Arquivo mensal para Setembro, 2011

A cabeça a meia-haste

Constituição da República Portuguesa, artigo 7, número 3, onde se lê: “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.” O nosso primeiro-ministro e ministro dos negócios estrangeiros parecem, porém, ter uma opinião diametralmente oposta. 

A torrente constante de notícias sobre a crise poderia ter o efeito de nos despertar. Em vez disso, atordoa-nos. Entre o medo do que aí vem e a pena de si mesmo, Portugal só tem dois temas: os seus problemas ou tema nenhum.

Os nossos governantes dão o exemplo. Se o mundo nos interpela, respondem que Portugal não tem opinião mas — se tiver mesmo que ter uma opinião — terá a opinião que tiver a Alemanha na Europa. Ou os EUA no mundo.

De repente vem um povo bem mais lixado pela História do que nós e pergunta-nos: sim ou não? Esse povo vive resumido a dois cantos do país que acreditam ser o seu e ainda assim colonizados, ocupados, ou refugiados pelo mundo. A pergunta que esse povo nos faz é: Continuar a ler ‘A cabeça a meia-haste’

Conferências “O Futuro da Liberdade”

No próximo dia 29 estarei no Teatro Do Bairro para a primeira sessão das conferências “O Futuro da Liberdade”. A entrada é livre, estão todos convidados.



A vingança do anarquista

Se as pessoas sentem que dão — trabalho, estudo, impostos — e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.

Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tinha um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? Bem, — como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books — a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há dezasseis meses sem governo.

Ou melhor, corrijam essa frase. Não é “apesar” de estar sem governo. É graças — note-se, graças — a estar sem governo Continuar a ler ‘A vingança do anarquista’

Já chegámos a Portugal

 A culpa é de quem deixou Alberto João Jardim governar assim. A culpa é das instituições de um país — Presidência, Governo, Parlamento, Tribunais — que nunca disseram “isto é inadmissível”.
Toda a gente concorda com toda a gente. Alberto João Jardim falseou as contas da Madeira, fez um rombo na credibilidade do país, envergonhou os seus concidadãos perante o mundo e ainda se orgulha disso. Toda a gente concorda que agora as coisas chegaram longe demais. Se o papel do cronista é acrescentar alguma coisa ao debate público, eu comecei já falhando. Toda a gente concorda, e eu concordo com toda a gente.
Só uma coisa: Alberto João Jardim não é surpresa para ninguém. Há mais de trinta anos que ele está aqui. Governou a Madeira como quis, com os recursos que quis, durante o tempo que quis. Isto é: deixaram-no governar assim.Como se fossemos um país sem divisão de poderes nem democracia digna desse nome, foi permitido que a Madeira se tornasse uma realidade à parte, onde as liberdades e as leis da República não eram para levar a sério. Continuar a ler ‘Já chegámos a Portugal’

Onde estamos

A UE é agora como um archeiro que descobre que já não tem flechas na aljava.

Qualquer pessoa com uma noção de história, e que olhe para a União Europeia agora, tem razões para estar receoso. Enfrentamos uma tripla crise: económica e social em alguns países da zona euro, na sequência da subida em espiral das taxas de juro da sua dívida; em segundo lugar, temos a insolvência não-assumida em bancos da Europa central (só a nova diretora do FMI pôs o dedo na ferida num discurso recente, pois pode agora dizer em voz alta aquilo que calava antes, como ministra das finanças da França); por último, mas não menos importante, temos a quase total paralisia política no seio da União.

Vou tentar ser cauteloso: Continuar a ler ‘Onde estamos’

Nota de imprensa: Carta a Durão Barroso assinada por 151 Eurodeputados

No seguimento das polémicas declarações do Comissário Oettinger propondo colocar a meia haste as bandeiras dos países da EU excessivamente endividados

151 Eurodeputados de todos os grupos políticos e de todos os Estados-Membro da UE assinam carta de Rui Tavares e pedem a Comissário Oettinger para “se retractar ou renunciar”

O Comissário Guenther Oettinger afirmou — numa entrevista publicada na passada sexta-feira 9 de Setembro no jornal alemão “Bild” — que “as bandeiras dos pecadores da dívida deveriam ser colocadas a meia haste nos edifícios da União Europeia”, e endossou esta proposta acrescentando que este seria “apenas um símbolo” mas que teria um forte “efeito dissuasor”.

O eurodeputado Rui Tavares (Verdes/ALE), em reação às declarações de Oettinger, enviou aos seus colegas um projecto de carta dirigida a Durão Barroso na qual se pedia uma retractação das palavras do comissário – ou a sua demissão.

“Isto vai contra tudo o que o Ideal Europeu defende. Sim, seria um símbolo, mas o de uma UE que teria perdido os seus valores”. “Estas declarações do Comissário Oettinger demonstram que ele não conseguiu entender o Ideal da União e que não tem condições para ser Comissário Europeu”, escreveu Tavares.

Em menos de dois dias de trabalho parlamentar, 151 eurodeputados de todos os grupos políticos e de todos os Estados-Membro da União Europeia responderam ao apelo lançado por Tavares, juntando a sua assinatura a esta carta. Entre os signatários contam-se 5 vice-presidentes do Parlamento Europeu, um Presidente e vice-presidentes de grupos políticos e vários ex-governantes.

“Esta carta demonstra que os eurodeputados não acham que esta seja uma questão de países periféricos contra os países do centro, ou do sul contra os do norte, mas sim que se trata de uma escolha entre defender os ideais europeus ou ceder ao populismo ignorante”, afirma Rui Tavares.

EM ANEXO: carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Letter_Barroso_Oettinger

Que década queremos?

Porque, simplesmente, cada época tem a oportunidade de se definir. Os anos 60 quiseram chegar à Lua. Nós quisemos ceder ao medo.
Vi a década a que tínhamos chegado em Janeiro de 2010. Semanas antes em Detroit, na véspera de Natal, um terrorista nigeriano já identificado tinha tentado rebentar um avião com explosivos que trazia dentro das cuecas. Em Bruxelas, a indústria dos body scanners (que usam radiação para “despir” as pessoas à entrada do aeroporto) não perdeu tempo e, mal entrou o ano, mandou os seus lobistas visitar o Parlamento Europeu.

Quando me bateram à porta ouvi-os longamente e perguntei quanto custava cada “body scanner”. Disseram-me: cerca de 150 mil euros somente. E foi aí que percebi a década que tínhamos criado.
Continuar a ler ‘Que década queremos?’

Bandeiras de endividados a meia-haste? Carta a Durão Barroso

[english version below the fold]

 

[texto que escrevi para uma carta a enviar por eurodeputados ao Presidente da Comissão Europeia sobre a proposta de Guenther Oettinger. Nota: o primeiro deputado a querer subscrevê-la comigo foi um alemão, o meu camarada Jürgen Klute, de Die Linke.]

Exmo. Sr. Presidente da Comissão Europeia,

 

Escrevemos-lhe para manifestar o nosso desagrado pelas declarações recentes do seu Comissário para a Energia, o Sr. Guenther Oettinger, que numa entrevista ao jornal Bild propôs que as bandeiras dos países com dívida excessiva ficassem a meia-haste nos edifícios da União Europeia. Infelizmente, o Sr. Comissário Oettinger não desvalorizou essa ideia como a absurda hipótese que é, antes a subscreveu, chegando mesmo a dizer que “seria apenas um símbolo, mas de qualquer forma teria um grande efeito dissuasor”.

 

Sim, Sr. Presidente, a realização de tal proposta seria um símbolo, e bem potente, de uma União Europeia que tivesse perdido vista dos seus princípios, ideais e valores. Nenhum deles implica a humilhação simbólica de Nações europeias, independentemente dos pecados administrativos, orçamentais, ou outros, que os seus respectivos governos possam ter cometido.

 

Os idealizadores de uma Europa unida sempre sonharam que esta fosse uma União de países iguais entre si. Simplesmente imaginar que, neste momento da construção europeia, um comissário considerasse seriamente o tipo de ideias propostas avançadas pelo Sr. Oettinger indignaria um Schumann, um Monnet ou um Spinelli.

 

Os nossos concidadãos vêem com orgulho as bandeiras dos seus países hasteadas lado a lado com as dos seus parceiros da UE. Qualquer europeísta digno desse nome sente orgulho ao ver todas as bandeiras da União hasteadas lado a lado, iguais em dignidade, “unidas na diversidade”, nos bons e nos maus momentos. A proposta do Sr. Oettinger é a demonstração de que ele não conseguiu entender o Ideal da União, e que não tem condições para ser Comissário Europeu. O Sr. Oettinger deveria pois retractar-se, ou demitir-se.

 

Com os nossos melhores cumprimentos, os deputados ao Parlamento Europeu abaixo-assinados,

 

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Lições islandesas

O resultado é que a Islândia, onde os bancos tinham estourado dez vezes a economia do país, o desemprego decuplicado e a moeda caído sessenta por cento, conseguiu dar a volta à crise com um mínimo de injustiça — e sair por cima.

Quase ninguém deu por isso, mas a Islândia abandonou com sucesso o seu programa com o FMI — depois de ter feito quase tudo ao contrário do que deseja o nosso governo em Portugal. Mas atenção: também a política islandesa é o contrário de tudo o que é a política portuguesa.

Em maio passado ouvi o ministro das finanças islandês, Steingrímur Sigfùsson, explicar como tinham sido as negociações com o FMI. “Disse-lhes: nós éramos um país da família escandinava, de bem-estar social, e nos últimos anos entrámos numa deriva louca para um capitalismo desregulado, de tipo anglo-saxónico, que acabou por levar o país à bancarrota em menos de uma semana. O que nós queremos agora é ver-nos livres do FMI o mais depressa possível, para voltar à nossa família original”.

Praticamente inconcebível era aquele ministro das finanças Continuar a ler ‘Lições islandesas’

Como as coisas se fazem

Para que tudo isto seja claro: os seus dados pessoais pertencem-lhe a si, leitor. Mesmo que coligidos pelo estado, os seus dados não devem ser transferidos sem o seu consentimento, e não devem ser usados em processos criminais sem autorização de um juiz. 

Se já impressionante as coisas com que o poder político consegue escapulir-se à frente dos nossos olhos, imagine-se quando consegue apanhar-nos distraídos.

 E assim foi, discretamente, na semana passada.

À frente dos nossos olhos incrédulos, o governo decidiu de novo aumentar os impostos. Ao mesmo tempo, pela calada, a maioria do parlamento concordou entregar muitos dos dados pessoais de cidadãos portugueses — biográficos, biométricos e (em casos por agora raros) de ADN — aos EUA, num acordo que um arrasador parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerou “excessivo, sem garantias legais, sem controlo transparente” e desconsiderando a lei portuguesa e europeia. Continuar a ler ‘Como as coisas se fazem’