora de arranjar uma solução alternativa rápida, e isso tem de passar por reduzir o número licenças – pelo menos em 1,4 mil milhões – e introduzir um factor de redução de emissões lineares de 2,5% por ano.

A redução do preço da tonelada a seguir ao voto é uma demonstração clara de como o mercado do carbono está em crise e baixo de mais para ter qualquer significado na protecção do ambiente.

Deixo aqui um artigo publicado no blog “Jugular”, que retrata muito bem o problema apresentado. E inclui uma tabela com a relação dos votos dos deputados portugueses.

A ilha da liberdade

A decisão do Tribunal Constitucional português foi nesse sentido pioneira, e se tivéssemos um governo digno desse nome, o próximo passo seria levar estas políticas ao Tribunal de Justiça da UE, por violação do artigo 3, número 3, do Tratado de Lisboa sobre “o pleno emprego e o progresso social”.

Raro é o dia em que podemos chamar à Madeira a Ilha da Liberdade. Quando podemos — graças ao esforço de um grupo de idealistas pragmáticos que organizou o Festival Literário da Madeira — não devemos desperdiçar a ocasião. Foram vários dias de encontros e perdoem-me se me concentrar somente na apresentação de um dos maiores pensadores vivos, o polaco Zygmunt Bauman, de 87 anos, que em apenas dez minutos e quatro datas resumiu a história europeia até hoje.

A primeira data, 1555, foi a de quando a Europa fez uma pausa nos massacres entre católicos e protestantes. Continuar a ler ‘A ilha da liberdade’

Algumas formas de combater a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e paraísos fiscais

Para ser eficaz à necessidade de combater a evasão fiscal e identificar os seus beneficiários finais, a UE deve avançar com legislação e regulamentação que tenha por objetivos exigir transparência total às instituições financeiras no fornecimento de todas as informações sobre as suas aitvidades. Criar ao nível da UE um registo periodicamente atualizado de beneficiários finais. Reforçar os requisitos que recaem sobre as funções dos administradores.  Introduzir os requisitos para uma diligência devida reforçada nos casos em que estejam identificadas “pessoas politicamente expostas”.  Investir na formação de uma Unidade Europeia de Investigação para a Área Financeira, cujo papel será de monitorar, avaliar e analisar em toda a UE operações e contratos suspeitos. Assistam ao vídeo para mais detalhes sobre as 7 medidas necessárias para conter a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e os paraísos fiscais.

Passemos às coisas sérias

Passos Coelho esconde uma profundíssima incultura política, económica, jurídica e histórica.

Agora que Relvas já não lhe pode servir de biombo, nem tampouco Vítor Gaspar, é chegada a altura de nos concentrarmos na fonte do nosso atual desgoverno. Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro.

A verdade sobre Pedro Passos Coelho andou ocultada por razões que vão do fortuito ao cuidadosamente manufaturado. Foram algumas delas o ódio a Sócrates, a presença da troika, o patente ridículo e a suposta competência de cada um dos ministros mencionados na primeira frase, a muita parra e pouca uva das hesitações no parceiro de coligação, — e não interessa enumerar mais. Porque a verdade sobre Passos Coelho é que ele é o primeiro-ministro português mais impreparado para o ser desde que a democracia se consolidou. E não, não me estou a esquecer de Santana Lopes. Continuar a ler ‘Passemos às coisas sérias’

7 medidas para ter o nosso dinheiro de volta e recuperar o futuro

7 medidas para ter o nosso dinheiro de volta e recuperar o futuro:

1 – Os bancos têm de dizer o que estão a fazer, e onde.

2 – É preciso saber quem tem o quê.

3 – É preciso saber quem lucra

4 – É preciso responsabilizar quem manda.

5 – É preciso saber para onde vai o dinheiro.

6 – É preciso saber de onde vem o dinheiro.

7 – É preciso seguir as pistas.

Mais detalhes sobre as 7 medidas para combater a lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais, no documento em anexo que apresentei em Lisboa no passado 1 de março.

Relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais by Rui Tavares

Evasão fiscal

A evasão fiscal deve ser combatida de forma eficaz por uma série de razões. Desde logo, ela priva os estados de gerar receitas suficientes, impedindo-os portanto de implementar as políticas sociais, económicas, ambientais, culturais e outras adequadas à comunidade. A evasão fiscal mina os esforços do governo para promover o bem-estar e a coesão social, o que o impede de realizar sua função social. Além disso, corrói a credibilidade das instituições democráticas e mina a confiança dos cidadãos nos meios e fins de um governo legítimo e democrático. Em poucas palavras, pode originar sentimentos que podem evoluir para mentalidade anti-sociais, anti-democráticas e/ou eurofóbicas.

Mais informações sobre a relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais no documento em anexo, que é a tradução para português das recomendações que fiz à Comissão Especial do PE contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro.

 

Relação entre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e paraísos fiscais by Rui Tavares