[do Público de 28 janeiro]
Somos todos contra a prisão, desde que a prisão continue na lei. Somos todos pela despenalização, desde que a lei penalize. Somos todos compreensivos com as mulheres que abortam, desde que a lei as criminalize.
No meu tempo de faculdade, a única maneira de ainda ter aulas com o professor José Mattoso era inscrevermo-nos numa cadeira opcional de História das Religiões na Idade Média. Eu fui um dos sortudos que assistiu a essas aulas — e uma em particular é o ponto de partida para esta crónica. Naquele dia o professor comentava um catecismo medieval irlandês e, de passagem, notou como muitas das suas interdições sobre alimentação e sexualidade eram praticamente impossíveis de cumprir, seja pelo seu grau de pormenor, seja pela profusão de dias sagrados (e respectivos interditos) que quase chegavam a ocupar um terço do ano. Tal não nos devia espantar, dizia o professor, pois o cristianismo medieval tem uma relação que se poderia chamar de “dialógica” com o Ideal da lei. O Ideal era para ser aclamado, consagrado, glorificado; não tanto para ser cumprido. Quanto mais próximo do ideal, melhor. Porém, todos nascemos em pecado e vivemos em pecado, tendo a doutrina margem suficiente para cobrir a lacuna entre esse Ideal que está escrito e as práticas de nós todos pecadores aqui em baixo. Aliás, se pensássemos bem, essa relação “dialógica” com a lei sobrevivera muito mais no catolicismo e muito menos no protestantismo, sendo especialmente visível em países como a Irlanda (de que tinhamos ali um vestígio antigo naquele catecismo) e Portugal, onde a relação com a lei era fluida e cheia de folgas.
Espero ter sido fiel ao pensamento do professor Mattoso, e devo desde já deixar muito claro que não faço ideia se ele concordaria com o resto do que vou escrever. Mas o facto é que me tenho lembrado muitas vezes dessa sua lição sobre a natureza “dialógica” da nossa relação com a lei, e nunca tantas vezes como desde que a campanha do referendo sobre o aborto entrou a todo o vapor.
Reparem se grande parte do debate que temos tido não é a tal relação “dialógica” — aqui dúplice, elástica, acomodatícia — em toda a sua glória.





