Tom Tomorrow, tirado daqui.
Arquivo diario para October 7th, 2008
Quero saber dos direitos dos cidadãos. Que têm sido negados — vergonhosamente — aos cidadãos que são homossexuais.
Entendo por que é útil ver o casamento como um contrato, mas atenção. O casamento pode ser também um contrato, mais ou menos um contrato, parecido com um contrato, o casamento pode ser aproximadamente um contrato mas não é apenas um contrato e não é exactamente um contrato.
(Sei que há gente que me vai dizer que esta opinião é “boa” ou “má” para o casamento “homossexual”. Notem que eu não estou interessado em ter um pensamento táctico.)
Parte do casamento é um contrato, no qual as duas partes se obrigam a respeitar, amar, etc. Reparem nisto: a parte contratual do casamento é a menos vinculativa e accionável dele. Como podemos saber que aquelas pessoas se respeitam? Como pode a lei dos contratos garantir que elas se amem? Podemos, no máximo, identificar os sinais exteriores típicos do respeito e do amor: partilhar coisas, prestar auxílio, etc. Mas é possível fazer tudo isso sem amar; e muitos namoros ou uniões de facto fazem-no tão bem quanto os casamentos.
O que distingue o casamento de um namoro ou uma união de facto? Creio que o factor fundamental é que o casamento é um dos meios jurídicos de transformar alguém em nosso familiar de primeiro grau, com as consequências que daí advêm para o património, tomada de decisões, etc. A adopção também é uma forma jurídica de transformar alguém em meu familiar, mas serve objectivos e acima de tudo interesses diferentes.
(Já agora, notem que isto deixa em maus lençóis dois argumentos contra o casamento “homossexual”. Primeiro: que o casamento “homossexual” é um plano inclinado para o casamento incestuoso — ora o casamento incestuoso é juridicamente sem sentido porque o meu irmão ou irmã já são da minha família e eu não posso fazê-los passar à frente dos meus filhos ou pais na linha de sucessão. Segundo: que o casamento e a adopção “homossexuais” estão ligados — ora enquanto o casamento deve partir do interesse dos adultos em livre consentimento, a adopção deve servir o interesse máximo do menor a ser adoptado, interesse esse que deve ser protegido pela comunidade, e que deve ser julgado à parte do casamento “homossexual” ou não. Às vezes compensa não pensar de forma táctica.)
Por outro lado, isso — tornar alguém em nossa família “jurídica” — é algo que só o casamento faz. Um namoro pode dar amor e respeito e ser informalmente reconhecido pelas pessoas à minha volta, mas nada obriga o estado ou as instituições a reconhecê-lo. Uma união de facto dá direito (e ainda bem que dá, e deveria dar mais ainda) mas não torna a pessoa com quem vivo minha família.
No máximo, o casamento será um contrato entre três partes, sendo uma delas a comunidade representada pelo estado, que se obriga a reconhecer o nosso cônjuge como nosso familiar, primeiro na linha de sucessão, tomador de decisões na nossa impossibilidade, co-proprietário de bens adquiridos, etc. E notem: esta parte “exterior” do casamento é a que é realmente accionável e vinculativa. Se me recusarem os meus direitos enquanto cônjuge, posso usar os meios legais para corrigir a situação. Como é natural, não há nenhuma razão para negar o acesso a estes direito a nenhum cidadão em condições legais para se casar, seja com uma pessoa do mesmo sexo ou de outro — que é absolutamente irrelevante para o caso.
Como sabemos, o casamento romano era muito simples. Os nubentes limitavam-se a dizer “tu Gaio, ego Gaia”. Significa: se tu estiveres feliz, eu ficarei feliz. Mas, uma vez que Gaio era um nome próprio, significava também “Se tu fores o Gaio, eu serei a Gaia”, como quem diz “se fores o Mário eu serei a Maria” ou “se fores a Francisca eu serei o Francisco”. Ou sejam: reconheçam todos que esta pessoa é aquela que me é mais próxima, a que deve ser atendida em primeiro lugar (na ausência de filhos menores) e a que me representa na minha impossibilidade. Ela é a minha família mais chegada.
Hoje em dia, ninguém pode achar que é impossível a um homem amar outro homem. Ninguém duvida de que é possível que uma mulher seja a pessoa mais importante para outra mulher. Não há qualquer razão para que a sociedade não reconheça os casais que disserem “Tu Gaio, ego Gaio” ou “Tu Gaia, Ego Gaia”.
Se duas pessoas adultas e livres se amam, não me cabe a mim decidir se podem ou não casar-se. E vejo com muito maus olhos que alguém queira tomar essa decisão em nome delas, em meu nome, ou em nome do estado.
É sem dúvida mais fácil escrever aqui àcerca de guerras do que de amor. Fica menos ridículo falar de política do que falar de amor, mesmo quando não podemos falar de uma coisa sem amputar a outra.
O casamento destina-se a tornar reconhecida, de forma jurídica, uma realidade pessoal: quando amamos muito alguém, essa pessoa torna-se para nós tão ou mais importante do que os nossos pais ou irmãos. Quando amamos, podemos ou não casar. Se casarmos, essa pessoa passa a ocupar do ponto de vista legal, na linha de sucessão, ou em decisões essenciais, o papel importante que para nós já tem. Falar disto é falar de amor: quando duas pessoas se amam, e se consideram uma família, têm direito a casar-se. Continuar a ler ‘Um amor como o nosso’
